Antonio Francisco De Oliveira Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00003873520218260210
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000387-35.2021.8.26.0210 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - V.A.G. - Vistos. Trata-se de expediente oriundo da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca pleiteando concessão de Indulto, nos termos estabelecidos pelo Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. O DD. Representante do Ministério Público se manifestou pela concordância do benefício (fls. 197). É o breve relatório. Decido. O Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, em seu artigo 9º, inciso VII, diz que será concedido indulto ao condenado a pena privativa de liberdade sob o regime aberto, que tenha cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um sexto da pena, se não reincidente, ou um quinto da pena, se reincidente. Esses requisitos de ordem objetiva foram cumpridos pelo sentenciado, conforme se observa pelo cálculo de pena de folhas 163/165 e requerimento de folha 193. ISTO POSTO, cumpridos os requisitos exigidos pelo Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 9º, inciso VII, concedo INDULTO ao sentenciado VINICIUS ALVES GRAÇA e, em consequência, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE no tocante à pena privativa de liberdade imposta nos autos nº 0000412-24.2016.8.26.0210, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Envie cópia da presente decisão à Central de Penas e Medidas Alternativas local. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 207798/SP)
3. Processo 00118602720225150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ATOrd 0011860-27.2022.5.15.0117 AUTOR: LUIZ EDUARDO FIDELIS RICARDO RÉU: LM LIMPEZA INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259846d proferido nos autos. DESPACHO Procedo à(s) LIBERAÇÃO(ÕES), via sistema SIF (CEF), para devolução de saldos remanescentes, depositados nas contas judiciais nº 0782.042.01516597-1 e 0782.042.01516598-0, diretamente para conta de titularidade de LM LIMPEZA INDUSTRIAL EIRELI, Banco do Brasil 001 Agência: 3156-9 Conta Corrente: 105.789-8 CNPJ: 14.885.587/0001-78, conforme arquivo PDF anexo (visualização disponível no PJE), sendo que os créditos a serem liberados sofrerão correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 07 de julho de 2025 ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LM LIMPEZA INDUSTRIAL EIRELI
4. Processo 00109743320165150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010974-33.2016.5.15.0054 distribuído para 5ª Câmara - Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª Câmara na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301606800000135710948?instancia=2
5. Processo 00343670520168190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do /r/nCartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que /r/no presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento /r/ntiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do /r/nPetróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ e-/r/nmail: mac03vciv@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto /r/nProcedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de /r/nImóvel / Espécies de Contratos / Obrigações, de nº 0034367-/r/n05.2016.8.19.0028, movida por LYA DE BRITO MAGALHÃES - CPF /r/n000.408.257-52; MARCIA DE BRITO MAGALHÃES - CPF nº /r/n928.724.097-34 em face de DA DE OLIVEIRA PAVIMENTAÇÕES ME - /r/nCNPJ sob o n° 15.624.514/0001-95,, objetivando o recebimento de /r/naluguéis e encargos da locação do imóvel situado na Rua General Alzir /r/nBenjamim Chaloub (antiga W 27), nº 22 - casa 02 - mirante da lagoa, /r/nmacaé/rj . Assim, pelo presente edital CITA o réu DA DE OLIVEIRA /r/nPAVIMENTAÇÕES ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, /r/npara no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, /r/nquerendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros /r/nos fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereça contestação, e de /r/nque, permanecendo revel, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, /r/nCPC). Dado e passado nesta cidade de Macaé, dez de março de dois mil e /r/nvinte e cinco . Eu, ______________ Janice Soares de Moraes - Técnico de /r/nAtividade Judiciária - Matr. 01/31729, digitei. E eu, ______________ Maria /r/nAssunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. /r/n01/24381, o subscrevo
6. Processo 10024460820238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002446-08.2023.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002446-08.2023.8.26.0210; Assunto: Condomínio; Apelante: Bianca Marques da Costa Caligaris (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Francisco de Oliveira Neto (OAB: 207798/SP); Apelado: Ueliton Henrique Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo Nunes (OAB: 269960/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10004328020258260210
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-80.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eledilson Candido Pereira - (Voepass) Passaredo Transportes Aereos S.a - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Para o caso de pedido de dilação probatória, com a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, não se encontrando a situação entre aquelas destacadas no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, no mesmo ato, digam as partes - e, se oficiante neste feito, o Ministério Público -, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a realização da audiência por meio virtual. Em caso positivo, no mesmo ato, as partes deverão informar endereço de e-mail válido, assim como de suas testemunhas eventualmente arroladas inclusive as residentes em outra comarca -, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na audiência virtual, ficando as partes e eventuais testemunhas arroladas advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs (artigo 385, parágrafo 2º, do CPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente preparados (artigo 387 do CPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int. Guaíra, 01 de julho de 2025 - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 207798/SP)
8. Processo 00100180820255150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA ATOrd 0010018-08.2025.5.15.0052 AUTOR: MARIA ABADIA PEREIRA EUGENIO RÉU: LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27f3407 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e analisado o que mais consta dos autos de ação trabalhista movida por MARIA ABADIA PEREIRA EUGENIO contra LAR GERALDO BARBOSA DE FREITA, DECIDO, na forma da fundamentação, pronunciar a prescrição da pretensão relação a verbas anteriores a 07/01/2020, inclusive, extinguindo o processo, em relação a estas, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada a pagar: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) intervalos intrajornada. Rejeito os demais pedidos. Os valores serão apurados em liquidação, por cálculos, acrescidos de juros e correção monetária, observados os critérios supra. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Custas pela parte reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00. Honorários advocatícios nos termos e índices fixados em tópico próprio. Honorários periciais arbitrados em R$ 2.800,00, parcialmente a cargo da União, nos termos da Resolução n. 66/2010 e OJ 387 da SDI-I/TST. Intimem-se. THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS