José Roberto Telo Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00236481920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023648-19.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - E.J.Q. - O executado foi condenado à pena de 03 (três) meses de detenção, por incurso no artigo 129, § 9º, do C. Penal, sendo aplicada a suspensão da execução da pena, pelo período mínimo de 2 (dois) anos (art. 77, caput, do C. Penal), cuja audiência foi realizada no Juízo de conhecimento (fls. 46/47). Considerando que passou a residir nesta Cidade e Comarca, determino a intimação pessoal do executado EDUARDO JOSE DE QUEIROZ, para comparecer perante este Juízo, no mês de agosto de 2025, para iniciar o cumprimento das condições impostas na condenação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, advertindo-se o intimado que o não comparecimento acarretará a revogação do benefício e a imediata expedição de mandado de prisão. No mais, atualize o histórico de partes, liberando-se no sistema a ficha do executado, se o caso. Int. e ciência as partes. - ADV: JOSE ROBERTO TELO FARIA (OAB 207840/SP)
3. Processo 15002263720218260052
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500226-37.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAIMUNDO CASTELO ALMEIDA FILHO - CI nº 2021/000163 Vistos. 1) Proceda-se a juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2) Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público (fls. 296/297) e pela Defesa (fls. 300/301), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 3) Não vislumbro nulidades a serem sanadas. Diante do quanto estabelece o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a determinar seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da r. decisão de fls. 213/214, que pronunciou o acusado RAIMUNDO CASTELO ALMEIDA FILHO como incurso no artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal. A partir da sentença de pronúncia, datada de 06/11/2024, devidamente publicada, tem-se que a Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 221/232), ao qual foi negado provimento pelo V. Acórdão de fls. 272/285, proferido em 21 de março de 2025. O trânsito em julgado foi certificado a fls. 290. Logo após, o Órgão Ministerial e a defesa foram intimados nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, para indicação das provas que pretendem produzir em plenário. O Ministério Público, então, se manifestou, às fls. 296/297, e a Defesa às fls. 300/301, cada qual com seu rol de testemunhas. Esta a suma de tudo quanto processado. Estando o feito em termos, designo o dia 21 de julho de 2026, às 09 horas, para julgamento do réu em plenário. Intimem-se, requisitando-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes. Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, determino desde já a imediata intimação da parte que a arrolou para apresentar novo endereço da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que, à luz do disposto no artigo 461, parágrafo 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte. Determino a expedição concomitante dos mandados para cumprimento em todos os endereços informados, pois é fato notório - e já comunicado à E. Corregedoria Geral de Justiça para eventuais providências - que os mandados expedidos não são cumpridos nos prazos fixados nas NSCGJ, cenário no qual a expedição de um mandado por vez comprometeria a realização da sessão de julgamento. 4) Intime-se a Defesa para informar endereço atualizado do acusado, tendo em vista que não foi localizado pessoalmente para a intimação da sentença (fl. 271). Sem prejuízo, expeça-se edital para intimação do réu. Int - ADV: MARCIA REGINA QUINTILIANO (OAB 212391/SP), JOSE ROBERTO TELO FARIA (OAB 207840/SP)
4. Processo 00046993020258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0004699-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004699-30.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mauricio Oliveira; Advogado: Jose Roberto Telo Faria (OAB: 207840/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15021804020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502180-40.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.S.R.S. - Expeça-se o necessário para intimação no(s) endereço(s) indicado(s). Tendo em vista o grande número de feitos deste Juízo e a necessidade de celeridade processual, expeça-se mandados concomitantes para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ROBERTO TELO FARIA (OAB 207840/SP)
6. Processo 15001494420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500149-44.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apte/Apdo: Italo Santana Santos - Apelada: Dayana da Silva Lima - Corréu: Bruno da Silva Macedo - Apelado: Bruno Teixeira Lucas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Diante da tempestiva interposição de recurso especial às fls. 847/853, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 869, tão somente em relação à corré Dayana da Silva Lima, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Telo Faria (OAB: 207840/SP) - Rogerio Sobral de Oliveira (OAB: 319819/SP) - Liberdade
7. Processo 15001494420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500149-44.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apte/Apdo: Italo Santana Santos - Apelada: Dayana da Silva Lima - Corréu: Bruno da Silva Macedo - Apelado: Bruno Teixeira Lucas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Telo Faria (OAB: 207840/SP) - Rogerio Sobral de Oliveira (OAB: 319819/SP) - Liberdade
8. Processo 15001494420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500149-44.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Arujá - Apte/Apdo: Italo Santana Santos - Apelada: Dayana da Silva Lima - Corréu: Bruno da Silva Macedo - Apelado: Bruno Teixeira Lucas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Roberto Telo Faria (OAB: 207840/SP) - Rogerio Sobral de Oliveira (OAB: 319819/SP) - Liberdade