Silvio Sousa Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10295322520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029532-25.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Real Food Alimentação Ltda - Vistos. 1- Cite-se o executado por mandado (GRD às fls. 116/117). Caso pretenda acompanhar a diligência o exequente deverá contatar o oficial de justiça por meio da central de mandados. 2- Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Int. - ADV: SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP)
2. Processo 10295322520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029532-25.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Real Food Alimentação Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s): 1) Em caso de nova diligência, por oficial de justiça, o pedido deve ser formulado por petição devidamente acompanhada das custas necessárias (03 UFESPs = R$ 111,06 por ato); 2) Em caso de pedido de pesquisas de endereços, deve a parte peticionar nesse sentido, recolhendo as custas necessárias; 3) Decorrido o prazo, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação. - ADV: SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP)
3. Processo 10020960920168260584
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002096-09.2016.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.S.F. - - M.X. - P.P.C.M.R.L.M. - - A.M.O. e outro - C.S.I.E.B.T.E.S. - Z.L.R.P.F.Z. - C.E.S.S.B. - E.S.P. - P.M.S.P. - Vistos, Instaurado o concurso singular de credores, necessária a fixação da ordem das preferências [CPC, artigo 908]. No julgamento do Recurso Extraordinário(RE) 1326559, com repercussão geral (Tema 1.220), pelo STF se formou a seguinte tese: É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN. Tem-se, destarte, que o crédito dos autores detem preferência sobre o crédito tributário municipal. A penhora no rosto destes autos também abarcou valores correlatos a honorários advocatícios conforme se infere às fls. 347/350. Há, portanto, suposta concorrência com o crédito dos autores, prevalecendo, no caso, a anterioridade da constrição judicial sobre os imóveis arrematados. Verifica-se às fls. 203, 210 e 216 que as penhoras ocorridas nestes autos ocorreram em 10/04/2017 e foram averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis. Em contrapartida, extrai-se da certidão de objeto e pé do processo cuja penhora no rostos dos autos se determinou [fls. 501/504], que a penhora quanto aos imóveis foi determinada judicialmente apenas em 28/05/2018 [fls. 503] quando, aliás, já ocorridas as averbações de penhora dos presentes autos no fólio real dos bens. Frise-se, aliás, a prejudicialidade da hipoteca anteriormente constante sobre os imóveis. Evidente, pois, a preferência do crédito dos autores a justificar o levantamento dos valores depositados, os quais, segundo o saldo trazido às fls. 841/842 [R$ 260.145,40] sequer satisfazem o crédito atualizado pelos autores às fls. 814 [R$ 270.132,14]. Reconheço, pois, a preferência do crédito dos autores e determino, após o trânsito em julgado da presente decisão, o levantamento integral da quantia depositada judicialmente em proveito dos ora exequentes, os quais devem apresentar formulário MLE e manifestar em termos de prosseguimento. Intimem-se a municipalidade e a credora cuja crédito restou penhorado no rosto dos presentes autos. Int. - ADV: NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO (OAB 454382/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (OAB 162117/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (OAB 162117/SP)
4. Processo 10115202520248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011520-25.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.A.P. - A.C.M.L.P. - - H.M.L.P. - Trata-se de ação de exoneração parcial e revisão alimentos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. Determino a produção de prova documental, requisitando-se: i) no Sisbajud, informações sobre saldos bancários e extratos das contas bancárias e aplicações financeiras (inclusive cartões de crédito) do autor e da ré maior de idade, relativas aos últimos 12 meses; ii) no sistema Renajud, informações sobre veículos eventualmente existentes em nome do autor e da ré maior de idade; e iii) no sistema Infojud, as duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo autor e pela ré maior de idade à Receita Federal. Para a realização das pesquisas, deverão as partes, em 15 dias, recolher as custas incidentes, sob pena de preclusão da prova. Indefiro os pedidos de demais ofícios, porquanto as pesquisas acima trarão suficientemente a situação financeira da parte, especialmente porque os bens que se pretende demonstrar a existência constarão em declaração de imposto de renda. Sem prejuízo, em caso de possível sonegação fiscal (a ser demonstrados indícios pela parte), esta decisão poderá ser revista. Indefiro os pedidos referentes à sociedade empresária limitada, porquanto há diferença entre o patrimônio do sócio e da sociedade, de modo que somente será possível se ingressar no patrimônio daquela em caso de ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Igualmente, desnecessária a realização de buscas de bens da genitora, na medida em que, a despeito da obrigatoriedade de sustento de ambos os pais, o que se analisa aqui são as possibilidades da parte alimentante (o que não se alterará independentemente de qual o valor dos bens daquela). Int. - ADV: GISELE FABIANO MIKAHIL (OAB 132858/SP), GISELE FABIANO MIKAHIL (OAB 132858/SP), SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), DANÚBIA MENDES (OAB 395223/SP), DANÚBIA MENDES (OAB 395223/SP)
5. Processo 00139567520028260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013956-75.2002.8.26.0564 (564.01.2002.013956) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Domino Industria e Comercio Ltda - Januário Alves - Telefonica Brasil Sa - - Viamar Veículos, Peças e Serviços Ltda e outro - Arthur Carvalho (espólio) - Afonso Antonio de Moraes - - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Imesp e outro - KPMG CORPORATE FINANCE SA - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Spauloprodesp - - Oswaldo Lopes Trindade e outro - Luzia de Souza Gomes - Antonio Inácio da Silva e outro - Banco do Brasil S/A e outros - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), CARLOS EDUARDO FRANCA (OAB 103934/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), LUCIANA MARIA LOPES KAPITANIEC (OAB 168364/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP), SOELIDARQUE GARCIA ORMO JARROUGE (OAB 48922/SP), ELIETE MARGARETE COLATO TOBIAS (OAB 105934/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), RICARDO BURY (OAB 33549/SP), JOAO ROSISCA (OAB 23003/SP), PATRICIA DE ARAGÃO ARRAIS (OAB 231114/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HELOISA PIMENTEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 28403/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB 225306/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP), CAIO PEREIRA CARLOTTI (OAB 235484/SP), MARINA LEMOS SOARES PIVA (OAB 225306/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA (OAB 222134/SP), CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), MARIA LUCIA DE FREITAS MACIEL (OAB 98443/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), ODETE DE SOUZA PINHAO (OAB 94174/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO (OAB 99628/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), MARCELO MUOIO (OAB 91808/SP), ORLANDO SBRANA (OAB 89600/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ELIANA EDUARDO ASSI (OAB 182170/SP), ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB 86162/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), SAMUEL PRADO DE MELLO (OAB 15591/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB 159547/SP), ANTONIO MATIAS FERREIRA DE SOUSA (OAB 160201/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), CARLOS ALBERTO SIMAO (OAB 148427/SP), JOÃO CARLOS ROSETTI RIVA (OAB 163537/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), MARCELO PEDRO GALANTE DE MORAES (OAB 146856/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANDRE HACL CASTRO (OAB 204086/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI (OAB 71720/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), HUGO NOVATO GONDIM (OAB 88480/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZ FERNANDO HOFLING (OAB 21544/SP), WANDER BENASSI JUNIOR (OAB 184247/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ESTEVÃO FIGUEIREDO CHEIDA MOTA (OAB 189227/SP), EDMILSON DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/SP), RODOLFO ANDRE MOLON (OAB 129299/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), MARCELO CARNEIRO NOVAES (OAB 84318SP/), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
6. Processo 00131381820058260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013138-18.2005.8.26.0565 (565.01.2005.013138) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - F.A. - O.G.F. - - T.A.B. - I.G.S. - VISTOS. Trata-se de divergência entre as partes em liquidação de sentença relativa aos honorários advocatícios. Insurge-se o exequente quanto ao laudo apresentado pelo perito, notadamente quanto a ausência de incidência da multa prevista no art.523, §1º do CPC, bem como alega que o laudo não considerou o abatimento do valor depositado nas efetivas datas de sua ocorrência, pugnando pela aplicação do Tema 677 do STJ. Verifica-se que o laudo pericial apurou o efetivo valor da verba sucumbencial , considerando os depósitos efetuados em cada respectiva data , bem como observando a existência da insuficiência ou excesso de valores depositados. No laudo apresentado, o perito aplicou sobre o valor da condenação, R$639.744,53 (para 24.09.2009), 10% de honorários de sucumbência (fase de conhecimento) acrescidos de 10% de honorários na fase de cumprimento de sentença, nos termos da decisão de fls.4588. O cálculo foi apurado até a parcela depositada em 05/07/2019 e expôs que o exequente levantou quantia maior que a devida, na importância de R$20.305,05 (fls.5143). Nos esclarecimentos periciais prestados, especialmente às 5558/5561, manifestou-se o perito, inclusive, contrariando a planilha de débito do exequente, uma vez que esta incluiu indevidamente valores referentes a custas, taxa de mandato, diligência de oficial de justiça e parcelas pagas de honorários periciais, além de considerar indevidamente a verba do art.523 §1º, aplicando em duplicidade multa arbitrada em embargos de declaração, bem como considerando nos cálculos as datas de levantamento dos mandados de levantamento eletrônico, ao invés de considerar a atualização do saldo remanescente até a data de cada depósito. Assim sendo, HOMOLOGO os calculos periciais de fls.5130/ 5144. Deste modo, indefiro o pedido do exequente para realização de nova perícia (fls.5575/5577) Feita esta consideração, determino que o exequente devolva o valor de R$R$20.305,05, devidamente corrigido, levantado a maior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de enriquecimento ilícito, sob pena de penhora, considerando ainda, que não se trata de pagamento do principal, mas de verba honorária. Neste interim, não havendo anotação de penhora no rosto dos autos em relação aos créditos do executado na ação nº0010378-21.2013.8.26.0564, em trâmite na 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, bem como do crédito do exequente na ação de cobrança em trâmite neste juízo, nº4002598-56.2013.8.26.0565, de rigor a devolução do valor apontado pelo perito, neste momento. Registre-se que há penhora no rosto dos autos em relação a Isac Glauco da Silva em face do executado Fausto Avoglia (fls.5331/533). Em relação ao pedido do executado para a suspensão da penhora sobre a receita dos aluguéis das salas comerciais penhoradas, fica indeferido o pedido até que se resolva integralmente a demanda, levando-se em conta que o processo se arrasta há anos em busca do cumprimento das obrigações. Com efeito, nos moldes do acórdão, com cópia nestes autos, fls.5591/5596, cumpra-se o quanto determinado: "Ante o exposto, pelo meu voto, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para o fim de se indeferir a substituição da penhora pelo seguro garantia ofertado". Desta feita, subsiste a penhora sobre as salas comerciais da executada Tacam Adminsitração de Bens Ltda (fls.5597/5598), salas nº105, 106, 107 e 108 em detrimento ao seguro fiança judicial ofertado nas fls.5407/5414. P.Int. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), VANILDA DE FATIMA GONZAGA (OAB 99710/SP), PATRICIA DIAS (OAB 212315/SP), SILVIO SOUSA FERREIRA (OAB 207639/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (OAB 17663/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP)