Flávia Portela Kawamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 50032854620238130106
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5003285-46.2023.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 e outros AUGUSTINHO FERREIRA DA SILVA CPF: 438.771.176-00 e outros Fica a parte intimada para pagar o valor devido, conforme ID 10477986000 - Manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 523 do CPC. MARIA GABRIELA DE MORAIS Cambuí, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00142275720104036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014227-57.2010.4.03.6100 EXEQUENTE: RICARDO INAGE Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA PORTELA KAWAMOTO - SP207960 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5017184-92.2019.4.03.0000, desprovido, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir conforme decisão Id. 12869168, p. 116. Em face do disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) . No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10723871620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072387-16.2025.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual - Usucapião Especial (Constitucional) - Flávia Portela Kawamoto - Vilma Correia Gomes - Diante do exposto, EXTINGUE-SE o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP)
5. Processo 10001751120258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000175-11.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - All_presse Industria de Maquinas Ltda - - Debmaq do Brasil Ltda - - Dmr Participações e Empreendimentos Sc Ltda. - - I C R Participacoes Empreendimentos S/c - - Indústrias Nardini S/A - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - José Renato Baptista - - Keyla Caligher Neme Gazal - - Denise Andrade Soares da Silva - - Martinho Nunes - - Teks Remediar Comercio e Serviços Ltda. - - Andréia Viccari - - TRANSJOI TRANSPORTES LTDA - - A.m. Pacífico Importadora Ltda. - - Ibg Ind Brasileira de Gases Ltda - - IBG CRYO INDÚSTRIA DE GASES LTDA - - Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados - - Aços F Sacchelli Ltda. - - Alcalá Assessoria Contábil e Empresarial S/S - Epp - - Magalhães, Bartoletti e Sandoval Sociedade de Advogados - - Regina Celia Buck - - Soufer Industrial Ltda - - Keyla Gazal Sociedade Individual de Advocacia - - Abel de Jesus Mendes - - Ademir Gomes de Oliveira - - Adenilson Mizuguchi - - André Luis Zorzeman - - Antônio Ribeiro da Cruz - - Antonio Vianna - - Aparecido Brito dos Santos - - Domingos Martins - - Francisco de Assis Fronza - - Gilmara Antonio - - Guilherme Pires Bueno - - Hilario Soldera - - Hirotaka Senoo - - Ivair Antonio Pereira - - Ivone Aparecida Linares - - Jair Delfiino do Nascimento Junior - - Jefferson Adriano de Araújo - - João Maran - - Joel Candido Ferreira - - Jorge Alberto Faustino da Silva - - José Delfino do Nascimento - - Jose Geraldo Togneto - - Jose Napoleão de Lima - - José Pedro Vicente Ferreira - - José Roberto Baptista - - José Roberto Margato - - Juliana Cristina dos Santos - - Julio Cesar Junks - - LAZARO FRANCISCO ROSA - - Leonardo Balbi - - Luan Dalbem Salati - - Luciano Aparecido Valeretto Ribeiro - - Luis Mario Ribeiro da Silva - - Marcela Fragoso - - Marcos Antonio de Oliveira - - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS - - Mario Waldir Canteiro - - Messias Aparecido Pires Bueno - - Nelson Rodrigues - - Nilma Alves de Lima - - Osvaldo Remedi - - Paulo César Dal Belo - - Paulo Geovane Queiroz da Silva - - Reginaldo Aparecido de Oliveira - - Renata Bellini Vieira da Cruz - - Sebastião Dias Alves - - Sebastiao Roberto de Oliveira - - Valdecir de Jesus Lopes - - Valter Paiva - - Waldemir Manoel - - Wilson Zonatto - - Alexandro José Lu - - Anderson Augusto Azanha - - Antonio Novarro Junior - - Antonio Sérgio Mosna - - Antonio Soares - - Aparecido de Jesus Raimundo - - APARECIDO UBEDA BIZZI - - Arivaldo Fernandes - - Atemilton Pereira Dutra - - Augusto Jacob Ribeiro - - Bruno de Oliveira Silva Santos - - Cesar Eduardo Casella - - Davi Ferreira Rocha - - Diogo Henrique da Silva - - Diovandi Goncalves Ramos - - Dirceu José Delagnese - - Edson José da Silva - - Edson Pimentel de Camargo - - Eduardo Rodrigues dos Santos - - Elcio Aparecido Patarelo - - Emerson César Risseto - - Emerson Luís de Freitas - - JAIR ROCHA ALEXANDRINO - - Raimundo Batistela - - Silvio de Assis Calori - - Fernandes Neto de Oliveira - - João Leone de Paiva - - Jorge Aureliano dos Santos - - José Luiz Antonucci - - Jose Renato Gomes Franca - - Lucas Leonardo Barbosa - - Luiz Segantin Neto - - Ricardo Gomes Tacao - - Rosilene de Fátima Alves da Silva Rocha - - Rubens Donizeth Dutra da Silva - - Rubens Natal Betim - - Sergio Zaros Savatin - - Silvio Antonio Martins Sampaio - - Thiago Trevisani - - Valdomiro Carreira - - Vitor Carlos de Medeiros - - Antonia Vilma Cioldin de Lima - - Jose Carlos Batista do Nascimento - - Samuel Thauval Nielsen - - FABIO DE SOUZA - - Gisele Fernanda de Lima - - Vinicius Paracampos Silva - - Vitor Justino - - Lirafer Ind Com de Produtos Siderurgicos Ltda - - C J A Tubos e Aco Eireli - - Jose Carlos Rovani (espólio) - - Lear do Brasil Industria e Comercio de Interiores Automotivos Ltda e outros - Ao peticionante de fls. 6339/6404 (LEAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, devidamente assinado, uma vez que o acostado às fls. 6341/6342 encontra-se apócrifo. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), KEYLA CALIGHER NEME 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6. Processo 00124319720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012431-97.2022.8.26.0001 (processo principal 1025229-54.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - - TATIANA FERNANDA PEREIRA SOUSA SILVA - - JULIANA PEREIRA SOUSA SILVA - ISTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - - ISMAEL ESPOSITO - Rita de Cássia Espósito Querelli - - Silvana Esposito - Vistos. Fls. 660: intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, observando a planilha de cálculo de fls. 661. Prazo de 5 dias. Na inércia, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP), FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 00124319720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012431-97.2022.8.26.0001 (processo principal 1025229-54.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS SILVA - - TATIANA FERNANDA PEREIRA SOUSA SILVA - - JULIANA PEREIRA SOUSA SILVA - ISTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - - ISMAEL ESPOSITO - Rita de Cássia Espósito Querelli - - Silvana Esposito - Vistos. Fls. 660: intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, observando a planilha de cálculo de fls. 661. Prazo de 5 dias. Na inércia, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP), FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
8. Processo 15093495020178260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509349-50.2017.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Flávia Portela Kawamoto - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: FLÁVIA PORTELA KAWAMOTO (OAB 207960/SP)