Luis Gustavo Tirado Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00165010620198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Gustavo Tirado Leite (OAB 208598/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Guilherme Tirado Leite (OAB 343315/SP) Processo 0016501-06.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos - Exectdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Clara ME - Fls. 400/402 : ciência às partes acerca do ofício recebido.
3. Processo 00107097420225150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES 0010709-74.2022.5.15.0101 : SILVANA CULURA DA SILVA : VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 025d6b2 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. SILVANA CULURA DA SILVA Recorrido(a)(s):  1. VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA Advogado(a)(s):  RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANCA, OAB: 164363 GUILHERME TIRADO LEITE, OAB: 343315 LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE, OAB: 208598 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: SILVANA CULURA DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/09/2024 - Id d082ada; recurso apresentado em 12/09/2024 - Id bb185fe). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO ACÚMULO DE FUNÇÕES DO EXERCÍCIO CONCOMITANTE DA FUNÇÃO DE COBRADOR E MOTORISTA DE ÔNIBUS PRECEDENTE OBRIGATÓRIO  - TEMA IRR N.128 DO EG. TST Constou do v. acórdão: "No caso vertente, o entendimento deste Colegiado é o de que as atividades de "cobrador", desempenhadas pelo "de cujus", são compatíveis e acessórias com as atribuições no cargo de "motorista de ônibus urbano" para o qual foi contratado, quando se obrigou a executar todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, conforme preconizado no artigo 456 da CLT, não restando configurado, no caso, o acúmulo ou desvio de função." No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 128), Processo n. 0100221-76.2021.5.01.0074, o Tribunal Pleno do Eg. TST fixou a seguinte tese jurídica: “O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.” Cumpre registrar que a "ratio" vinculante deve ser imediatamente aplicada aos casos em curso, a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, independentemente do trânsito em julgado. É o que o Pretório Excelso decidiu, e.g., no AI 795968 SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Julgado em 25/04/2023, no ARE 1.031.810-DF, na Rcl 6999-MG, na Rcl 3.632-AM, na Rcl 872-SP, na Rcl 3.473-DF, na Rcl 2.576-SC (sobre os efeitos da decisão plenária na ADI 4.424-DF), na ADI 711-AM. Portanto, estando a decisão recorrida em conformidade com a tese jurídica prevalecente firmada no citado incidente, inviável o recurso, nos termos dos arts. 896, § 7º, e 896-C da CLT, 985, I, do CPC/2015 e 14, I, da IN 38/2015, e da Súmula 333 do Eg. TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.     CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA CULURA DA SILVA
4. Processo 00107097420225150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES 0010709-74.2022.5.15.0101 : SILVANA CULURA DA SILVA : VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 025d6b2 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. SILVANA CULURA DA SILVA Recorrido(a)(s):  1. VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA Advogado(a)(s):  RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANCA, OAB: 164363 GUILHERME TIRADO LEITE, OAB: 343315 LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE, OAB: 208598 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: SILVANA CULURA DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/09/2024 - Id d082ada; recurso apresentado em 12/09/2024 - Id bb185fe). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO ACÚMULO DE FUNÇÕES DO EXERCÍCIO CONCOMITANTE DA FUNÇÃO DE COBRADOR E MOTORISTA DE ÔNIBUS PRECEDENTE OBRIGATÓRIO  - TEMA IRR N.128 DO EG. TST Constou do v. acórdão: "No caso vertente, o entendimento deste Colegiado é o de que as atividades de "cobrador", desempenhadas pelo "de cujus", são compatíveis e acessórias com as atribuições no cargo de "motorista de ônibus urbano" para o qual foi contratado, quando se obrigou a executar todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, conforme preconizado no artigo 456 da CLT, não restando configurado, no caso, o acúmulo ou desvio de função." No julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (TEMA IRR N. 128), Processo n. 0100221-76.2021.5.01.0074, o Tribunal Pleno do Eg. TST fixou a seguinte tese jurídica: “O exercício concomitante da função de cobrador pelo motorista de ônibus urbano não gera direito à percepção de acréscimo salarial.” Cumpre registrar que a "ratio" vinculante deve ser imediatamente aplicada aos casos em curso, a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, independentemente do trânsito em julgado. É o que o Pretório Excelso decidiu, e.g., no AI 795968 SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Julgado em 25/04/2023, no ARE 1.031.810-DF, na Rcl 6999-MG, na Rcl 3.632-AM, na Rcl 872-SP, na Rcl 3.473-DF, na Rcl 2.576-SC (sobre os efeitos da decisão plenária na ADI 4.424-DF), na ADI 711-AM. Portanto, estando a decisão recorrida em conformidade com a tese jurídica prevalecente firmada no citado incidente, inviável o recurso, nos termos dos arts. 896, § 7º, e 896-C da CLT, 985, I, do CPC/2015 e 14, I, da IN 38/2015, e da Súmula 333 do Eg. TST. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.     CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (msh) Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA
5. Processo 00102065320225150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: 0010206-53.2022.5.15.0101 : FABIO DE MENEZES SANTOS : VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sas. intimadas do agendamento da perícia: 09/06/2025, 16:00h (id f6c7603). Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE MENEZES SANTOS
6. Processo 00102065320225150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA PROCESSO: 0010206-53.2022.5.15.0101 : FABIO DE MENEZES SANTOS : VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sas. intimadas do agendamento da perícia: 09/06/2025, 16:00h (id f6c7603). Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SORRISO DE MARILIA LTDA
7. Processo 00165010620198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Gustavo Tirado Leite (OAB 208598/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Guilherme Tirado Leite (OAB 343315/SP) Processo 0016501-06.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos - Exectdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Clara ME - Fls. 371/384 : ciência às partes acerca do ofício recebido .
8. Processo 00144979320198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Gustavo Tirado Leite (OAB 208598/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Guilherme Tirado Leite (OAB 343315/SP) Processo 0014497-93.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Martins da Costa Santos, Marcos Martins da Costa Santos - Exectdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Clara Me, Iuri Doretto Cintra - ls. 1043/1044: Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o Ofício recebido da ABAC.