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Silmara Maria De Freitas Camargo

Silmara Maria De Freitas Camargo

Número da OAB: OAB/SP 210253

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TRT2, TRT15
Nome: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001593-47.2025.8.26.0565 (processo principal 1004279-78.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SPE NOSSA SENHORA DE FATIMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. - RODRIGO CAZELLA - Vistos. Nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente quanto à possível prescrição intercorrente. Int. - ADV: EDGAR BIGOLIM FERNANDES DA SILVA (OAB 314989/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), SERGIO LIVI LARANJEIRA (OAB 332319/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001584-08.2024.8.26.0602 (processo principal 1017191-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Rodrigues de Freitas - Anhanguera Educacional Sa - Vistos. Defiro o prazo de cinco dias para que a requerida comprove o pagamento do valor do débito devidamente corrigido, sob pena de execução da garantia apresentada. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065771-70.2010.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - G.M.G.P.M. - - A.P.M. - L.C.I. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de envio de ofício a bancos para que disponibilizem extratos bancários do(s) executado(s). O deferimento de tal pedido implicaria na quebra do sigilo bancário, que é regulado pela PC 105/2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Os exemplos de delitos mencionados pelo lesgislador permitem concluir que se trata de medida excepcional, voltada principalmente a investigação de ilícitos penais de elevada gravidade. Não se pode, portanto, se decretar a quebra de sigilo bancário em mera execução em que o exequente não tenha demonstrado concretamente a ocorrência de ilícitos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUEBRA DE SIGILO PARA OBTENÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE - REJEIÇÃO - Acertado indeferimento da pretensão de obter pelo SISBAJUD extratos de movimentações bancárias dos executados - Pedido fundado na dificuldade de localização de recursos para satisfação do débito - Ausência de circunstâncias excepcionais que justifique a quebra do sigilo bancário nos termos do art. 1º, § 4º da LC 105/2001 - Decisão recorrida suficientemente fundamentada e respaldada na jurisprudência - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2194609-46.2023 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 29/11/2023, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa via SISBAJUD para obtenção dos extratos bancários das executadas, incluindo faturas do cartão de crédito, extratos das contas vinculadas do FGTS e PIS. Irresignação da exequente . Descabimento. Quebra do sigilo bancário que é medida excepcional, visando ao atendimento do interesse público. Agravante que busca a satisfação de interesses particulares. Hipótese que não se insere naquelas estabelecidas na LC nº 105/2021 . Medida desproporcional. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2116982-63.2023.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Daniela Cilento Morsello, Data de Julgamento: 06/02/2024, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2024) O mero inadimplemento obrigacional não é, por si só, ato ilícito. Assim, ausente a demonstração pela parte exequente de fundados indícios de ilícitos, incabível a decretação da quebra do sigilo. Providencie o exequente andamento, com cálculo atualizado e diga medida executiva que pretende, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquive-se aguardando a prescrição intercorrente Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOMINGUES SANCHES (OAB 139737/SP), NELSON RUY SILVAROLLI (OAB 18636/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004680-35.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1005017-75.2015.8.26.0292) (processo principal 1005017-75.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fauez Neif Rachid - SPE Pátio das Américas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - GS2 REALTY S.A. - - Guilherme Sahade - Eliza Maria Nogueira e outros - Vistos. Prestei as informações de agravo conforme determinação do E.Tribunal, que segue. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício ao E.Tribunal através de e-mail, com urgência. No mais, intime-se o credor para que se manifeste acerca da impugnação, em quinze dias. Int.. - ADV: FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), ELIZA MARIA NOGUEIRA (OAB 354833/SP), ELIZA MARIA NOGUEIRA (OAB 354833/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024364-32.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Davi de Freitas Ferreira Oliveira - - Angie de Freitas Ferreira - - João Renato Silva de Oliveira - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Certifico e dou fé que os Embargos de declaração são tempestivos e nos termos do art. 1023, §2º, NCPC, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) em cinco dias sobre os embargos opostos. - ADV: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030507-92.2012.8.26.0625 (625.01.2012.030507) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Massa Falida da Construtora Fernandes Filpi Ltda - Banco do Brasil Sa - - Serveng Civilsan Sa Empresas Associadas de Engenharia - - Banco Santander (brasil) Sa e outro - Glaice Tommasiello Hungria - Banco Safra Sa - - Banco Bradesco Sa e outro - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Banco Itaú Sa - - Pedreira Pedra Negra Ltda - - Stratura Asfaltos Sa - - VIBRA ENERSIA S/A, nova denominação de Petrobrás Distribuidora S/A (br) - - Embu Sa Engenharia e Comercio - - Caixa Economica Federal - - REGINA APARECIDA RIBEIRO TAPAJÓZ - - ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A - - ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - ANDRADE BRITTA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA EPP - - ACA Industria, Comercio e Contrução Ltda - - Banco Volkswagen S/A - - INTERCEMENT BRASIL S/A - - LILIAN GARCEZ CASTRO RODRIGUES - - Leandro Dias da Conceição e outro - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA - - JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR e outros - Helio Ricardo Verdolini - - Paulo Roberto de Freitas e outro - José Carlos Chaves e outro - SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO - - NORIVAL BORGES - - Lucio de Oliveira Santos - - Diego Borges dos Santos - - Igor Gustavo Borges dos Santos - - Hugo Augusto Borges dos Santos e outros - WEB LEILÕES - Alexandre Monteiro e outros - HARUHIKO NATHAN KIRSTEN NODA e outro - Votorantim Cimentos S/A. e outro - Edmar Anderson dos Santos Ribeiro - - José Sebastião da Silva e outros - PATRICIA CARDOSO SANTIAGO e outro - Webleilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda) (www.spleiloes.com.br) - Augusto Garcia de Siqueira e outro - Waldecir Machado de Lima e outro - Thaina Camila da Silva Moreno e outro - Emais Urbanismo 252 Ltda e outro - Aline Lopes de Jesus e outro - Transhenoch Locações Ltda e outro - VISTOS. I - Providencie a Serventia intimação eletrônica da municipalidade, conforme requerido à fls. 5163/5164. II - Int. - ADV: JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO (OAB 359468/SP), JÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 352895/SP), KARINA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 352227/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), MARCOS VALÉRIO DE CAMARGO (OAB 170759/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB 58476/RJ), ROSIVALDO DE JESUS SANTOS (OAB 397234/SP), SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI (OAB 408426/SP), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PULITI (OAB 121361/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), VITOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 49343/PR), PRISCILA SENA ARAÚJO DUTRA (OAB 462849/SP), SIDNEY HARUHIKO NODA (OAB 16470-B/MS), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), BRUNA GALEAS TINEO (OAB 338544/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP), MARCELO DE SANTANA BITTENCOURT (OAB 146568/SP), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP), JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA (OAB 139507/SP), SERGIO AUGUSTO VANDALETE (OAB 134594/SP), BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO (OAB 126275/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB 183463/SP), ANA GRAZIELA CLATE (OAB 269596/SP), MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), HAROLDO SCUTTI PALMA (OAB 274073/SP), DENISE VENSKE BOTEON (OAB 274026/SP), JOSE HENRIQUE PINTO (OAB 272912/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP), BARBARA SANTOS DE PAULA (OAB 265618/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), MARIO LOUREIRO PEREIRA (OAB 338704/SP), JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA (OAB 9983/MT), ELISANDRA GOUVEIA POLLI (OAB 179348/SP), ALISON HENRIQUE ARAUJO (OAB 337512/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), THIAGO BORGES COPELLI (OAB 295597/SP), GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO (OAB 332190/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB 237015/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME (OAB 300284/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ANDRE PASSI JUNIOR (OAB 206134/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP), MARIA FERNANDA DE FREITAS PENACHIN ARAUJO (OAB 217887/SP), MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), THIAGO TOBIAS (OAB 210007/SP), LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME (OAB 224957/SP), ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/SP), RICARDO FELIPE DE MELO (OAB 347221/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP), JAIRO DOS SANTOS ROCHA (OAB 32681/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), VITO MAUTONE (OAB 42205/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007545-39.2001.8.26.0562 (562.01.2001.008405) - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Imobiliaria Itarare Ltda - Moukbel Roberto Sahade e outro - Guilherme Sahade - - Antonio dos Santos Martins - Paulo Roberto Trigo de Santana - - CONDOMINIO EDIFÍCIO VOL D'OISEAU e outros - Fábio dos Santos Figueira - Vistos. Fls. 2664/2666: Diante do recolhimento das custas, providencie a zelosa serventia a expedição do mandado de constatação, central compartilhada, do imóvel matrícula n º341.291 e suas 5 (cinco) garagens, ficando deferido desde já o reforço policial, se necessário for, para que se dê o cumprimento do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP), CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA (OAB 159447/SP), LUCIANA DJRDJRJAN (OAB 169786/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), GUILHERME SAHADE (OAB 221641/SP), GUILHERME SAHADE (OAB 221641/SP), ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), TATIANA SIMONETTI MACHADO LIMA (OAB 295536/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP), EDGAR BIGOLIM FERNANDES DA SILVA (OAB 314989/SP), FÁBIO DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB 437336/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0136923-49.2008.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Silmara Maria de Freitas Camargo - Bani Incorporações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Claude Baroukh - - Elie Hamaqui e outro - 1. Fls. 1388/1393: Defiro a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados Claude Baroukh (CPF 937.756.368-20), Elie Hamaoui (CPF 942.937.088-04) e Armando Graziano Junior (CPF 666.212.598-91) junto às empresas GHG Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 49.738.420/0001-69); Imobiliária Rouxinol e Consultoria de Informática Ltda (CNPJ 65.032.096/0001-15); Loteamento Ponto Verde Desenvolvimento Imobiliário, Incorporação e Participações SPE Ltda (CNPJ 07.554.353/0001-82); Ciga Construções e Empreendimentos Ltda (CNPJ 03.128.617/0001-85). limitada ao valor em execução, no importe de R$ 102.767,40. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA, independentemente de outras formalidades. SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de São Paulo, para averbação da penhora ora deferida, bem como à BOVESPA, em caso de Sociedade Anônima de Capital Aberto, cabendo seu encaminhamento à destinatária pela parte interessada, que deverá demonstrar a diligência adotada no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte executada, bem como os demais eventuais sócios, da penhora, na pessoa de seus representantes legais, pelo DJE, caso encontrem-se representados nos autos. Caso contrário, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente indicar o endereço para intimação. Intimem-se as empresas, por carta, para que, no prazo de 90 dias, apresentem balanço especial, bem como ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, nos termos do disposto no artigo 861, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora indicar os respectivos endereços. 2. Fls. 1348/1349: Indefiro o pedido em relação a empresa GHG Aero Taxi S.A, vez que os documentos juntados não demonstram os sócios da empresa. 3. Fls. 1355/1356: Indefiro, vez que os executados não possuem participação societária. 4. Indefiro o pedido de penhora dos lucros e dividendos referentes às mencionadas empresas, vez que a penhora já deferida se mostra suficiente à satisfação do débito, atendendo-se ao princípio da menor onerosidade da execução, a que alude o art. 805 do CPC, observada a preservação do sustento do devedor e de sua família. 5. Manifestem-se os executados a fim de indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL (OAB 319209/SP), AMANDA DOS SANTOS FARIA (OAB 274259/SP), CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL (OAB 319209/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
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