Paulo João Benevento

Processos do Advogado

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2. Processo 00285583620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028558-36.2024.8.26.0100 (processo principal 1012559-65.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Benevento Sociedade de Advogados - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Fls. 58/60: Ciência à Exequente. - ADV: PAULO JOÃO BENEVENTO (OAB 208812/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
3. Processo 21831922820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2183192-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Diego Andrade de Souza e outro - Agravado: Kung King Kun e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.- INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ATO JUDICIAL RECORRIDO QUE É SENTENÇA EM TERMOS FORMAIS E MATERIAIS. INADMISSÍVEL IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jair Rosa (OAB: 276161/SP) - Ademilson Camilo (OAB: 359303/SP) - Paulo João Benevento (OAB: 208812/SP) - 5º andar
4. Processo 52750482820238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5275048-28.2023.8.21.0001/RS RELATOR : MARCELA ROSA DA SILVA AUTOR : MARCIA DENIZE DENARDIN SALDANHA ADVOGADO(A) : PAULO JOAO BENEVENTO (OAB SP208812) ADVOGADO(A) : Kellen Andrea Gomes dos Santos (OAB RS071226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 285 - 27/06/2025 - Expedição de Alvará Evento 267 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
5. Processo 21944287420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194428-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1042516-41.2025.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP); Agravada: Silvia Andrade Stanisci; Advogado: Paulo João Benevento (OAB: 208812/SP); Interessado: Vision Med Assistência Médica Ltda; Advogado: Thiago Bozoglian Correa (OAB: 338780/SP); Advogado: Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21264481320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126448-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Vera Lúcia Rodrigues Schwarz e outros - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO.1. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RÉ AGRAVOU DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE IMPÔS MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS EM PROCESSO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA PERÍCIA ATUARIAL; (II) A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MULTA COMINATÓRIA APLICADA.3. A PRECLUSÃO TEMPORAL IMPEDE A ANÁLISE DE MÉRITO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, DEVIDO À INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO.4. AS ASTREINTES VISAM GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA, DEVENDO SER PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A MULTA COMINATÓRIA DE R$5.000,00 PARA R$1.000,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.TESE DE JULGAMENTO: A MULTA COMINATÓRIA DEVE SER PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Paulo João Benevento (OAB: 208812/SP) - 4º andar
7. Processo 10816544920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081654-49.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Frank Fan Ben Kung e outro - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO NOS MOLDES ORIGINAIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LICITUDE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLEMENTO E NA VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE DEPENDE DE INADIMPLEMENTO SUPERIOR A 60 DIAS E NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI 9656/98. NO CASO, NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA, POIS A NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NÃO ERA SUFICIENTE À ÉPOCA DOS FATOS. 4. A JURISPRUDÊNCIA EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR COM PRAZO MÍNIMO PARA PURGA DA MORA, CONFORME SÚMULA Nº 94 DESTA CORTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE SEM NOTIFICAÇÃO VÁLIDA É INDEVIDA. 2. A NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL NÃO ERA SUFICIENTE À ÉPOCA DOS FATOS.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 9.656/98, ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 51, IV, E §1º, I A III. CPC, ART. 85, § 11; ART. 1026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRAVO INTERNO NO RESP Nº 1.587.645/MG, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 21.03.2017.STJ, RESP N° 662.272-RS, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007. STJ, RESP N° 641.963-ES, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005. STJ, RESP N° 592.092-AL, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004. STJ, RESP N° 265.534-DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Paulo João Benevento (OAB: 208812/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 00010713320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001071-33.2025.8.26.0011 (processo principal 1003466-30.2015.8.26.0011) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Direitos da Personalidade - Vera Lúcia Rodrigues Schwarz - - Jeferson Rodrigues Schwarz - - Erik Rodrigues Schwarz - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se a ré acerca dos embargos de declaração opostos pela autora às fls. 378 no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), PAULO JOÃO BENEVENTO (OAB 208812/SP), PAULO JOÃO BENEVENTO (OAB 208812/SP), PAULO JOÃO BENEVENTO (OAB 208812/SP)