Thiago Alves Laureano

Processos do Advogado

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2. Processo 08010196420258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Processo: 0801019-64.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA ALENCAR DE CARVALHO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Para a concessão da gratuidade de justiça requerida, concedo o prazo de 10 dias para a indicação dos bancos e/ou fintechs com as quais mantenha relacionamento financeiro, juntando cópia dos extratos dos últimos 3 meses, bem como de cartão de crédito, CTPS, contracheque, aplicações financeiras e outros ativos financeiros. Junte-se planilha de ganhos e gastos mensais, além de comprovantes das contas de luz, água, gás (se houver), telefone, cota condominial (se houver) e contrato de locação (em caso de imóvel alugado). Junte-se, ainda, o registrato. Além desses junte-se também a apresentação de cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, dos últimos 03 (três) anos, ou documento emitido pela Secretaria da Receita Federal asseverando não constar a declaração do autor nos três últimos exercícios em sua base de dados, sob pena de indeferimento do benefício. Ressalto que este último documento pode ser obtido através de consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, através da opção "Consulta à Restituição". SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de junho de 2025. AKIRA SASAKI Juiz Titular
3. Processo 08104297820258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810429-78.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYS STEFANI ARAUJO PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Trata-se de ação de procedimento comum. Na forma do Art.139, III, CPC, incumbe ao Juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, o que inclui a verificação da regular representação processual das partes. No caso concreto, compulsando os documentos que instruem a peça inicial, verificou-se a necessidade de apresentação de procuração ad judicia atualizada, por força do poder geral de cautela, uma vez que a apresentada assinada oito meses antes da distribuição do feito. Ressalte-se que a procuração ad judicia é documento indispensável à propositura da ação, e sua ausência implica descumprimento do Art.320, CPC, deixando a parte de preencher os requisitos para o prosseguimento do feito. Com efeito, verificado que a petição inicial não preenche o requisito supra, foi concedido o prazo suficiente para a simples apresentação do documento, na forma do Art.321, CPC, contudo, a parte autora limitou-se a apresentar o mesmo documento, sendo certo que ao advogado não se é admitido postular em juízo sem procuração. Por tais fundamentos, na forma dos artigos 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais pela parte autora, ficando indeferida a gratuidade requerida considerando o valor do bem objeto da ação, das parcelas e entrada. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Após certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
4. Processo 08070224920258190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL Processo nº 0807022-49.2025.8.19.0211 AUTOR: BRUNO RAFAEL NOGUEIRA LEAL FABRICIO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ________________________________________________________ DESPACHO O declaração de hipossuficiencia possui presunção relativa de veracidade, (art. 99, §3°, CPC/15) e deve ser cotejado com outros elementos, conforme disposto no art. 99, §2°, CPC/15 e súmula 39, TJRJ. Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente por meio de documentação idônea (última anotação da CTPS, extratos bancários, última declaração de imposto de renda, último comprovante de remuneração) ou esclareça acerca dos seus meios de subsistência, que sua situação econômica é de insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição na forma do art. 290, CPC/15. Esclareça, ainda, a parte autora se foi intentada ação de busca e apreensão pela parte ré, sendo certo, em caso positivo, deverá juntar o andamento atualizado. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
5. Processo 08037696820258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803769-68.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINA MORAES BERNARDES DA FONSECA RÉU: BANCO ITAÚ S/A À serventia para certificar a intimação bem como a manifestação do autor sobre o ato ordinatório de id.184989472. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
6. Processo 08070224920258190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0807022-49.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO RAFAEL NOGUEIRA LEAL FABRICIO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Remetam-se, com baixa, a uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna, tendo em vista o direcionamento da ação àquela Regional, conforme consta da petição inicial, em que considerado o domicílio da parte autora, tendo havido erro informático, quando da distribuição eletrônica da ação. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
7. Processo 08242961420258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0824296-14.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE VICTORIA MENEGUELI FERREIRA RÉU: BANCO PAN S.A Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham os extratos bancários dos três últimos meses, de todas as contas vinculadas ao CPF da parte autora, bem como a última declaração de imposto de renda, devendo comprovar qual sua renda aproximada mensal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
8. Processo 08010324120248190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0801032-41.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA SEIXAS PESSOA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que retornou negativo AR de ID.191702497. BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025. CAROLINA COUTINHO RAMOS