Maysa Kelly Sousa Nicolau

Processos do Advogado

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2. Processo 00001478520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000147-85.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Franciane Aparecida Silva Alves - Manifeste-se a requerente sobre as contestações apresentadas (Estado fl. 81/95 e Município fl. 96/112). Ciência às partes da nota/resposta técnica NatJus, fl. 113/126, facultada a manifestação no prazo legal. - ADV: MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU (OAB 207870/SP)
3. Processo 10045250420248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004525-04.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Esdras da Veiga Goncalves - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a - Manifeste-se o autor sobre Contestação e documentos apresentados. - ADV: MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU (OAB 207870/SP), PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CASTRO (OAB 508827/SP), MÁRCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
4. Processo 10026641720238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002664-17.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002664-17.2023.8.26.0572; Oferta; Apelante: A. A. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maysa Kelly Sousa Nicolau (OAB: 207870/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP); Apelado: H. D. S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Domingos Cardoso (OAB: 218861/SP); Advogado: Carlos Eduardo Domingos Cardoso (OAB: 354469/SP); Advogado: Sanderlei Agostinho (OAB: 472489/SP); Apelada: T. dos S. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula Domingos Cardoso (OAB: 218861/SP); Advogado: Carlos Eduardo Domingos Cardoso (OAB: 354469/SP); Advogado: Sanderlei Agostinho (OAB: 472489/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15000712720258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500071-27.2025.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - E.R.L. - M.S.S. - - J.S.E.S. - - P.A.C.C. - - L.C.A.J. - - J.C.R. - - M.A.H. - - L.M.N.H. - - M.A.M.S. - Vistos. Fls. 718: considerando-se a manifestação favorável do MP, defiro a habilitação de J.C.R. genitor da vítima J.P.O.R., como assistente da acusação, nos termos dos arts. 268 e ss. do CPP. Proceda a Serventia às anotações necessárias, inclusive cadastramento do(a) advogado(a) constituído(a) no sistema. Verifique a Serventia se há algum endereço informado a fls. 713/717 em que ainda não se tentou a intimação da testemunha Relinson, expedindo-se o necessário para a intimação da referida testemunha em caso de endereço novo. int. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP), ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP), RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP), MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU (OAB 207870/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CASTRO (OAB 508827/SP), VITOR SILVA MUNIZ (OAB 493547/SP), VITOR SILVA MUNIZ (OAB 493547/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 149014/SP), LUIS RONALDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 375324/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), TIAGO GUEDES (OAB 361370/SP), HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP)
6. Processo 00002648820258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000264-88.2025.8.26.0374 (processo principal 1000529-10.2024.8.26.0374) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - P.T.N.L. - - J.T.L. - H.A.M.S. - Vistos. Defiro o pedido e determino o bloqueio dos valores indicados às fls. 39/42. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU (OAB 207870/SP), MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU (OAB 207870/SP), RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP), RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP)
7. Processo 50018921820254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001892-18.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca CRIANÇA INTERESSADA: G. L. A. REPRESENTANTE: MARIA REGINA PEREIRA LUSTOSA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MAYSA KELLY SOUSA NICOLAU - SP207870, PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CASTRO - SP508827, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I - Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência que tem por objeto a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. A tutela provisória de urgência, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, consiste na adoção de medida de natureza cautelar ou antecipada quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Neste juízo sumário de cognição, não está demonstrada a probabilidade do direito da parte autora. Somente após a realização de exames médico e socioeconômico, por experts de confiança do Juízo, será possível verificar se a parte requerente preenche os requisitos necessários à concessão do benefício assistencial. Até lá, deve prevalecer a decisão administrativa de indeferimento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de tutela provisória de urgência. II - Designo o dia 02 de JULHO de 2025, às 09:15 horas, para a realização de perícia médica pelo perito DR. JOÃO VITOR AZEVEDO CARVALHO, CRM/SP 247.833 (médico perito judicial, psiquiatra, neurologista e medicina do trabalho), na sala de perícias da Justiça Federal de Franca, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 543, bairro Cidade Nova, ficando a parte autora intimada, na pessoa de seu i. advogado (art. 8º, § 1º, da Lei 10.259/2001), para comparecimento, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação e de toda documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada. Excepcionalmente, diante da carência de profissionais médicos na especialidade de psiquiatria/neurologista para a realização de perícias nesta Subseção Judiciária, bem como da necessidade de deslocamento do perito até este Juízo mediante veículo próprio, o nível de especialização e a complexidade do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, nos termos dos artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 c/c a tabela IV da Resolução nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais), que serão solicitados nos termos do artigo 29 da referida resolução. Fica a parte autora cientificada de que: a) deverá fazer uso de máscara individual de proteção de nariz e boca na sala de perícia caso tenha sintomas respiratórios (Ordem de Serviço PRES 16/2020, art. 8º, §3º, com redação dada pela Ordem de Serviço PRES 38/2023); e b) a pedido do perito, a perícia médica poderá ser redesignada em razão das emergências médicas. É necessário a juntada aos autos de toda a documentação médica que comprova a deficiência alegada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria FRAN-JEF-SEJF nº 126, de 20 de agosto de 2024, deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 23/08/2024 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. Fica, ainda, a parte autora cientificada de que: a) não sobrevindo impugnação à nomeação ou arguição de impedimento ou a suspeição do perito, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso I, do CPC, será considerado preclusa manifestação posterior ao prazo do dispositivo legal ou após a efetiva realização da perícia médica; b) considerando que é vedado a realização de perícia médica pelo profissional que acompanha no tratamento, se a parte autora estiver, ou já tiver estado, em tratamento/paciente com o referido perito, deverá comunicar a este juízo para que seja redesignada perícia médica com outro profissional inscrito no quadro de peritos deste juizado; e c) o não comparecimento à perícia médica implicará a preclusão da prova técnica e a extinção do processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias (independente de nova intimação), que a ausência decorreu de motivo de força maior. III - Designo perícia social a ser realizada na residência da parte autora pela assistente social SRA. ROBERTA MARQUES DE LIMA, CRESS-SP Nº 49.470, que terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para realizar a visita domiciliar e posterior entrega do laudo social, após a data agendada no sistema. Para efetivar o estudo social deverá a parte autora informar o endereço atualizado (artigo 106, inciso II, do CPC) e o número de telefone para eventual necessidade de contato. Considerando i) a complexidade do trabalho, que envolve a realização do estudo socioeconômico, ii) a necessidade de deslocamento da perita mediante veículo próprio para a realização da perícia, cujos os custos de manutenção e combustíveis sofreram diversos aumentos nos últimos anos, e iii) que a parte autora se encontra sob os auspícios da justiça gratuita, nos termos dos artigos 25 e 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 c/c a tabela IV da Resolução nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais), que serão solicitados nos termos do artigo 29 da referida resolução. A perita responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria nº 78, de 07 de março de 2022, deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 14/03/2022 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. IV - Com a vinda dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, bem como o INSS para apresentar eventual proposta de transação. Intime-se. Franca/SP, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10026641720238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002664-17.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002664-17.2023.8.26.0572; Assunto: Oferta; Apelante: A. A. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Maysa Kelly Sousa Nicolau (OAB: 207870/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP); Apelado: H. D. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Ana Paula Domingos Cardoso (OAB: 218861/SP); Advogado: Carlos Eduardo Domingos Cardoso (OAB: 354469/SP); Advogado: Sanderlei Agostinho (OAB: 472489/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.