Ricardo Fassina

Processos do Advogado

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2. Processo 00012228320195070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CumSen 0001222-83.2019.5.07.0012 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f9640a proferido nos autos.   CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 26 de maio de 2025, eu, ANDRE MEDEIROS SALES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de alvará à presente decisão, nos seguintes termos: ALVARÁ   "Beneficiário(a): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, CNPJ: 07.340.953/0001-48 Advogado(a)(s): ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS, CPF: 464.678.583-87 ANATOLE NOGUEIRA SOUSA GABRIELE, CPF: 017.328.733-64 CARLOS ANTÔNIO CHAGAS, CPF: 321.669.403-82 JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS, CPF: 204.077.263-49 PATRICIO WILLIAM ALMEIDA VIEIRA, CPF: 116.191.713-68 ROBERTA UCHOA DE SOUZA, CPF: 378.772.323-49 Conta Judicial/ID/Nosso Número: 700128926414 O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho da  12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, abaixo identificado(a), no uso de suas atribuições legais, à vista do presente alvará, expedido nos autos em epígrafe, MANDA o(a) Senhor(a) Gerente do Banco do Brasil Agência 0008-6 - Setor Público/ PAB Fórum Autran Nunes, ou quem suas vezes fizer: RECOLHER - R$ 26.577,66, valor referente à Contribuição Previdenciária (INSS), considerando: 1-Código de Pagamento: 6092 (via Darf);  Data de Apuração: 26/05/2025; Data de vencimento: 30/06/2025; Número de Referência: 0001222-83.2019.5.07.0012         2-Identificador: CNPJ: 00.000.000/0001-91;  RECOLHER- R$ 1.589,99 , valor referente ao Imposto de Renda (IRRF) referente aos créditos do(a) reclamante, Código da Receita 1889, considerando o seguinte cálculo:  PLANILHA DE CÁLCULO IMPOSTO DE RENDA    RECOLHER- R$ 12.028,96‬ , valor referente ao CONTRIBUIÇÃO À PREVI referente a cota reclamante e reclamada , observando os seguintes dados bancários:  • Banco do Brasil: 001 • Agência 3309-x • Conta nº 402.663-2 • Titularidade: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil • CNPJ: 33.754.482/0001-24 Após o(s) recolhimento(s) supra: TRANSFERIR - R$ 211.809,08,  valor do crédito trabalhista, a(o) beneficiário(a), ou seu(ua) advogado(a),  considerando a conta:   DADOS BANCÁRIOS BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA 1369-2 CONTA CORRENTE 61070-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA CNPJ 07.340.953/0001-48   TRANSFERIR  - R$ 32.912,04,  valor dos honorários advocatícios a(o) advogado(a) do(a) beneficiário(a), considerando a conta: DADOS BANCÁRIOS BANCO DO BRASIL (001) AGÊNCIA 1369-2 CONTA CORRENTE 61070-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA CNPJ 07.340.953/0001-48   OBSERVAÇÃO: O VALOR RESTANTE DEVERÁ PERMANECER EM CONTA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. Em atenção ao disposto nos artigos 5º e 77, IV do NCPC, os quais estatuem, respectivamente, os deveres impostos a quem, de qualquer forma participa do processo, no sentido de comportar-se de acordo com a boa-fé, e o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) dos seguintes deveres: 1) o valor constante do alvará deve ser conferido em sua exatidão pelo(s) beneficiário(s), sendo que qualquer inconsistência de crédito(a maior ou a menor) deve ser imediatamente comunicada à Secretaria para retificação do expediente. 2) ciência ao(s) beneficiário(s), no sentido de que, eventuais falhas ou erros de cálculos que resultem em valores acima do devido não geram direito à apropriação de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de imediato, independente de determinação judicial para tal finalidade. A instituição bancária deverá encaminhar, exceto se o alvará for exclusivamente de PAGAR, para o e-mail: vara12@trt7.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante(s) do cumprimento desta determinação judicial. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei     FORTALEZA/CE, 26 de maio de 2025. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA
3. Processo 00022276920175070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AP 0002227-69.2017.5.07.0026 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356d8af proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte agravante opôs Embargos de Declaração dentro do prazo legal. Certifico, ainda, que faço os autos conclusos para a apreciação pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator. PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA Assessor-Chefe   DESPACHO Diante dos termos da certidão supra e da análise dos autos, notifique-se a parte adversa para, querendo, impugnar os Embargos de Declaração. FORTALEZA/CE, 26 de maio de 2025. CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU
4. Processo 00022276920175070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA II Relator: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO AP 0002227-69.2017.5.07.0026 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356d8af proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte agravante opôs Embargos de Declaração dentro do prazo legal. Certifico, ainda, que faço os autos conclusos para a apreciação pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator. PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA Assessor-Chefe   DESPACHO Diante dos termos da certidão supra e da análise dos autos, notifique-se a parte adversa para, querendo, impugnar os Embargos de Declaração. FORTALEZA/CE, 26 de maio de 2025. CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00008839020205070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000883-90.2020.5.07.0012 distribuído para Seção Especializada I - Gab. Des. José Antonio Parente da Silva na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400300331800000018583849?instancia=2
6. Processo 00008756520205070028
   Tribunal: TRT7 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CumSen 0000875-65.2020.5.07.0028 EXEQUENTE: ANTONIA MENDES FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b4c60e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos da fundamentação,   JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para limitar os anuênios até 09/210, excluir os reflexos sobre o TRCT e aplicar corretamente as alíquotas da contribuição previdenciária, bem como PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação para acrescentar aos cálculos a condenação em honorários sucumbenciais. A Contadoria da Vara corrigiu os  cálculos, conforme Idb913372. ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00008756520205070028
   Tribunal: TRT7 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CumSen 0000875-65.2020.5.07.0028 EXEQUENTE: ANTONIA MENDES FERREIRA GOMES E OUTROS (1) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b4c60e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, nos termos da fundamentação,   JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para limitar os anuênios até 09/210, excluir os reflexos sobre o TRCT e aplicar corretamente as alíquotas da contribuição previdenciária, bem como PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação para acrescentar aos cálculos a condenação em honorários sucumbenciais. A Contadoria da Vara corrigiu os  cálculos, conforme Idb913372. ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA MENDES FERREIRA GOMES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI
8. Processo 00022631420175070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ACC 0002263-14.2017.5.07.0026 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 515e79e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista os termos da certidão supra: 1 - Julgo extinta a execução (art. 924 da Lei nº 13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). 2 - notifique-se o(a) beneficiário(a) para apresentar seus dados bancários, no prazo de cinco dias, ficando a Secretaria autorizada a consultar o SISBAJUD para localização dos referidos dados caso não sejam informados nos autos. 3 - Expeça-se alvará eletrônico de transferência - Banco do Brasil (SISCONDJ) / Caixa Econômica Federal (SIF). 4. Libere-se o valor remanescente, mediante alvará, para a parte reclamada, observando conta indicada em #id:8ae684d 5 - Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, exclusivamente por seu(ua) patrono(a) via DEJT. 6 - Em caso de valores remanescentes ínfimos, e para evitar pendências de arquivamento, fica a Secretaria autorizada a efetuar seu recolhimento como custas processuais. Após cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, inexistindo saldo em conta judicial em face da ordem de transferência pela Instituição Financeira, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os presentes autos DEFINITIVAMENTE. Expedientes necessários. A presente decisão publicada ou seu ID no DEJT tem efeito de notificação.  NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE IGUATU