Márcio Roberto De Castilho Leme

Processos do Advogado

1. Processo 10207071920178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020707-19.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Vidros e Box Tavares Ltda - Ms Comercio de Acessórios e Alumínio Ltda-me - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI (OAB 423441/SP), GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP)
2. Processo 10009434820238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000943-48.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prime Veículos Premium Eireli - Bandeiras Adminstração de Bens Ltda - Nos termos do art. 1010, § 1º, CPC, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, em quinze dias, encaminhando-se, em seguida, ao tribunal, nos termos do §3o, do mesmo artigo. Caso seja apresentado recurso adesivo em conjunto com as contrarrazões, abra-se vista à parte contrária para resposta em 15 (quinze) dias e, após, cumpra-se o disposto no parágrafo anterior segunda parte. Após, ao M.P., caso intervenha no feito. Havendo mídia a ser remetida ao Tribunal e não se tratando de assistência judiciária, deverá a apelante proceder ao recolhimento da taxa judiciária de remessa e retorno (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 110-4). - ADV: FABRICIO WADHY REBEHY BONINI (OAB 382021/SP), CAMILA FELÍCIO ZUCCARI (OAB 325243/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP)
3. Processo 10169562420178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016956-24.2017.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: R. C. A. - Embargda: K. S. P. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Acolheram os embargos, sem, todavia, atribuição de efeitos infringentes. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM ERRO MATERIAL ERRO MATERIAL CONSTATADO E SANADO EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM, TODAVIA, ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina de Almeida (OAB: 136529/SP) - Melissa Constantino de Souza (OAB: 179671/SP) - Emanuela Oliveira de Almeida Barros (OAB: 178862/SP) - Márcio Roberto de Castilho Leme (OAB: 209941/SP) - Camila Felício Zuccari (OAB: 325243/SP) - 4º andar
4. Processo 10002068720228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-87.2022.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elida Amaral dos Santos - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA - Esclareçam as partes se remanesce interesse na produção da prova oral. Int. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), ELIZEU FERNANDES DA SILVA (OAB 371798/SP)
5. Processo 10283170420188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028317-04.2018.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Saad Salim Barhoum Farai - Alexandre Luiz Carli e outro - Ofício expedido e disponibilizado nos autos. Intimação da parte interessada para providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB 112884/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), ANTONELLA DE ALMEIDA (OAB 112884/SP)
6. Processo 10320409420198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032040-94.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ms Comercio de Acessórios e Alumínio Ltda-me - Esquadrias Sorocaba Eireli Me - Vistos. Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. 278 para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), ANA EMILIA GUEDES COSTA (OAB 456002/SP)
7. Processo 10000120220238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-02.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - Erico Bucciotti Pellegrini - Josiane Antunes - - Sorocaba Distribuidora de Alumínio e Acessorios e outro - Vistos, Fls. 394/396: Para validar a citação de pessoa física, cujo aviso de recebimento foi assinado por terceiro, defiro a citação via Oficial de Justiça no endereço constante nas fls. 379. Para tanto, o requerente deverá recolher as diligências no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)
8. Processo 10205178520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020517-85.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ramires Empreendimentos Imobiliários Ltda - Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba – Santa Saúde - - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA - Associação Metropolitana de Assistência à Saúde - em liquidação extrajudicial - Vistos. A decisão de fls. 856/857 determinou a realização de bloqueio de valores pelo Sisbajud. Às fls. 859 foi juntado o extrato da ordem, que apontou o total bloqueado de R$ 100.015,38. Às fls. 870/882 o executado apresentou pedido de desbloqueio e o exequente se manifestou às fls. 1184/1190. Passo a decidir. O montante de R$ 96.720,61, bloqueado na conta bancária mantida pela executada na Caixa Econômica Federal, deve ser desbloqueado. Trata-se de verba oriunda de convênio mantido com o município de Sorocaba - SP, que é impenhorável, nos termos do art. 833, IX, do CPC. Conforme consta às fls. 883/903, a executada possui acordo com o município de Sorocaba, para prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde. O termo de convênio foi firmado através do processo administrativo 2021/22.837. As cláusulas 3.8 e 3.9 do acordo (fl. 886) explicitam que os valores advindos do convênio serão creditados em conta bancária na Caixa Econômica Federal, que deverá ser exclusiva. As notas fiscais de fls. 912/915, emitidas pela executada em 28.04.2025, possuem como tomador de serviços o município de Sorocaba SP. Além disso, na descrição do serviços é indicado que se referem ao convênio firmado através do P.A. 22837/2021. As 4 notas perfazem um valor total de R$ 7.173.744,29, sendo exatamente o valor depositado na conta da executada da Caixa Econômica Federal, em 07.05.2025 (extrato de fl. 918). No tocante ao bloqueio de R$ 96.720,61, ocorreu no dia 08.05.2025. Portanto, reputo demonstrado que os valores bloqueados na conta mantida pela executada na Caixa Econômica Federal são oriundos do convênio mantido com o município de Sorocaba SP. No tocante aos valores bloqueados no Banco do Brasil, o documento de fls. 1066 demonstra que R$ 3.182,92 são oriundos da agência 2414-7, conta 7449-7. Tal valor também deve ser desbloqueado, pois oriundo de convênio firmado pela ré com a União (nº 916721/2021), para aplicação em saúde. Tal conclusão é extraída dos documentos de fls. 919/960 e 1068. Note que especificamente à fl. 956 consta que os valores oriundos do acordo seriam depositados na agência 2414-7, conta 7449-7, do Banco do Brasil. Já à fl. 1068 consta o comprovante do depósito. Assim, por se tratar de conta exclusiva do convênio, os valores ali constantes devem ser considerados impenhoráveis, nos termos do art. 833, IX, do CPC. Acerca do restante dos valores bloqueados, constantes nas demais contas, são ínfimos se comparados ao montante da dívida. Portanto, devem ser desbloqueados. Int. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), FRANCISCO TAVARES LEITE NETO (OAB 11534/MA)
9. Processo 00054263220218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005426-32.2021.8.26.0624 (processo principal 1006524-45.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D. de S. Casemiro – Me - Vistos. Suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. O prazo de um ano, previsto no §1º do referido dispositivo, é mais do que suficiente para que o exequente diligencie na busca de bens penhoráveis. Ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)
10. Processo 10032710320248260602
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003271-03.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Rodrigues da Silva - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: BIANCA VIEIRA CHRIGUER (OAB 356634/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)