Joelsivan Silva Bispo

Processos do Advogado

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2. Processo 10014883120168260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001488-31.2016.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condomínio Residencial Marina's Ubatuba - Marizete Teodoro Cervantes - Vistos. Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. P.I.C. arquivando-se oportunamente. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)
3. Processo 00014497520218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001449-75.2021.8.26.0642 (processo principal 1000207-69.2018.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.F.B. - - D.F.B. - J.S.B. - Vistos. Considerando a maioridade civil da parte, fica o exequente intimado a regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se em termos de prosseguimento. Ocorrendo a inércia, tornem conclusos. Int. - ADV: APARECIDO CUSTODIO (OAB 107588/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), APARECIDO CUSTODIO (OAB 107588/SP)
4. Processo 10110847020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011084-70.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cristian Alejandro Castelli - 1 - Preenchidos os requisitos legais, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- Cuida-se de ação ajuizada sob o rito executivo, na qual a parte exequente alega que, juntamente com o executados, pactuou através de Escritura Pública de Venda e Compra realizada junto ao 1º Tabelião de Notas da Cidade de Santos, referente ao imóvel situado na Rua Luiz Gama nº 244. Bairro Macuco (fls. 20/23), possuindo a matrícula sob nº68782, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 69/71). Na ocasião, o valor da venda foi pactuado em R$ 170.000,00, sendo R$ 95.500,00, no ato da negociação, e R$ 73.500,00, parcelado em 49 vezes de R$ 1.500,00, representados pelas notas promissórias, vencendo-se a primeira em 20/04/2013. Requer a tutela de urgência para entrega do imóvel; fixação de indenização por perdas e danos em caso de deterioração da coisa e cobrança de valores de IPTU referentes aos anos de 2013 a 2025, no total de R$ 77.615,57. Dá à causa do valor de R$ 170.000,00. O instrumento contratual prevê cláusula resolutiva expressa, estabelecendo que o inadimplemento das prestações importará resolução de pleno direito do negócio jurídico, com fundamento nos arts. 121, 122, 127, 128, 474 e 475 do Código Civil. Ocorre que a pretensão deduzida não se adequa ao procedimento executivo eleito. A ação executiva pressupõe título executivo que contenha obrigação certa, líquida e exigível (art. 783 do CPC), destinando-se à satisfação forçada de crédito já constituído. Na hipótese dos autos, a parte requerente pretende, em verdade: (a) a resolução do contrato por inadimplemento; (b) a reintegração na posse do imóvel; e (c) a condenação em perdas e danos e tributos. Tais pretensões, de natureza constitutiva e condenatória, demandam cognição plena e exauriente, incompatível com o procedimento executivo. A existência de cláusula resolutiva expressa não dispensa a via judicial adequada para sua efetivação, qual seja, o procedimento comum, nos termos do art. 318 do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para adequar a pretensão ao procedimento comum, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)
5. Processo 00028989720238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002898-97.2023.8.26.0642 (processo principal 1000207-69.2018.8.26.0642) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - J.S.B. - K.F.B. - Vistos. Em análise dos autos e considerando que o pedido de adjudicação feito pela parte exequente às fls. 140/141 tem caráter irreversível, indefiro o pedido de fls. 140/141. Quanto ao pedido de fls. 149/153, visto que ao agravo interposto não foi determinado efeito suspensivo, nada a apreciar. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual comunicação pela 2ª instância sobre a finalização do Agravo de Instrumento mencionado. No mais, dê-se regular prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: APARECIDO CUSTODIO (OAB 107588/SP), JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)
6. Processo 10008371820248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000837-18.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apte/Apdo: A. C., F. e I. S/A - Apda/Apte: M. E. de S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Apelação da autora provida, prejudicada a da ré. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. APELOS DE AMBAS AS PARTES.APÓS O ADVENTO DA LEI N. 10.931/2004, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI N. 911/1969, NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, A PROPRIEDADE DO BEM FICA CONSOLIDADA COM O CREDOR FIDUCIÁRIO, DEVENDO O DEVEDOR EFETUAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO REMANESCENTE, A FIM DE OBTER A RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DE ÔNUS. DEPÓSITO PARA PURGA DA MORA QUE FOI REALIZADO EXTEMPORANEAMENTE E NÃO OBSERVOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE OBSERVAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO DEC.-LEI 911/69.APELAÇÃO DA RÉ NÃO CONHECIDA EM RELAÇÃO A QUESTÕES NÃO INVOCADAS NO CURSO DA LIDE. INOVAÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO DE QUE SEJA CONSIDERADO O VALOR DO VEÍCULO APURADO PELA TABELA FIPE, POIS JÁ DETERMINADO QUE SE OBSERVE O PROCEDIMENTO DISPOSTO NO DEC-LEI 911/69.APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA, PREJUDICADA A DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
7. Processo 10048922920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004892-29.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvio Ragasine - Darcy Izalino de Souza - Joelsivan Silva Bispo - Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofício de fl. 87, proveniente da 2ª Vara Cível da comarca de Caraguatatuba/SP, autos nº 0003317-50.2022.8.26.0625, até o limite de R$ 228.638,00. Dê-se ciência às partes e ao juízo solicitante. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), CARLOS EDUARDO LONGO (OAB 392866/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
8. Processo 10021553620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002155-36.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.C. - Vistos, Oficie-se à empresa PURA VIDA solicitando providências para informar a este Juízo, no prazo de 30 dias, se o réu é seu empregado e, em caso positivo, apresentar os 06 últimos holerites dele, sob pena do crime de desobediência. O protocolo e encaminhamento caberá à parte interessada, devendo comprovar que o fez no prazo de 10 dias. Requerido: BRUNO LUIZ CREMONINI, portador da Cédula de Identidade RG de n° 46.267.321 SSP/SP, e inscrito sob o CPF nº 340.748.358-94. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ubatuba1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: JOELSIVAN SILVA BISPO (OAB 207916/SP)