Munir Chandine Najm

Processos do Advogado

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2. Processo 00023066420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002306-64.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anderson Alves do Nascimento - LUCAS ESTEVES ZANZARINO - - Lucas Esteves Zanzarino - - Vanessa Geroli de Almeida Zanzarino - - LUCAS ESTEVES ZANZARINO e outro - Vistos. Ratifico os atos até aqui praticados. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em juízo, justificando-as. Intime-se. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 318046/SP), LUCAS RAFAEL LOPES SILVEIRA DE SOUZA (OAB 341855/SP)
3. Processo 10060496520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006049-65.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Aparecida Campos Reolo - Vistos. 1. Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se. 2. Os documentos que instruem os autos efetivamente demonstram que a parte autora está sofrendo desconto no seu benefício previdenciário em razão de débito que não reconhece. Encontrando-se sub judice a relação jurídica supostamente inexistente e diante do caráter alimentar do benefício, tutelado constitucionalmente, tenho por configurado os requisitos legais autorizadores da tutela de urgência. Ademais, não se pode, neste momento processual, obrigar a parte autora a comprovar, de plano, que não contratou o empréstimo em questão. Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e o faço para determinar que o INSS cesse/suspenda os descontos do benefício da parte autora , das parcelas referente(s) ao(s) contrato(s) nº 950001477424, no valor de R$ 455,40, oficiando-se para tanto. 3) Cite-se e intime-se o réu, por carta AR, com as advertências de estilo. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente Ofício, o qual se encontra disponível através do site esaj.tjsp.jus.br. As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional upj1a4cvbarretos@tjsp.jus.br. Intimem-se. Barretos, sexta-feira, 27 de junho de 2025. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)
4. Processo 10297753720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029775-37.2023.8.26.0196 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.T.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para revisar o regime de convivência entre o autor G. T. da S. e seu filho V. B. T., que passa a ser exercido da seguinte forma: a) Convivência Presencial: Ocorrerá em um final de semana por mês, devendo o genitor retirar o filho na residência materna no sábado, às 10h00, e devolvê-lo no mesmo local no domingo, às 17h00. O final de semana a ser exercido será, preferencialmente, o segundo de cada mês, podendo ser flexibilizado mediante prévio acordo entre os genitores. b) Férias e Feriados: Nas férias escolares de janeiro e julho, a convivência será por 15 (quinze) dias ininterruptos com o pai, preferencialmente na primeira metade do período, salvo ajuste diverso entre as partes. Nos feriados prolongados, a convivência será alternada entre os genitores, cabendo ao pai o primeiro período subsequente a esta sentença. c) Convivência Virtual: Fica estabelecida a convivência por meios eletrônicos (videochamadas), no mínimo uma vez por semana, em dia e horário a serem ajustados entre pai e filho, de modo a respeitar a rotina de estudos do adolescente. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, e caso nada mais tenha sido pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
5. Processo 10100899520228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010089-95.2022.8.26.0066 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - C.F.S. - - P.V.S. - R.L.C. e outro - Vistos. 1) Indefiro o pedido de citação por WhatsApp, por ausência de previsão legal. 2) Expeça-se carta precatória para intimação de Elizete Barbosa Ferreira, no endereço indicado às fls. 472, a fim de que esta informe sobre a existência de inventario (judicial ou extrajudicial) do falecido José Carlos Ferreira Hilario, bem como para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o endereço e/ou qualificação de seu filho Rafael Barbosa. Constar o telefone indicado às fls. 471. 3) Expeça-se carta precatória para citação de Raquel Barbosa de Freitas, no endereço indicado às fls. 472, para os termos da ação, e para que informe sobre a existência de inventario (judicial ou extrajudicial) do falecido José Carlos Ferreira Hilario, bem como para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o endereço e/ou qualificação de seu irmão Rafael Barbosa. Constar o telefone indicado às fls. 471. Intime-se. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA (OAB 317831/SP)
6. Processo 00020732920098260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002073-29.2009.8.26.0066 (066.01.2009.002073) - Inventário - Inventário e Partilha - Glicia Cristina Marques Bezerra - Amanda Leme do Prado Cabral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR LUIZ BERNARDO SANTOS (OAB 294117/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)
7. Processo 00049582520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004958-25.2023.8.26.0066 (processo principal 0006481-92.2011.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Joselito Furtado da Silva - - Rita de Cássia da Silva - - Maria José de Oliveira Borges - - Lavinia Cordeiro Furtado - - Rosemeire Cordeiro - Jennifer de Freitas Castro e outros - Nota de Cartório: Ao(à)(s) Exequente(s)/Impugnado(a)(s) para manifestação sobre a impugnação retro ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), JULIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 330472/SP), LETICIA LUCAS GOMES (OAB 441240/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), LETÍCIA HELENA LIPORONI TOZZI (OAB 456130/SP)
8. Processo 00079021520148260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007902-15.2014.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - P.H.H. - Ante o indeferimento da Revisão Criminal, arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)