Viviane Marques Lima Cartolari De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10099182820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009918-28.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - - L.C.C. - - H.C.C. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Considerando os elementos carreados aos autos nesta fase processual, havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios, devidos pelo requerido à autora, em 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, com todas as vantagens inerentes a função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em 1,5 salários mínimos (nacional) vigente na data do efetivo pagamento, a partir da citação. A pensão deverá ser depositada na conta da representante legal da menor. A presente decisão vale como ofício para a empregadora a ser encaminhado pela parte interessada. Designo audiência de tentativa de conciliação, na forma virtual, para o dia 15/08/2025, às 14:30 horas. O link da audiência será encaminhado um dia antes por e-mail ou por telefone. Para tanto os patronos deverão informar nos autos, em até 10 dias antes da audiência, os e-mails das partes e dos patronos. Cite-se. Ao réu deverá ser dada ciência de que o prazo para contestação de 15 dias começará a fluir a partir da data da audiência, caso a conciliação resulte infrutífera. No ato da citação, o Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail do réu para assegurar a participação do último à audiência. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento de seu (sua) constituinte à audiência, independentemente de intimação. Se não houver acordo o prazo para contestação terá início após a audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP)
3. Processo 15091151720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509115-17.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edelaine Cartolari de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP)
4. Processo 50089391420198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008939-14.2019.8.24.0020/SC AUTOR : G.F.N. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A) : VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB SP208040) ADVOGADO(A) : ANAPAULA HAIPEK (OAB SP146951) ADVOGADO(A) : RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB SP378317) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB SP234725) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dispensa do preposto da parte autora à audiência designada, conforme postulado no evento 169. No mais, aguarde-se em cartório a realização da audiência.
5. Processo 10161794520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016179-45.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Claudia Regina Donato Silva - Victor do Brasil Eletrônica Ltda Epp e outros - Vistos. Fls. 361/365: Anote-se a renúncia do patrono do requerente. Advirto que os patronos continuarão a representar o requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1º do NCPC Decorrido o prazo supra, exclua-se dos autos o nome dos advogados. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a fim de que seja constituído novo patrono. Int. e Dil. - ADV: VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB 208040/SP)
6. Processo 50089391420198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008939-14.2019.8.24.0020/SC AUTOR : G.F.N. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A) : VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB SP208040) ADVOGADO(A) : ANAPAULA HAIPEK (OAB SP146951) ADVOGADO(A) : RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB SP378317) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB SP234725) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a dispensa do preposto da parte ré à audiência designada, haja vista que não será realizado o depoimento pessoal. 2 - A análise do pedido de reserva de honorários formulado no evento 160 será postergada para o momento da prolação da sentença.
7. Processo 50089391420198240020
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008939-14.2019.8.24.0020/SC AUTOR : G.F.N. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO(A) : VIVIANE MARQUES LIMA CARTOLARI DE SOUZA (OAB SP208040) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA DE LUCA SANTANA (OAB SC013019) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de substituição das testemunhas formulado pela autora no evento 152. Cumpram-se os demais comandos exarados na decisão do evento 132. Após, aguarde-se em cartório a realização da audiência designada.
8. Processo 10266908020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1026690-80.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: W. P. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. C. V. de A. do V. LTDA - Apelado: A. de C. de C. P. LTDA - Apelado: U. A. de C. LTDA - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Wagner Pinto Rodrigues (OAB: 187260/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 15134/ES) - Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB: 208040/SP) - Luciana Greco Mariz (OAB: 150805/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315