Maria Angelica Monteiro Vialle

Processos do Advogado

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2. Processo 10018602720218260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Paulo Batista (OAB 112470/SP), Maria Angelica Monteiro Vialle (OAB 207323/SP) Processo 1001860-27.2021.8.26.0311 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Reqte: A. L. B. M. P. - Reqdo: R. M. P. - Vistos. A Exequente pleiteou, dentre outras medidas, a aplicação de medida atípica, consistente em suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito da Executada. Entretanto, a questão se encontra sobrestada, em razão do julgamento do Tema 1137 pelo Superior Tribunal de Justiça, no enfrentamento dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos, com o objetivo de se Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Igual matéria é objeto do Tema 44, do IRDR a ser julgado pelo C. Órgão Especial desta Corte. Dessa forma, em razão da determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos, não pode ser aqui apreciado esse pedido, pois essencial que se aguarde oportuna deliberação do Superior Tribunal de Justiça, quando então a questão poderá ser, se o caso, reiterada, para apreciação, nos termos do que for enunciado pela Corte Superior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença em ação de alimentos. Insurgência do Exequente, para que seja deferido o pedido de suspensão da CNH e cartões de crédito da Executada, ante à não localização de bens passíveis de penhora. Não conhecimento. Análise das medidas atípicas pleiteadas que se encontra suspensa, por determinação do STJ, em sede de análise de recursos repetitivos (Tema 1137). Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128052-09.2025.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2025; Data de Registro: 06/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA AGRAVADA - MEDIDAS - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVANTE - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS O JULGAMENTO PELO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123351-05.2025.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) Ante o exposto, não conheço, por ora, o pedido. No mais, certifique a Z. Serventia se houve o integral cumprimento da decisão de fls. 133/134. Intime-se.
3. Processo 00002532520238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica Monteiro Vialle (OAB 207323/SP), Alan da Silva Cevada (OAB 471587/SP) Processo 0000253-25.2023.8.26.0311 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: P. R. dos S. - Reqdo: A. P. L. - Fls. 291/303: Manifeste-se a exequente no prazo legal. Int.
4. Processo 10001251720258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lisandra Domingues Buzinaro Perez (OAB 197115/SP), Maria Angelica Monteiro Vialle (OAB 207323/SP) Processo 1000125-17.2025.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. C. C. de S. , I. G. C. de S. - Reqdo: H. A. de S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int.
5. Processo 10011429320228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angelica Monteiro Vialle (OAB 207323/SP) Processo 1001142-93.2022.8.26.0311 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: P. R. dos S. - Vistos, Analisando os autos verifiquei que a petição de fls. 93/94 deveria ser protocolada nos autos n° 0000253-25.2023.8.26.0311. Assim, por se tratar de número de processos estranho nesses autos, afim de ser evitado eventual tumulto processual, torne-se sem efeito ajuntado dos documentos de fls.93/94. Intime-se a(o) patrona(o) do(a) requerente que realizou a juntada indevida para providenciar o peticionando eletrônico no processo correto Após, torne-se os autos ao arquivo. Int.