Bianca Ferreira Papin Tebaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 00094400220068260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009440-02.2006.8.26.0037 (00662/2006) - Cumprimento de sentença - Duplicata - M.S.B.P. - D.F. - - M.C.D. - E.I.C. - Fica intimado o exequente, para manifestação sobre o resultado dos leilões negativos de fls. 790 e 793 no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: TIAGO HIDEKI YAMANAKA (OAB 386766/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), THAINÁ TEIXEIRA PEREIRA (OAB 421779/SP), WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO (OAB 427088/SP), PABLO EDUARDO BARCELLOS SILVA (OAB 207655/MG), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP)
3. Processo 50009555320238130049
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Segue em anexo a certidão de inexistência de custas finais a apurar relativamente aos atos processuais praticados nestes autos, até a presente data. Baependi/MG, 24 de junho de 2025. Marcelo Maciel Vieira Gerente de Contadoria
4. Processo 50010113020218130155
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 5001011-30.2021.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO - ME CPF: 04.446.277/0002-84 e outros RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CPF: 92.682.038/0001-00 SENTENÇA Vistos, etc. MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO EIRELI e SERGIO ROQUE PIVA, ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais em desfavor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Consta sentença parcialmente procedente no ID n. 10226737851. O executado apresentou embargos de declaração no ID n. 10231065634. Pois bem! Consta nos autos que as partes firmaram acordo conforme ID n. 10471414950 e requereram a homologação da avença. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, prejudicado a análise dos embargos de declaração. Custas pelo requerido, na forma da sentença. Publique(m)-se. Registre(m)-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, remeta (m)-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais Caxambu, data da assinatura eletrônica. DAITON ALVES DE ALMEIDA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Caxambu Leyszianne
5. Processo 00490999020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049099-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1021765-74.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.P.F. - F.N.F. - Vistos. Ante o pagamento, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro levantamento da quantia depositada a fls. 72 pela parte exequente desde já, expedindo-se o necessário. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 6 da Tabela I, recolha a parte executada o valor das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, exceto se recolhidas as custas no inicio da fase de cumprimento de sentença ou em caso de terem sido deferidos os benefícios de assistência judiciária gratuita à parte executada. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), VANESSA GENTILI SANTOS (OAB 245792/SP)
6. Processo 11305623720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1130562-37.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Zita Maria Monzoni Prestes - Isaltina Monzoni Prestes - Os autos aguardam a realização da perícia. - ADV: ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), MARCELO PINTO FERNANDES (OAB 113181/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP)
7. Processo 22879898920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2287989-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carolina Defilippi Dias - Agravante: Guilherme Defilippi Dias - Agravado: Eduardo da Silva Menezes (Inventariante) - Agravada: Ilza Regina Defilippi (Espólio) - Interessado: Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados - Interessada: Irene Lucia Defilippi - Agravado: Glauco Jose Pereira Aires - Interessado: Nelson Luiz Nouvel Alessio - Interessado: Onbehalf Auditores e Consultores Ltda., Cnpj 02.089.206/0001-65 - Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão de fls. 18.097/18.103, complementada as fls. 18.130 que rejeitou embargos opostos as fls. 18117/18.120 e 18.121/18129. Alegam os agravantes, em suma, que há questões não apreciadas na decisão agravada e que não foram sanadas nos embargos, porquanto rejeitados, de forma que não é possível o prosseguimento do feito sem que sejam elucidadas. Entende que devem ser enfrentadas diretamente por este Tribunal, observado o princípio da causa madura, de forma que seja determinada a retificação das Primeiras Declarações no que diz respeito aos itens III.2, a e e supra e, ainda, seja fixada remuneração da empresa de auditoria PP&C, no valor de R$ 4.500,00, equivalente a 20 horas de trabalho, de acordo com o relatório de horas, enviado pela empresa, com pagamento, se assim se entender, com recursos do espólio ou, subsidiariamente, que seja reconhecida a nulidade e determinado novo julgamento em primeiro grau. Recurso processado sem o efeito pretendido. Contraminuta as fls. 52/69. Vieram aos autos informações da MMª Juíza a quo (fls.75/78). Foi requerida suspensão do feito por 30 dias até julgamento de embargos opostos na origem e, decorrido o prazo, insistiram os agravantes no julgamento do recurso. É a síntese do necessário. O recurso está prejudicado por perda do interesse processual decorrente de fato superveniente à sua interposição. A decisão agravada foi anulada em sede de agravo de instrumento interposto pelo inventariante, provido por este Tribunal (AI 2287689-30.2024.8.26.0000), sendo proferido novo decisum pela MM. Juíza a quo (fls. 18454/18457), sendo opostos contra esta decisão embargos declaratórios pelo inventariante (fls. 18466/18468) e pelos ora agravantes (fls. 18517/18528), ainda não julgados, de forma que está interrompido o prazo para eventual recurso contra a nova decisão lançada. Evidente, portanto, que anulada a r. decisão agravada por decisão deste Tribunal e substituída por outra decisão, já impugnada por ambas as partes por embargos suscitando vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, resta o julgamento dos recursos já opostos e, em persistindo dúvidas ou incorreções, caberá às partes interpor o recurso próprio, na oportunidade adequada. Posto isto, não conheço do recurso, porquanto prejudicado, nos termos do artigo 932, III, do CPC. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Thayna Nascimento Baptistelli Barros (OAB: 446291/SP) - Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP) - José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP) - Diogo Azevedo Batista de Jesus (OAB: 277037/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Ana Paula Moraes Satcheki (OAB: 102212/SP) - Glauco Jose Pereira Aires (OAB: 148102/SP) - Leia Idalia dos Santos (OAB: 95512/SP) - 4º andar
8. Processo 01048837220128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0104883-72.2012.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eduardo Grego Petrovich Filho - Apdo/Apte: Hilda Cruzelina Carvalho Piva (Por curador) e outro - Apelado: Sonia Maria Fonseca - Apdo/Apte: Francisco Gaiche Neto e outro - Apdo/Apte: Abrahão Yazigi Neto (Espólio) e outro - Apelado: Beatriz Areas Yazigi (Inventariante) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso., v.u. Declara voto convergente o 3º juiz. - DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO COLENDO STJ DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECRETOU A NULIDADE DAS ESCRITURAS DEVIDO À INCAPACIDADE DE HILDA, QUE JÁ APRESENTAVA COMPROMETIMENTO MENTAL À ÉPOCA DOS NEGÓCIOS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DEVIDO À INCAPACIDADE MENTAL DA AUTORA E SE OS TERCEIROS ADQUIRENTES AGIRAM DE BOA-FÉ. A SENTENÇA CONSIDEROU A INCAPACIDADE ABSOLUTA DA AUTORA, FUNDAMENTADA EM LAUDOS MÉDICOS E TESTEMUNHOS, DECRETANDO NULAS AS ESCRITURAS. O ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AFASTOU A TESE DA INCAPACIDADE ABSOLUTA, RECONHECEU A BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES DO APARTAMENTO Nº 102, MANTENDO A VALIDADE DO NEGÓCIO E DETERMINANDO O RESSARCIMENTO À AUTORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. MANTIDA A NULIDADE DA ESCRITURA DO APARTAMENTO Nº 132 E A VALIDADE DO NEGÓCIO REFERENTE AO APARTAMENTO Nº 102, COM RESSARCIMENTO À AUTORA.DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULOU O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS APELAÇÕES PARA QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL: COMPRA PELO MONTANTE DE R$200.000,00, VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DE R$201.907,00 E UMA AVALIAÇÃO DE IMOBILIÁRIA DE UMA PÁGINA NA CIFRA DE R$380.000,00. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL POR INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BOA-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES PRESERVADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: A INCAPACIDADE MENTAL DA AUTORA NÃO FOI ABSOLUTA, MAS RELATIVA, ENQUADRANDO-SE NO ART. 4º, II, DO CÓDIGO CIVIL. A BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES DO APARTAMENTO Nº 102 FOI RECONHECIDA, NÃO HAVENDO VENDA POR PREÇO VIL.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2418522, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, J. 13.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) (Curador(a) Especial) - Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP) - Jose Maria Lopes (OAB: 294717/SP) - Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP) - 4º andar