Julio Cesar Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10035641120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 1003564-11.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: U. U. M. de E. L. - Vistos. 1) Fls. 308: providencie a parte exequente a impressão do número de cópias que entender necessárias do ofício de fls. 302, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento ao órgão mencionado, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
3. Processo 10035641120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 1003564-11.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: U. U. M. de E. L. - Vistos. 1) Fls. 308: providencie a parte exequente a impressão do número de cópias que entender necessárias do ofício de fls. 302, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento ao órgão mencionado, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
4. Processo 10035641120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 1003564-11.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: U. U. M. de E. L. - Vistos. 1) Fls. 308: providencie a parte exequente a impressão do número de cópias que entender necessárias do ofício de fls. 302, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento ao órgão mencionado, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
5. Processo 10035641120168260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 1003564-11.2016.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: U. U. M. de E. L. - Vistos. 1) Fls. 308: providencie a parte exequente a impressão do número de cópias que entender necessárias do ofício de fls. 302, a partir do portal www.tjsp.jus.br, para encaminhamento ao órgão mencionado, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Para tal, concedo o prazo de quinze dias. 2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
6. Processo 00021961920198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Getulio Mitukuni Suguiyama (OAB 126768/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP) Processo 0002196-19.2019.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unimor Unidade Mor de Ensino Ltda - Exectda: Neuza Maria Mazza de Sousa - Vistos. Determino a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo visando à penhora de eventuais créditos e prêmios em nome dos executados, relativos ao programa Nota Fiscal Paulista, que deverão ser depositados em conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento do pedido de expedição de ofício com a finalidade de obter informações sobre eventuais créditos referentes aos Programas da Nota Fiscal Paulista e Paulistana, bem como da Câmara Interbancária de Pagamento. Inconformismo do exequente. Preliminar de supressão de instância aventada em contrarrazões afastada. Possibilidade de expedição de ofícios com a finalidade de localização de bens no intuito de satisfação do crédito exequendo. Informações perante referidos órgãos públicos e privados que não podem ser captadas sem a intervenção do Poder Judiciário. Impossibilidade de disponibilização diretamente à parte interessada. Precedentes desta C. 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2395456-30.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 11/03/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO À SEFAZ - PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA. Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pesquisa e penhora de eventuais créditos do executado decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista" - Inconformismo do exequente - Possibilidade - Créditos que equivalem a dinheiro - Processo de execução que se desenvolve no interesse do credor - Aplicação dos arts. 797 e 835 do CPC - Informações protegidas por sigilo e obtenção mediante intervenção judicial - Precedentes - Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2128688-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, e deverá ser encaminhada pelo autor, comprovando-se o protocolo nos autos em quinze dias.