Daisa Moraes Brondi Fraccaroli

Processos do Advogado

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2. Processo 10002207820258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-78.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - A.S.P. - Vistos. Fls. 29: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Int. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
3. Processo 15005177220188260042
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500517-72.2018.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Candido de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal por falta de interesse de agir, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em honorários. Em razão da extinção, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, ficando determinado o levantamento de eventuais restrições pendentes (de qualquer natureza), tais como bloqueios sistêmicos (SerasaJud, RenaJud, SisBajud) e penhoras, sem prejuízo de pedido específico do executado neste sentido, devendo ser comprovada a persistência da restrição. Na hipótese de haver guia GRD paga, não prescrita e sem a ocorrência de fato gerador (diligência não cumprida), deverá a parte interessada fazer pedido detalhado de restituição (indicando nos autos as folhas em que constam a guia, seu recibo de quitação e o não cumprimento da respectiva diligência). Não serão conhecidos pleitos genéricos. Atendidos tais requisitos, será cumprido o item 2.3.2 do Comunicado CG nº 1158/2021, providenciando a serventia desde já o necessário. Em havendo depósito judicial vinculado, prevalecerá eventual decisão preclusa a respeito de sua destinação (expedindo-se o respectivo MLE). Inexistindo deliberação prévia, sua destinação ficará pendente até que haja provocação do interessado (tornando, neste caso, os autos conclusos). Fica declarado inexistirem quaisquer pendências quanto às custas finais (taxa judiciária) e despesas processuais, pois "A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos" (LEF, art. 39), bem como está "dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório" (Tema Repetitivo nº 1.054 - STJ). Ademais, o polo exequente é isento do recolhimento de despesas para pesquisas sistêmicas e editais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 11, §1º). Com o trânsito em julgado e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se definitivamente. Intimem-se o polo exequente (automaticamente via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE), caso citado. P.I.C. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
4. Processo 00003577720258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000357-77.2025.8.26.0042 (processo principal 1000496-46.2024.8.26.0042) - Liquidação por Arbitramento - Reconhecimento / Dissolução - E.S.S. - Impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente interposto às fls. 10/21. Manifeste-se a parte exequente, em replica, no prazo legal. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
5. Processo 10004632220258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-22.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.H.G.S. - - J.H.G.S. - Ato ordinatório de fls. 39 e Aviso de Recebimento negativo de fls. 47: Vistas à parte requerente. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP), DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
6. Processo 10008082220248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000808-22.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.B.G. - C.A.S. - Tendo em vista que o feito encontra-se sem manifestação da requerente por mais de 30 dias, intime-se de forma pessoal, através de carta, a parte autora para que dê impulso aos autos, na forma do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, sob pena do processo ser julgado sem que o mérito seja resolvido, nos termos do art. 485, III do CPC. Int. e prov. - ADV: VERONICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO (OAB 463643/SP), DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
7. Processo 00017293820178260496
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001729-38.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOÃO PAULO GARCIA ALVES - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 5ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP)
8. Processo 15001466920228260042
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500146-69.2022.8.26.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - K.G.P.G. - Vistos. Cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido nesta sede, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. e prov. - ADV: DAISA MORAES BRONDI FRACCAROLI (OAB 207807/SP), ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP)