Caio Ravaglia

Processos do Advogado

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2. Processo 00158541220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015854-12.2025.8.26.0114 (processo principal 1008452-96.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Afasjo Colégio Franciscano Ave Maria - Autos nº 2021/000392 (Número do Processo na Vara). Vistos. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 20.162,42 (fls. 11), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde junho de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 07 de julho de 2025. Lucas Vilar Geraldi Juiz(a) de Direito - ADV: CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
3. Processo 00022468520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002246-85.2025.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Entidades Sem Fins Lucrativos - Caio Ravaglia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
4. Processo 00018686320258260090
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001868-63.2025.8.26.0090 (processo principal 1521024-02.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Caio Ravaglia - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
5. Processo 00051923320188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005192-33.2018.8.26.0114 (processo principal 1020732-75.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 144,34, em favor do beneficiário LICEU CORAÇÃO DE JESUS, nos termos da r. Decisão de pgs. 376, conforme formulário apresentado às pgs. 374, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
6. Processo 00010039320218260150
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001003-93.2021.8.26.0150 (apensado ao processo 1000722-62.2017.8.26.0150) (processo principal 1000722-62.2017.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coracao de Jesus - Considerando o "AR" negativo ("Não Procurado), o exequente deverá recolher, no prazo de 10 dias, a taxa de diligência para intimação pessoal do executado sobre o bloqueio realizado via nova carta AR. Após, transcorrido o prazo de 5 dias da intimação, sem manifestação ou da apreciação de eventual manifestação, este Juízo apreciará a conversão da indisponibilidadeem penhora,- sem necessidade de lavratura de termo, remetendo os autos para a transferência do valor ou sua liberação, se o caso. - ADV: CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
7. Processo 00154229520228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015422-95.2022.8.26.0114 (processo principal 1034730-37.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Afasjo Colégio Franciscano Ave Maria - Wilson Bernardes da Costa - Vistos. Diante da notícia do falecimento do executado Wilson Bernardes da Costa (documento da Receita Federal de fls. 56), suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, I, cc 921, I do CPC. Fica o exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento, trazendo ao feito cópia da Certidão de Óbito e promovendo a regularização do polo passivo. Para tanto, diligencie acerca da existência de ação de inventário em aberto dos bens deixados pelo de cujus, caso em que deverá ser juntado Termo de Nomeação de Inventariante. Na ausência ou se já encerrado o inventário, deverá informar a qualificação de todos os herdeiros, inclusive seus respectivos endereços para citação. Prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: JAQUELINE GACHET DE OLIVEIRA (OAB 332218/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP)
8. Processo 50001069620164036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PIRACICABA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000106-96.2016.4.03.6109 EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL MADRE CECILIA, ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL CORACAO DE MARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO RAVAGLIA - SP207799 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP ID 359845923: tendo em vista o quanto alegado pela parte autora, reexpeça-se o requisitório n.º 20240000054 (ID 348978520), em favor de ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA, sucessora da requerente originária, devendo ser retificado o pólo ativo do feito mantendo-se tão somente a beneficiária acima. Ademais, no campo observações, deverá ser esclarecido que o precatório n.º 20200102013, dos autos n.º 50005954820164036105, expedida pelo Juízo Federal da 6 Vara de Campinas-SP, fora expedido em favor de Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria – AFASCOM e não houve condenação em honorários advocatícios, antes da referida sucessão. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.