Michael Antonio Ferrari Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50074400320194036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007440-03.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI APELANTE: U. F. - F. .N, G. S. D. C. J., Q. P. S. L. - M. Advogados do(a) APELANTE: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893-A, EDUARDO REHDER GALVAO - SP377620-A, HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO - SP453165-A, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A APELADO: L. G. D. C., U. F. - F. N. Advogados do(a) APELADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893-A, EDUARDO REHDER GALVAO - SP377620-A, HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO - SP453165-A, MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A ADVOGADO do(a) APELADO: HEITOR CESAR FABBRIS CARDOSO - SP453165-A ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO REHDER GALVAO - SP377620-A ADVOGADO do(a) APELADO: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA - SP209957-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEX DE CARVALHO MARINHO E ROCHA - SP375893-A INTERESSADO: P. S. C. D. S. G. ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667 A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em) sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023 - PRESI/DIRG/SEJU/UNI1. São Paulo, 8 de julho de 2025.
3. Processo 50008726020208130334
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000872-60.2020.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MICHELLE SILVA AMORIM CPF: 046.301.456-13 e outros RÉU: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.194.628-72 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião aviada por MARIA DA GLORIA SILVA, na qual pleiteia a aquisição de imóvel rural, situado nas Fazendas Ribeirão do Boi e Bom Jardim, denominada Gleba 06, com área de 72,86,58 ha (setenta e dois hectares, oitenta e seis ares e cinquenta e oito centiares). Com a inicial vieram documentos, comprovando a parte autora o pagamento de custas e despesas processuais iniciais (id 1790279899). Em 08/01/2021, a inicial foi recebida (id 1931469807). A parte autora juntou novos documentos (ID 2594606547). Oficiado, o Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição apresentou resposta em id 2814396457, colacionando ao feito cópia de matrícula imobiliária n. 14.708 do CRI local, que possui ordem de suspensão de qualquer ato registral por força de decisão dos autos 0334.15.001870-0, sendo ainda objeto dos autos 0334.15.002194-0, 0027801-89.2018.8.13.0334 e 0020633-70.2017.8.13.0334 (id 2814396457). Juntou-se certidão de óbito da parte autora (ID 3051956457), sobrevindo pedido de habilitação de herdeiros (id 3052691428), ao que se determinou a substituição do polo ativo pelos herdeiros JOÃO MIGUEL SILVA, ODAIR LEONARD SILVA, MICHELLE SILVA AMORIM e seu esposo RICARDO AMORIM ALMEIDA (ID 4642418064). Determinou-se a suspensão do feito (ID 4642418064), ao que a parte autora interpôs agravo de instrumento, o qual não foi conhecido (id 9544609380 e 9573615813). A terceira Agropecuária Terra Nobre LTDA. pugnou por sua substituição processual no polo ativo, argumentando que firmou “Instrumento Particular De Contrato de Compromisso Irretratável de Venda e Compra e Outras” com a requerente falecida quanto ao imóvel objeto dos autos. Subsidiariamente, pleiteou por sua habilitação como assistente litisconsorcial (id 9817897984), tendo a parte demandante anuído ao pedido (id 10192385260). É o relatório. Decido. 1 Considerando pedido de id 9817897984 anuência de id 10192385260 e teor de instrumento de id 9817931708 aliado à não citação de qualquer litigante, DEFIRO o pedido de habilitação e de sucessão processual, determinando a inclusão de Agropecuária Terra Nobre LTDA. no polo ativo, promovendo-se a exclusão dos herdeiros de MARIA DA GLORIA SILVA. 1.1 RETIFIQUE-SE o polo ativo junto ao sistema a fim de constar apenas a demandante Agropecuária Terra Nobre LTDA. 2 Apense-se o presente feito à ação anulatória de negócio jurídico n. 0021940-30.2015.8.13.0334 (proposta por MARIA DA GLORIA SILVA), ao pedido de interdito proibitório n. 0018748-89.2015.8.13.0334 (proposto por MARIA DA GLORIA SILVA), à ação cautelar n. 0018706-40.2015.8.13.0334 (proposta por MARIA DA GLORIA SILVA) e ao procedimento de dúvida n. 0020633-70.2017.8.13.0334. 3 Nos termos de decisão de ID 4642418064, notadamente item 2, SUSPENDO o processamento do feito até julgamento do incidente de arguição de falsidade proposto na Ação de Anulação de Negócio Jurídico 0021940-30.2015.8.13.0334. Intimem-se. Cumpra-se. Itapagipe/MG, data da assinatura eletrônica. Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe
4. Processo 22075080820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2207508-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1023817-26.2025.8.26.0576; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luiz Gonzaga de Souza Dias; Advogado: Victor Hugo Figueiredo da Costa (OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22075080820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207508-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1023817-26.2025.8.26.0576; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Luiz Gonzaga de Souza Dias; Advogado: Victor Hugo Figueiredo da Costa (OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Agravado: Estado de São Paulo
6. Processo 10511835720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051183-57.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Santa Helena Holding Ltda - Vistos. Fls. 1585-1586: Ciente da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte autora. Cumpra-se. Aguarde-se a contestação. Int. - ADV: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), LUCAS GARDIANO CONSOLINI (OAB 508148/SP)
7. Processo 22062168520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206216-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santa Helena Holding Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo/sp - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar, em cinco dias, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), na guia FEDTJ, código 120-1, para a intimação dos agravados. - Advs: Lucas Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - 1° andar
8. Processo 22062168520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206216-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santa Helena Holding Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo/sp - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2206216-85.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de São Paulo Agravante: Santa Helena Holding Ltda Agravado: Município de São Paulo Interessado: Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo/sp Vistos: Cuida-se de recurso de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 1564/1567 - proferida nos autos da Ação Anulatória de origem sob o nº 1051183-57.2025.8.26.0053 -, a qual indeferiu o pedido liminar. Processe-se com a antecipação dos efeitos da tutela recursal, ante a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado, nos termos dos artigos 300, caput, 932, II e 995, parágrafo único, todos do CPC, eis que, em sede de cognição não exauriente, consoante os documentos, neste momento, carreados aos autos, r. decisão recorrida aparenta estar em dissonância com o artigo 156, II, § 2º, da CF/88 e com a jurisprudência desta C. Corte (Remessa Necessária Cível 1033672-08.2024.8.26.0562), bem como diante do risco de dano grave às atividades da agravante, consistente nos efeitos deletérios da cobrança do imposto pela entidade tributante. Comunique-se. Cumpra-se o artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 4 de julho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Lucas Gardiano Consolini (OAB: 508148/SP) - Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - 1° andar