Fernanda De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00020715620078260219
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002071-56.2007.8.26.0219 (219.01.2007.002071) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiane Aguiar Luciano - G.A.C.A. - - M.L.S.A.E.N.F.M.C.A. - - M.L.S. - Ciência à exequente da petição de fls. 1131. - ADV: ANGELA MARIA DA SILVA SCHUSTER (OAB 170132/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP)
3. Processo 15011772320188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-23.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - N.T.T. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa, que alega omissão, obscuridade e contradição na sentença, requerendo que as penas restritivas de direito sejam fixadas em prestação de serviços à comunidade, bem como que não houve pedido expresso para fixação de valor indenizatório (fls. 592/598). É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivamente opostos, mas nego-lhes provimento. Isto porque a sentença guerreada não padece dos vícios que ensejam a oposição de embargos de declaração, tendo em vista que nos termos do 44, §2º, CP, a pena privativa de liberdade superior a um ano pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. Certo é que compete ao juiz a escolha das penas elencadas no art. 43 do CP, observando-se a que mais se amolda ao caso concreto, não competindo ao Réu a escolha da pena que lhe seja mais conveniente. Outrossim, não houve condenação ao pagamento de indenização, nos termos do art. 387, IV, CPP, mas condenação à prestação pecuniária em favor dos genitores da vítima, podendo ser abatido em cado de eventual indenização. Observo que o inconformismo do embargante ser deduzido por meio do recurso adequado. Portanto, REJEITO, os embargos de declaração mantendo a sentença como publicada. Ciência às partes. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
4. Processo 15005738320238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500573-83.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JACKSON DA SILVA SIQUEIRA - Ciência a(o) Dr(a). Fernanda de Moraes OAB 207300/SP, de sua nomeação nestes autos, devendo imprimir o termo de compromisso expedido, pelo site do Tribunal de Justiça, assiná-lo, digitalizá-lo e providenciar juntada aos autos, bem como comparecer à audiência de instrução e julgamento virtual designada par o dia 14/08/2025, às 14h30min. ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL A teleaudiência, que será realizada utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, poderá ser acessada por quaisquer das formas abaixo indicadas: ID e senha: ID da Reunião: 229 781 252 577 Senha: 9Nv6Uc6V QR CODE: Nada Mais. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
5. Processo 00022243620008260219
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-36.2000.8.26.0219 (219.01.2000.002224) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Municipio de Guararema - Sociedade Melhoramentos de Suzano Ltda - - Zincomatic Tratamento de Metais Ltda - - Nilton Rennó Ribeiro - Aurea Pereira da Rocha Silva - - Heliodorio Cordeiro da Silva - Espolio de Darcy Bernardes do Nascimento - Manifestem-se, as partes, sobre a petição de páginas 1577/1580 e demais documentos. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), NATASHA SANTOS DA SILVA (OAB 365095/SP), ARLETE MARIA SQUASSONI (OAB 31001/SP), ARLETE MARIA SQUASSONI (OAB 31001/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), DOUGLAS DA SILVA ALVES (OAB 431191/SP)
6. Processo 00004327020258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000432-70.2025.8.26.0219 (processo principal 0002313-44.2009.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Itau Sa - Eva do Carmo Silva Raimundo - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, caput,do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (artigo 523, parágrafo 2°, 1ª parte, do CPC c.c. Enunciado 97 do FONAJE). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, expedindo-se, ainda, mandado de penhora e intimação, podendo o executado oferecer embargos à execução (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), no prazo de 15 dias a contar da intimação da penhora. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523,a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), CAROLINA VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 300653/SP)
7. Processo 00004079120248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000407-91.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 0000727-15.2022.8.26.0219) (processo principal 0000727-15.2022.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carlos Alberto Inacio - Dernivaldo Panta de Souza - Vistos. Procedi, nesta data, à penhora dos veículos VW/Logus CLI 1.8, placas BVS2580 e JTA/Suzuki EN 125 Yes, placas EKA2587, de propriedade do(a) executado(a). Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo para embargos, nomeando-o depositário fiel dos bens, devendo a intimação ser realizada através de seu advogado constituído nos autos. Intime-se. - ADV: ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
8. Processo 00000897420258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-74.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000665-21.2023.8.26.0219) (processo principal 1000665-21.2023.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - T.M.S.M. - - M.V.M.M. - F.J.A.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/SP), RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/SP), FREDERICO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 183387/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)