Bianca Ferreira Papin Tebaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 10811770420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081177-04.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.G.S. - C.G.S. - Vistos. Fls. 762 e segs.: na esteira da decisão retro, que rejeitou a impugnação, fixo o prazo de 03 dias para o executado efetuar o pagamento do saldo devedor, sob pena de prisão pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIANA DUMONT MARTINS (OAB 470771/SP), THAYNA NASCIMENTO BAPTISTELLI BARROS (OAB 446291/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)
3. Processo 10811770420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081177-04.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.G.S. - C.G.S. - Vistos. Fls. 762 e segs.: na esteira da decisão retro, que rejeitou a impugnação, fixo o prazo de 03 dias para o executado efetuar o pagamento do saldo devedor, sob pena de prisão pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARIANA DUMONT MARTINS (OAB 470771/SP), THAYNA NASCIMENTO BAPTISTELLI BARROS (OAB 446291/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), MARCELO DELMANTO BOUCHABKI (OAB 146774/SP)
4. Processo 10145055220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014505-52.2024.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Ricardo dos Santos Luz Junior - Vistos. Fls. 79/93. Ciente. Apresente o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos: 1) Certidão de casamento atualizada (expedida há menos de um ano) do herdeiro J. R. Dos S. L. J.; 2) Procuração da esposa de J. R. Dos S. L. J.; 3) Certidão de nascimento/casamento atualizada (expedida há menos de um ano) da herdeira A. M. L.; 4) Certidão negativa de débito dos imóveis inventariados; 5) Documentos referentes às contas mencionadas às fls. 145/146 e 147/148; 6) Certidão de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do(a) de cujus. Int. - ADV: THAYNA NASCIMENTO BAPTISTELLI BARROS (OAB 446291/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP)
5. Processo 10013631420228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001363-14.2022.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - O.H.N. - J.F.A. - - P.G.V. - T.M.H.B. - - M.W.H.P.N. - - O.F.H. - - A.R.S. e outro - Ciência das pesquisas Infojud e Sisbajud de fls. 703/814. - ADV: BRUNO ARAUJO FRANÇA (OAB 353490/SP), MARIA LAURA PREUSS (OAB 489586/SP), MARIA LAURA PREUSS (OAB 489586/SP), PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO (OAB 450199/SP), PAULO CORAÇA DA GAMA VAIANO (OAB 450199/SP), BRUNO ARAUJO FRANÇA (OAB 353490/SP), BRUNO ARAUJO FRANÇA (OAB 353490/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), PHILLIPPE GASPAR VENDRAMETTO (OAB 348483/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), RENATA MEI HSU GUIMARAES (OAB 86668/SP), JOAO FERNANDES AGUILLAR (OAB 35536/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP)
6. Processo 20355618020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035561-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. N. E. - Agravada: B. L. R. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NEEMAT NAKHLE EID CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTÓDIA UNILATERAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE, NA SITUAÇÃO CONCRETA, HÁ ELEMENTOS PARA CONCEDER CUSTÓDIA OU REGIME DE CONVIVÊNCIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONTEXTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O DIREITO NÃO RECONHECE A FIGURA DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE, POIS NÃO HÁ AMPARO JURÍDICO NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA OU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA TAL CONCEITO. A FAMÍLIA É CONSTITUÍDA POR PESSOAS, E TEM POR OBJETIVOS A TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA, DA AFETIVIDADE, DOS RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS (EU-TU), O EXERCÍCIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. 4. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CONTUDO, SÃO DESTINATÁRIOS DE AFETO E DOTADOS DE SENSIBILIDADE, SENDO CABÍVEL, POR ISSO, EM SEDE DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES PARA O COMPARTILHAMENTO DO CONVÍVIO, DESDE QUE ADQUIRIDOS POR AMBAS AS PARTES, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA, CONTUDO, NO CASO CONCRETO, SOBRE AQUISIÇÃO DOS ANIMAIS POR ESFORÇO COMUM. INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE PERIGO DE DANO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUESTÃO QUE DEVERÁ SER DIRIMIDA APÓS O APROFUNDAMENTO DA COLHEITA PROBATÓRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE AQUISIÇÃO DOS ANIMAIS POR ESFORÇO COMUM. 2. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A RETIRADA DOS ANIMAIS DA POSSE DA AGRAVADA, ANTES DO CONTRADITÓRIO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2082647-23.2020.8.26.0000, REL. PIVA RODRIGUES, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13.05.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayna Nascimento Baptistelli Barros (OAB: 446291/SP) - José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP) - Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP) - 4º andar
7. Processo 10985948620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098594-86.2024.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.C.P.M. - Vistos, Fls. 451/453: Ciência à requerente. No mais, aguarde-se a expedição do mandado de averbação (fl. 446). Int. - ADV: BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP), JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), THAYNA NASCIMENTO BAPTISTELLI BARROS (OAB 446291/SP)
8. Processo 10080535120228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008053-51.2022.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.B. - L.G.B. - - R.B.S.L. e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ EXPEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 222902/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), GUILHERME LUIZ MEDEIROS RODRIGUES GONÇALVES (OAB 182792/SP), KAMILA RAQUEL PAPA (OAB 222911/SP), BIANCA FERREIRA PAPIN TEBALDI (OAB 207655/SP)