Jose Roberto Telo Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 15433925720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP), Jaqueline Felix Santos de Paula (OAB 513682/SP) Processo 1543392-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: V. D. S. P. - 1. Havendo indícios da existência do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra o(a) réu(ré) VANUZA DOS SANTOS PAULA, eis que presentes indícios de autoria e materialidade delitiva. a) CITE-SE para, por meio de advogado, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados da data da efetiva citação (Súmula 710 do STF), podendo na resposta arguir todas as matérias elencadas no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Deverá o(a) acusado(a) informar ao senhor Oficial de Justiça se tem advogado constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou dativo. Havendo multiplicidade de endereços não contíguos a serem diligenciados, determino, desde já, a expedição e o cumprimento de todos os mandados de forma concomitante, medida que visa das celeridade ao feito, além de evitar redesignações desnecessárias, que prejudicariam o andamento processual e, sobretudo, a pauta de audiências desta Vara, nos termos do art. 1.012, §3º, I, do Provimento 27/2023, se o caso. Ademais, considerando a Resolução do CNJ nº 481/2022, na resposta à acusação deverá a defesa se manifestar sobre a modalidade de interesse, virtual ou presencial. Fica consignado que, mesmo na opção pela audiência virtual, será garantido a qualquer pessoa o comparecimento ao fórum para acompanhamento do ato na sala de audiências deste juízo. 2. No caso de defensor(a) constituído(a), deverá ser o advogado mencionado intimado para a apresentação da referida defesa no prazo supra referido. a) Caso contrário, ou não tendo ele defensor constituído, intime-se a Defensoria Pública do Estado/OAB para atuar no feito ou indicar advogado militante nesta Comarca para tanto, o qual fica desde já nomeado e intimado(a) para apresentar defesa preliminar. As intimações de eventual defensor dativo serão feitas via imprensa oficial, pela celeridade. b) Consigno, desde já, que a Defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas, devidamente qualificadas, e declarar expressamente a necessidade de suas intimações. c) O rol de testemunhas apresentado deverá constar qualificação, endereço, telefone celular(WhatsApp) e e-mail, para facilitar o contato, para envio do convite e instruções para acesso ao sistema, se necessário. d) Sem prejuízo, o Oficial de Justiça deverá obter junto às partes a serem citadas ou intimadas o e-mail e telefone celular(WhatsApp), certificando-se nos autos. e) O depoimento das testemunhas apenas de antecedentes, isto é, não presenciais dos fatos, será substituído por simples declaração com firma reconhecida, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes e protelatórias, na dicção do § 1º do art. 400 do Código de Processo Penal. Defiro a cota do Ministério Público. Requisitem-se os laudos faltantes, se o caso. Solicitem-se certidões do distribuidor criminal local, folha de antecedentes criminais, assim como certidão(ões) a respeito do(s) feito(s) nela eventualmente indicado(s). Oficie-se ao IIRGD.
3. Processo 00059055920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 0005905-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WELLINGTON ALVES DE LIMA - Vistos. Feito o desmembramento em relação a Wellington, conforme determinado na decisão de fls. 173/174, remetam-se os autos ao distribuição para redistribuição ao JECRIM. Int.
4. Processo 15342128020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1534212-80.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: R. C. - Vistos. Aguarde-se a realização da produção antecipada de provas. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
5. Processo 15308825120198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1530882-51.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WELLINGTON ALVES DE LIMA - Vistos. 1. Anoto acordo de não persecução penal homologado às fls.235/237, para pagamento do valor acordado de R$ 1.518,00 em 03 parcelas de R$ 506,00. 2. Fls. 239/240: registra-se o pagamento da parcela nº 01. 3. Aguarde-se o pagamento da(s) parcela(s) faltante(s). Int.
6. Processo 15173082420208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB 106320/SP), Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1517308-24.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. D. R. , J. B. D. S. - Vistos. Fls. 710/711: anoto que a resposta à acusação já foi apresentada pela defesa da ré JULIANE às fls. 592/593, sendo mantido o recebimento da denúncia em relação à mencionada ré. Fls. 706 e 709: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos. Int.
7. Processo 15087614220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1508761-42.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. D. S. S. - Fl. 114: Providencie-se as intimações necessárias. Expeça-se mandados concomitantes, se o caso, para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Cumpra-se com brevidade, tendo em vista a proximidade da realização da audiência. Int.
8. Processo 15087614220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Roberto Telo Faria (OAB 207840/SP) Processo 1508761-42.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. D. S. S. - Fl. 114: Providencie-se as intimações necessárias. Expeça-se mandados concomitantes, se o caso, para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Cumpra-se com brevidade, tendo em vista a proximidade da realização da audiência. Int.