Munir Chandine Najm

Processos do Advogado

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2. Processo 10297753720238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029775-37.2023.8.26.0196 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.T.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para revisar o regime de convivência entre o autor G. T. da S. e seu filho V. B. T., que passa a ser exercido da seguinte forma: a) Convivência Presencial: Ocorrerá em um final de semana por mês, devendo o genitor retirar o filho na residência materna no sábado, às 10h00, e devolvê-lo no mesmo local no domingo, às 17h00. O final de semana a ser exercido será, preferencialmente, o segundo de cada mês, podendo ser flexibilizado mediante prévio acordo entre os genitores. b) Férias e Feriados: Nas férias escolares de janeiro e julho, a convivência será por 15 (quinze) dias ininterruptos com o pai, preferencialmente na primeira metade do período, salvo ajuste diverso entre as partes. Nos feriados prolongados, a convivência será alternada entre os genitores, cabendo ao pai o primeiro período subsequente a esta sentença. c) Convivência Virtual: Fica estabelecida a convivência por meios eletrônicos (videochamadas), no mínimo uma vez por semana, em dia e horário a serem ajustados entre pai e filho, de modo a respeitar a rotina de estudos do adolescente. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado, e caso nada mais tenha sido pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO (OAB 310702/SP)
3. Processo 10100899520228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010089-95.2022.8.26.0066 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - C.F.S. - - P.V.S. - R.L.C. e outro - Vistos. 1) Indefiro o pedido de citação por WhatsApp, por ausência de previsão legal. 2) Expeça-se carta precatória para intimação de Elizete Barbosa Ferreira, no endereço indicado às fls. 472, a fim de que esta informe sobre a existência de inventario (judicial ou extrajudicial) do falecido José Carlos Ferreira Hilario, bem como para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o endereço e/ou qualificação de seu filho Rafael Barbosa. Constar o telefone indicado às fls. 471. 3) Expeça-se carta precatória para citação de Raquel Barbosa de Freitas, no endereço indicado às fls. 472, para os termos da ação, e para que informe sobre a existência de inventario (judicial ou extrajudicial) do falecido José Carlos Ferreira Hilario, bem como para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o endereço e/ou qualificação de seu irmão Rafael Barbosa. Constar o telefone indicado às fls. 471. Intime-se. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), ISABELLE NARDUCHI DA SILVA (OAB 332635/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA (OAB 317831/SP)
4. Processo 00020732920098260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002073-29.2009.8.26.0066 (066.01.2009.002073) - Inventário - Inventário e Partilha - Glicia Cristina Marques Bezerra - Amanda Leme do Prado Cabral - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR LUIZ BERNARDO SANTOS (OAB 294117/SP), MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)
5. Processo 00049582520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004958-25.2023.8.26.0066 (processo principal 0006481-92.2011.8.26.0066) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Joselito Furtado da Silva - - Rita de Cássia da Silva - - Maria José de Oliveira Borges - - Lavinia Cordeiro Furtado - - Rosemeire Cordeiro - Jennifer de Freitas Castro e outros - Nota de Cartório: Ao(à)(s) Exequente(s)/Impugnado(a)(s) para manifestação sobre a impugnação retro ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), JULIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 330472/SP), LETICIA LUCAS GOMES (OAB 441240/SP), MARCOS POLOTTO (OAB 112093/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP), LETÍCIA HELENA LIPORONI TOZZI (OAB 456130/SP)
6. Processo 00079021520148260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007902-15.2014.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - P.H.H. - Ante o indeferimento da Revisão Criminal, arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)
7. Processo 00052247520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005224-75.2024.8.26.0066 (processo principal 1008330-62.2023.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - Munir Chandine Najm - Jose Albino Machado - Nota do Cartório: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) sobre o integral cumprimento do acordo. - ADV: JULIANA QUEIROZ SHIMOYAMA (OAB 367450/SP), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)
8. Processo 10029542720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002954-27.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Maria da Silva - Banco Agibank S.A. - NOTA DO CARTÓRIO [Art. 196, XXVIII, NSCGJ]: Manifestem-se a(s) parte(s), apresentando suas contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após o prazo, com ou sem a devida manifestação, os presentes autos subirão ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)