Erika Midori Ide

Processos do Advogado

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2. Processo 00007614120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000761-41.2025.8.26.0168 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - IVAN FERREIRA - Em que pese a discordância do Ministério Público, verifico que o sentenciado recebe apenas um salário mínimo em razão de aposentadoria por invalidez e que o deferimento da prestação pecuniária em 100 parcelas representa aproximadamente 20% de sua renda mensal. DEFIRO o pedido de parcelamento da prestação pecuniária formulado pelo executado supra, em 100 ( cem) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação e, as demais, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da parcela anterior. Deixo consignado, entretanto, que havendo alteração do salário-mínimo, o valor das parcelas deverão ser reajustadas na mesma proporção. Intime-se o(a) executado(a) supra do deferimento do seu pedido, bem como para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, bem como das demais parcelas, após o decurso de 30 (trinta) dias do depósito da parcela anterior, independentemente de nova intimação, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, com a respectiva expedição de mandado de prisão para cumprimento da mesma, conforme regime fixado na sentença penal condenatória. Por derradeiro, intime-se o sentenciado supra para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer perante a Central de Penas e Medidas Alternativas, sito à Rua Irradiação, nº 2.346 Bairro São Francisco, nesta comarca (Tel. 3822-1590), e-mail: cpmadracena@sp.gov.br, onde será designada entidade para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que foi condenado, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade Cópia deste despacho servirá de mandado. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
3. Processo 15020255320248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502025-53.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502025-53.2024.8.26.0168; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Gabriel da Rocha Felix; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Advogada: Mariana Volpi Martucci (OAB: 373047/SP); Apelante: LUCIANO DOS SANTOS FELIX; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 10011247920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Ciência à procuradora da parte requerida acerca da certidão de honorários expedida às fls. 199. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP)
5. Processo 10011247920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Ciência à procuradora da parte requerida acerca da certidão de honorários expedida às fls. 199. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP)
6. Processo 00184584420208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018458-44.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JACKSON MARQUES SILVA - Retifique-se o cálculo de pena de fls. 280/284 conforme apontado pela defesa a fls. 301/302 e anuído pelo Ministério Público a fls. 305/307 - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
7. Processo 15006882920248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500688-29.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYK DANTAS DA SILVA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
8. Processo 15003762420258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500376-24.2025.8.26.0425 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gustavo Gomes Dias - Nesta data, faço remessa dos presentes autos, ao I. Representante do Ministério Público atuante na Vara das Garantias da 5ª RAJ - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), MILENA DANTAS GIMENEZ (OAB 464221/SP)