Joaquim Salvador Lopes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50019662320254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001966-23.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FERNANDO DO AMARAL OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077, JOAQUIM SALVADOR LOPES - SP207973, LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419, VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 28/07/2025 às 13h40min - JOSE EDUARDO RAHME JABALI JUNIOR - Clínico Geral 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, nesta, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 30 de junho de 2025
3. Processo 00247850220198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024785-02.2019.8.26.0506 (processo principal 1020921-75.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Milton de Freitas Passos - Wagda Evangelista de Oliveira Medeiros - Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do produto da penhora on-line, face o decurso de prazo sem manifestação contrária da parte executada, certificado à pág. 64, nos moldes do formulário MLE de pág. 63, desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Após, diga o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na omissão, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. - ADV: JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP), GILDA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (OAB 140958/MG), LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP)
4. Processo 10393765420168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039376-54.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elpídio Germano Colus - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça. - ADV: JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES (OAB 301077/SP), LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP)
5. Processo 08050985920248190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   À disposição do Juízo o valor de R$ 333,08 transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080. Intimem-se o executado DAVIDSON PEREIRA DE JESUS, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se .....
6. Processo 10309481520188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030948-15.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - P.M.C.S. - T.A.D. e outro - Vistos. 1. Fls. 1260: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Deixo de me manifestar em juízo de retratação, pois ausentes as razões recursais. 2. Não obstante inexista informações acerca da concessão de efeito suspensivo, considerando a fase em que se encontra o processo, aguarde-se comunicação acerca do julgamento do mesmo, pelo prazo de trinta dias. Decorridos, informe a agravante o eventual julgamento daquele recurso. Intime-se. - ADV: JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP), TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (OAB 136437/RJ), TAYLA PRONI HECK LAMPOGLIA (OAB 306974/SP), TAYLA PRONI HECK LAMPOGLIA (OAB 306974/SP), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP), TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (OAB 136437/RJ)
7. Processo 50032786820244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003278-68.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: TERSIO COLUCCI DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES - SP301077, JOAQUIM SALVADOR LOPES - SP207973, LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR - SP300419, VICTOR HUGO POLIM MILAN - SP304772 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 18.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2025
8. Processo 21708256920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170825-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: T. de A. D. - Agravada: P. M. C. da S. - Interessado: O. de S. R. - Interessada: J. A. D. R. (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.1242, que, nos autos da ação de reconhecimento de união estável post mortem, declarou encerrada a instrução processual, concedendo às partes o prazo comum de quinze dias para a apresentação de memoriais, não obstante o pedido de designação de audiência para oitiva de testemunhas formulado pela requerida. Inconformada, busca a agravante a reforma da decisão, sustentando, em apertada síntese, a necessidade de dilação probatória, pois insuficientes os documentos até então produzidos para elucidar ponto essencial à resolução do mérito, especialmente no que tange a eventual existência ou não de união estável post mortem, bem como seu provável período de duração e se houve sua extinção antes do falecimento da parte. É o breve relatório. O agravo não prospera. Busca a agravante, em ação de reconhecimento de união estável post mortem, a reforma da decisão (fls. 1242) que declarou encerrada a instrução processual e concedeu às partes o prazo comum de quinze dias para a apresentação de memoriais, não obstante o seu pedido de produção de prova testemunhal em audiência. A despeito da argumentação apresentada, a r. decisão agravada deve ser mantida. Com efeito, a r. sentença proferida nos autos de origem (fls. 1.121/1.124) foi objeto de apelo da ré e anulada pelo v. acórdão, sob esta relatoria, (fls. 1151/1157) com a finalidade de que haja prosseguimento da ação tão somente para maior dilação probatória referente à ocorrência ou não de extinção do relacionamento antes do falecimento, destacando, ainda, o aresto que, no que diz respeito à configuração da união estável, correta a r. sentença. Pois bem. Com o retorno dos autos à origem, reabriu-se a instrução processual com o fim específico consignado no acórdão, concedendo, o juízo singular, oportunidade às partes para especificação de provas, deferindo-se, a princípio, a documental. Intimadas, as partes, sobre os documentos acostados aos autos, a autora requereu o julgamento do feito e, a ré, a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas visando demonstrar a NÃO existência de união estável (cf. petição de fls. 1237). Não sendo controvertida tal questão nos termos do v. acórdão, como já mencionado, desnecessária a produção da prova testemunhal pleiteada pela agravante com esse propósito. Ademais, como é cediço, cabe ao juiz, destinatário da prova, aferir a pertinência ou não da sua realização para a formação de seu livre convencimento, indeferindo as diligências inúteis e meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, parágrafo único do Código de Processo Civil. Não comporta, pois, qualquer reparo a r. decisão agravada que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Na hipótese de oposição de embargos de declaração contra a presente decisão, fica registrado que o seu julgamento será efetuado pelo sistema virtual, tendo em vista que, nessa espécie de recurso, não cabe sustentação oral. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 10 de junho de 2025. ÁLVARO PASSOS Relator - Magistrado(a) Alvaro Passos - Advs: Tayla Proni Heck Lampoglia (OAB: 306974/SP) - Luiz Antonio Converso Junior (OAB: 300419/SP) - Eric Vinicius Galhardo Lopes (OAB: 301077/SP) - Joaquim Salvador Lopes (OAB: 207973/SP) - Victor Hugo Polim Milan (OAB: 304772/SP) - Tatiana Gomes Santos Motta Damasceno (OAB: 136437/RJ) - 4º andar