Michael Antonio Ferrari Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15015887020208260291
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501588-70.2020.8.26.0291 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Npa Nucleo de Pesquisas Aplicadas Ltda - Vistos, Defiro o pedido de sobrestamento do curso processual requerido pelo(a) exequente. Decorrido o prazo, promova-lhe a Serventia nova vista dos autos, para que requeira o quê de direito. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária, caso representada nos autos. Providencie-se. - ADV: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA (OAB 375893/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP)
3. Processo 08781964020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - QUEIROZ DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE/MG; MUNICIPIO DE ITAPAGIPE; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Publicação em 15/07/2025 : : Autos reincluídos em Sessão no dia 24/07/2025, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. Adv - DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, LUCAS GARDIANO CONSOLINI, MICHAEL ANTÔNIO FERRARI DA SILVA, PAULA SANTANA QUEIROZ, PAULA SANTANA QUEIROZ, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROBERTA CATARINA GIACOMO.
4. Processo 50012405420238130111
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - S&W TANNOUS PROPRIEDADES AGRICOLAS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS, LUCAS GARDIANO CONSOLINI, MICHAEL ANTÔNIO FERRARI DA SILVA.
5. Processo 10285167720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028516-77.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Celso Roberto Tonon - Vistos. Tendo em vista a apelação de fls. 558/565 apresentada pelo (a) impetrada, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: LUCAS GARDIANO CONSOLINI (OAB 508148/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP)
6. Processo 20403693120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040369-31.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte: Ccm Inspecoes Soldagens e Comercio Ltda - Embargdo: Município de Pitangueiras - Magistrado(a) Raul De Felice - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR CCM INSPEÇÕES SOLDAGENS E COMÉRCIO LTDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCUTINDO A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS CÁLCULOS DO DÉBITO EXEQUENDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO, POIS O ACÓRDÃO ESCLARECEU OS MOTIVOS DA DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DAS RAZÕES RECURSAIS.4. A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ESTÁ LIMITADA AO PERÍODO POSTERIOR À EC 113/2021, CONFORME ARTIGO 150, III, "A" DA CF, E DEPENDE DE LEI LOCAL AUTORIZADORA PARA DÉBITOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS É LIMITADA AO PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.LEGISLAÇÃO CITADA:EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 150, III, "A"JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA 810STJ, AGRG NOS EDCL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.041 RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, J. 18/8/2015RTJ 164/793 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex de Carvalho Marinho E Rocha (OAB: 375893/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561/SP) - 1º andar
7. Processo 10009438820178260459
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000943-88.2017.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - J.P. - M.A.K. - - A.J.F. - - K.C. - - T.A.F. - - E.D.J. - - J.S. - - M.A.G. - - M.E.B. - - A.L.O. - - F.A.L. - - M.A.B. - - J.B.A. - Vistos. Encaminhem-se os autos à Superior Instância para processamento dos recursos interpostos, observando-se a serventia que os sentenciados Adriana, Mateus e Mauro apresentarão suas razões de apelação perante o E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDO JORGE ROSELINO NETO (OAB 361637/SP), THAIS PEREIRA POLO (OAB 280126/SP), JULIANA FERREIRA MAESTER (OAB 364161/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), THAIS PEREIRA POLO (OAB 280126/SP), LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB 304816/SP), CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), GUILHERME LAURINDO DO AMARAL (OAB 391590/SP), THIAGO SECAF (OAB 292488/SP), THIAGO SECAF (OAB 292488/SP), GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO (OAB 354076/SP), JOSE FRANCISCO PORTO BOBADILLA (OAB 385992/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), RENATA MARISA DE MELO CURY (OAB 155867/SP), JEDER BETHSAIDA BARBOSA (OAB 188352/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP), ANA MARIA BENTO DE ALMEIDA (OAB 228978/SP), GABRIEL DE AGUIAR (OAB 234404/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), CELINA FERNANDES MEIRELLES (OAB 45431/SP), ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), CELINA FERNANDES MEIRELLES (OAB 45431/SP)
8. Processo 21870982620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187098-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Igarapava - Agravante: Granada.c Holding Patrimonial Ltda - Agravado: Prefeito do Município de Igarapava/sp - (...). Assim, indefiro a tutela recursal de urgência. Intime-se, por carta postal, o representante judicial do município agravado para apresentar sua contraminuta no prazo legal. Sem prejuízo da imediata expedição da intimação, concedo o prazo de cinco dias para que a agravante recolha a despesa postal desta intimação (Guia FEDTJ, cód. 120.1, no valor que será informado pelo Cartório juntamente com a publicação da presente decisão), montante que não está incluído na taxa judiciária (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Ainda, por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009). Com a contraminuta e a(s) manifestação(ões) acima(s) determinada(s), ou se decorrido in albis os prazos, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Lucas Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - 1° andar