Erika Midori Ide

Processos do Advogado

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2. Processo 10011247920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 207, passo à análise da concessão da justiça gratuita ao requerido. Pois bem. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido, uma vez que a nomeação de curador especial decorreu exclusivamente da citação por edital, nos termos do convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública, não havendo nos autos qualquer elemento que comprove a hipossuficiência econômica do requerido. Ressalte-se que a simples nomeação de defensor dativo ou curador especial não implica, por si só, o deferimento da gratuidade da justiça, sendo imprescindível a demonstração dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
3. Processo 70006985720118260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000698-57.2011.8.26.0047 (605789/6) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Guilherme Faustino da Silva - Vistos. Por ora, se faz necessário a realização de exame criminológico para análise dos pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional. Aguarde-se a vinda do referido relatório. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES (OAB 105101/PR)
4. Processo 10026691920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002669-19.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.F.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso onde a parte autora informou que se reconciliou com o requerido e requereu a desistência da ação. Desnecessário o consentimento do réu, uma vez que não foi oferecida citação. Homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, e o faço com fundamento nos artigos 316 e 485, VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90 do diploma processual, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, que ora concedo, diante da inexistência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, considerando que os documentos juntados aos autos comprovam que a renda da parte autora é inferior a 3 (três) salários mínimos. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação da relação processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, através do botão-atividade próprio, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Afixe-se a tarja referente ao registro da sentença. Publique-se e intime(m)-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
5. Processo 00007614120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000761-41.2025.8.26.0168 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - IVAN FERREIRA - Em que pese a discordância do Ministério Público, verifico que o sentenciado recebe apenas um salário mínimo em razão de aposentadoria por invalidez e que o deferimento da prestação pecuniária em 100 parcelas representa aproximadamente 20% de sua renda mensal. DEFIRO o pedido de parcelamento da prestação pecuniária formulado pelo executado supra, em 100 ( cem) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação e, as demais, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da parcela anterior. Deixo consignado, entretanto, que havendo alteração do salário-mínimo, o valor das parcelas deverão ser reajustadas na mesma proporção. Intime-se o(a) executado(a) supra do deferimento do seu pedido, bem como para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, bem como das demais parcelas, após o decurso de 30 (trinta) dias do depósito da parcela anterior, independentemente de nova intimação, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, com a respectiva expedição de mandado de prisão para cumprimento da mesma, conforme regime fixado na sentença penal condenatória. Por derradeiro, intime-se o sentenciado supra para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer perante a Central de Penas e Medidas Alternativas, sito à Rua Irradiação, nº 2.346 Bairro São Francisco, nesta comarca (Tel. 3822-1590), e-mail: cpmadracena@sp.gov.br, onde será designada entidade para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que foi condenado, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade Cópia deste despacho servirá de mandado. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
6. Processo 15020255320248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502025-53.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502025-53.2024.8.26.0168; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Gabriel da Rocha Felix; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Advogada: Mariana Volpi Martucci (OAB: 373047/SP); Apelante: LUCIANO DOS SANTOS FELIX; Advogada: Erika Midori Ide (OAB: 208089/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 10011247920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Ciência à procuradora da parte requerida acerca da certidão de honorários expedida às fls. 199. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP)
8. Processo 10011247920238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001124-79.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Alves de Lima - Tiago Eduardo da Silva - Ciência à procuradora da parte requerida acerca da certidão de honorários expedida às fls. 199. - ADV: ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP), NADIA CORREA AMARO (OAB 249538/SP)