Joelsivan Silva Bispo

Processos do Advogado

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2. Processo 10032740320228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003274-03.2022.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.Y.S.R. - - N.S.R. - S.R.S.R. - N.S.R. e outro - Os embargos de declaração prestam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão embargada, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, o embargante aponta omissão na sentença, pois não teria analisado o pedido de guarda definitiva da menor. Todavia, não se verifica qualquer omissão na sentença embargada. A sentença julgou improcedente o pedido inicial de alimentos e procedente a reconvenção, fixando obrigação alimentícia em favor da menor que reside com o genitor. O pedido de guarda definitiva não foi formulado na contestação com reconvenção, não constando entre os pedidos deduzidos pelo requerido. A sentença não pode ser omissa quanto à matéria que não foi objeto de postulação pelas partes. Se o interesse do embargante é obter a guarda definitiva da menor, deverá fazê-lo pela via adequada, em ação própria. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP), ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP), ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP), ALINE ROBERTA RALA FERNANDES (OAB 431805/SP)
3. Processo 10014377320238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001437-73.2023.8.26.0642 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.Z.M.O. e outro - C.F. - C.F. - L.Z.M.O. e outro - Vistos. Fls. 380/383: diga o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELCIO OTACIRO PAIVA (OAB 158859/SP), ELCIO OTACIRO PAIVA (OAB 158859/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)
4. Processo 10079289220238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007928-92.2023.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Práticas Abusivas - Maria Odete Ragasine - Joelsivan Silva Bispo - - Silvio Ragasine - Vistos. Foi interposto recurso de apelação (FLS. 303/308). I - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. II - Na hipótese de suscitação de preliminares no bojo das contrarrazões, abra-se vista a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito delas, nos termos do § 2º do artigo 1009 do CPC. III Em qualquer caso, com ou sem manifestação, certificando-se o necessário, ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. IV - Eventual pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso (art. 99, caput, CPC) será objeto de apreciação em Segunda Instância. Int. - ADV: CIMARA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES SILVA (OAB 292020/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), JOEL LOPES SILVA (OAB 72203/SP)
5. Processo 10175782320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017578-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Ana Paula de Abreu - Vistos. Fls. 65/66: Atenda a Fazenda Pública, em 05(dez) dias. Com a manifestação da Fazenda nos autos, manifeste-se a autora, por meio de seu advogado. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)
6. Processo 10047365820238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004736-58.2023.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Soraia Alcelia da Silva Pinho - - Jose Antonio da Silva Pinho - - Nilseia Fatima da Silva - Manifeste-se o autor(a), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVINO TEIXEIRA LEITE NETO (OAB 326353/SP), SILVINO TEIXEIRA LEITE NETO (OAB 326353/SP)
7. Processo 10048922920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. O terceiro interessado Joelsivan Silva Bispo apresentou tempestivamente os presentes embargos de declaração, sustentando, em apertada síntese, que a decisão de fl. 89 apresentou omissão, uma vez que não tratou da suspensão do levantamento de valores penhorados no Juízo Trabalhista (processo nº 0002378-06.2013.5.15.0009), razão pela qual postula com o presente recurso seja sanado o vício apontado para que comunique-se aquele Juízo para não autorizar levantamentos dos créditos penhorados, cujos valores deveriam ser transferidos para conta judicial vinculado a este Juízo. É o relatório. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem acolhimento por não apresentar a decisão de fls. 89 qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Acrescente-se, ainda, que a decisão embargada tratou tão somente da penhora no rosto dos autos desde incidente, conforme decisão/ofício de fl. 87. Cumpre anotar, ainda, que qualquer medida pretendida junto à ação trabalhista deverá ser postulada diretamente naquele feito. Do mesmo modo, eventual pedido de penhora no rosto dos autos trabalhistas deverá ser apreciado no processo em que o embargante é credor. Por fim, registro que conforme apontado na decisão de fl. 81, nem sequer há nos autos a comprovação do encaminhamento da decisão de fls. 29/33 ao Juízo da Vara Trabalhista por parte do aqui credor, inclusive pelo fato do exequente postular pela pesquisa de bens via sistema SISBAJUD às fls. 50/52. Assim sendo, o fato do embargante discordar dos argumentos do juízo e da decisão proferida no processo não significa a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado, cabendo o registro de que os embargos de declaração não são aptos para modificação da decisão, providência esta que deve ser perseguida por meio de recurso próprio para esse fim. Diante do exposto, não existindo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 89, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos às fls. 92/93. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP)
8. Processo 10016502620168260642
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-26.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Villagio de Maranduba Iv - Sandra Regina Pimenta e outro - Vistos. 1. O leiloeiro se manifestou às fls. 359/365 solicitando diligências prévias à realização do leilão. Razão assiste ao auxiliar da justiça, sob pena de eventual e futuro leilão restar prejudicado por força de nulidades insanáveis. 2. Determino seja providenciado, pelo exequente, o necessário a intimação pessoal da proprietária registral Promove Construções e Vendas LTDA quanto à penhora e avaliação realizadas, bem como para que apresente nos autos, no prazo de 15 dias, todo e qualquer instrumento particular relativo a negócio jurídico firmado tendo como objeto o imóvel de Matrícula nº 38.384 do Oficial de Registro de Imóveis de Ubatuba-SP, ainda, informando se existe alguma obrigação pendente de ser cumprida e a eventual existência de ação judicial. Prazo: 15 dias. 3. Determino que a exequente providencie a qualificação e o necessário à intimação pessoal de Luis Fernando Carvalho quanto à penhora e avaliação realizadas, bem como para que esclareça, no prazo de 15 dias, sua relação jurídica com o imóvel de Matrícula nº 38.384. Prazo: 15 dias. 4. Ainda, o exequente deverá providenciar o necessário à intimação pessoal dos ocupantes do imóvel penhorado, nos termos da decisão às fls. 343/346, item 2, não se revelando adequada a dispensa requerida às fls. 351/352, tendo em vista que a eventual e futura arrematação não vincula o arrematante ao contrato de locação, este que tem direito à imissão na posse, prevenindo-se, assim, futuros danos aos envolvidos, consoante as regras ordinárias de experiência. Ficam também mantidas todas as demais determinações da decisão de fls. 343/346, item 2. Prazo: 15 dias. 5. Por fim, fica a executada SANDRA REGINA PIMENTA intimada, via DJE, para que, no prazo de 15 dias, esclareça a data de início e de término da união estável declarada com Reinaldo Ferreira, qual o regime de bens adotado nessa união e se, quando do término da união, foi realizada a partilha envolvendo os direitos sobre o imóvel de Matrícula n° 38.384; apresente nos autos o instrumento público ou particular que lastreia o seu direito sobre o imóvel de Matrícula n° 38.384 (para que assim seja estabelecido o momento do início de seu direito,o negócio jurídico em que está fundado o seu direito, se foram satisfeitas todas as obrigações estabelecidas quando da sua aquisição) e para que a executada comprove o seu atual estado civil. Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 361562/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)