Felipe Albano De Araujo Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00325436320238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032543-63.2023.8.26.0224 (processo principal 1031958-96.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cláudio Malva Valente - - Rita de Cássia Alves Valente - Benilton da Silva - - Darci de Jesus Beraldo - Vistos. Fls. 80/82: Diante do acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo o integral cumprimento. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, compete a parte exequente, no prazo de cinco dias, independentemente de nova intimação, comunicar acerca do integral cumprimento, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do defensor indicado, em 70% do valor da tabela. Intimem-se. - ADV: GLAUCIA LUCENA VIANNA (OAB 485461/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FRANCINE RIBEIRO (OAB 293060/SP), RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO (OAB 425457/SP), RAQUEL CARDOSO NEIVA GALLEGO (OAB 425457/SP), MARCIO GOMES LEITEIRO (OAB 197849/SP)
2. Processo 10016353920238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001635-39.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1000690-18.2024.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vila Holandesa - Francisco Paulo Fiorentino e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Procedi a verificação, expedição e finalização do(s) MLE(s), de acordo com os dados informados pelo(s) interessado(s) e conforme determinação judicial proferida nos autos de fls. 319.- Formulário de fls. 223 (solicitado valor parcial de R$ 2.402,56, ) - MLE n. Mandado Gravado - 20250625144806009880 , cf. depósito/bloqueio de fls. 166-169 -R$ 2.606,44) - Formulário de fls. 222 (solicitado valor parcial de R$ 9.238,79) - MLE n. Mandado Gravado - 20250625145105009884, cf. depósito/bloqueio de fls. 123-129 - R$ 9.034,91 Certifico, ainda, que encaminhei o(s) MLE(s) para conferência e assinatura do Magistrado.Certifico, ainda e finalmente, que abro vista à parte exequente para, em 5 (cinco) dias:(x ) Informar se está satisfeita a obrigação.(x) Manifestar-se em termos de prosseguimento útil da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: JULIANA TORRES FERRAZ (OAB 491081/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP), DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP)
3. Processo 10069765020148260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006976-50.2014.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - WAGNER ROBERTO FIGUEIREDO ALONSO - J.R.A. - Vistos. Intime-se o leiloeiro peticionante de fls. 421/422 para que informe acerca do resultado do leilão do imóvel penhorado nestes autos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: CELSO TADEU SALLES CYRILLO (OAB 314303/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP)
4. Processo 10395945820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039594-58.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Brasilos S/A Construcoes - Vistos. Para expedição de mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. No mais, O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. (princípio da menor onerosidade). Cândido Rangel Dinamarco vaticina que: O percentual dos rendimentos a penhorar resultará sempre do exame de cada caso, à luz da lógica do razoável e em vista das concretas necessidades das duas partes em conflito. (Nova Era do Processo Civil, Malheiros, 2ª edição, página 307). Faturamento é hodiernamente compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas operações em conta própria ou alheia, e todas as demais receitas auferidas. Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da executada. Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administradora-depositária a Dra. Carolina Laskowski, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição (plano de administração), bem como a estimativa de seus gastos e honorários. Após, digam as partes. Por fim, conclusos. Int. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
5. Processo 10395945820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039594-58.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Brasilos S/A Construcoes - Vistos. Para expedição de mandado ao endereço informado retro, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento. No mais, O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição. Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. (princípio da menor onerosidade). Cândido Rangel Dinamarco vaticina que: O percentual dos rendimentos a penhorar resultará sempre do exame de cada caso, à luz da lógica do razoável e em vista das concretas necessidades das duas partes em conflito. (Nova Era do Processo Civil, Malheiros, 2ª edição, página 307). Faturamento é hodiernamente compreendido como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, vale dizer: a receita bruta da venda de bens e serviços, nas operações em conta própria ou alheia, e todas as demais receitas auferidas. Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da executada. Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administradora-depositária a Dra. Carolina Laskowski, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição (plano de administração), bem como a estimativa de seus gastos e honorários. Após, digam as partes. Por fim, conclusos. Int. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
6. Processo 10015207820148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001520-78.2014.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Led Ligthing Show - Promoções e Eventos Ltda - Estrela Projeções e Eventos Ltda. - - Vera Lúcia Gonçalves Estrella - - Gisele Gonçalves Estrela Cruz - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0005214-35.2019.8.26.0477 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro de Praia Grande. O valor da dívida é de R$ 956.890,86. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: ELIO AUGUSTO PERES FIGUEIREDO (OAB 176843/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), ELIO AUGUSTO PERES FIGUEIREDO (OAB 176843/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), JOSÉ LUIZ (OAB 66255/SP), RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA (OAB 274870/SP)
7. Processo 10580976420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058097-64.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Arezzo Assessorias Contabil, Imobiliaria e Empresarial Eireli - Fiorentino Participaçoes Ltda - JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, CPC. P.I.C. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), TIAGO CORTEZ (OAB 224372/SP)
8. Processo 00696114020248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 56) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. Processo 00060169220238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 111) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00032751720238260562
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003275-17.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1000901-50.2019.8.26.0562) (processo principal 1000901-50.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade - F.A.A.O. - E.A.J.S.S.R.P.A.L. - VISTOS Fls.166: Intime- o perito para que apresente a estimativa de honorários, pois não se trata de justiça gratuita. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias úteis. Int. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), GIOVANI FIALHO NETTO JUNIOR (OAB 28496/DF), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP)