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Silmara Maria De Freitas Camargo

Silmara Maria De Freitas Camargo

Número da OAB: OAB/SP 210253

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 28
Tribunais: TRT15, TRT2, TJSP
Nome: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0081061-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1037518-76.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Silmara Maria de Freitas Camargo - Calhas Brandeker Ltda. Me e outros - Vistos. 1) Fls. 702/721: INDEFIRO o desbloqueio dos valores. O caráter alimentar dos valores não foi devidamente comprovada, ainda mais considerando os indícios apresentados na petição de fls. 822/834. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE CONTA SALÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado por Q. I. I. SPE LTDA. contra R. S. C., visando o desbloqueio de numerário alegadamente proveniente de conta salário. A decisão de primeira instância indeferiu o pedido de desbloqueio por falta de comprovação da origem alimentar da verba bloqueada. II. Questão em Discussão. A questão em discussão impõe se verificar a possibilidade de penhora de valores bloqueados, alegadamente depositados em conta salário, considerando-se a ausência de comprovação documental da origem alimentar. III. Razões de Decidir. A agravante não apresentou extratos detalhados da conta bloqueada, conforme determinado, impossibilitando a comprovação de que o valor se refere a conta salário. A ausência de comprovação documental impede o desbloqueio do numerário nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido, mantendo-se a decisão de primeiro grau. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 833, inciso IV."(TJSP; Agravo de Instrumento 2080966-42.2025.8.26.0000; Relator (a):Maurício Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025) 2) Fls. 822/834: Proceda a parte exequente ao recolhimento das custas devidas para realização das intimações, pesquisas e inscrições. 3) Para expedição do MLE, a parte deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pela própria parte diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), JOÃO AUGUSTO FURNIEL (OAB 290789/SP), KAIRON BRUNO FURNIEL (OAB 442001/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006354-27.2018.8.26.0223 (processo principal 0010748-63.2007.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cond Res e Comercial Carmel Ii e Monterey Ii - Laer Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Vistos. Defiro. Fica a executada intimada na pessoa de seu patrono para que apresente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, indicado os seus respectivos valores, bem como apresentando prova de sua propriedade, sob pena de ser considerado ato atentatório a justiça, nos moldes estabelecidos no artigo 774 do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da execução, com fulcro no § único do artigo supramencionado. Decorrido sem manifestação da executada, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), ANDRÉ LUÍS DE SOUZA BORGES (OAB 253146/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000352-90.2008.8.26.0223 (223.01.2008.000352) - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Cond Res e Comercial Carmell Ii e Monterey Ii - Laer Construções e Incorporações - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Leonardo de Campos Penin - DICKSON RODRIGUES JUNIOR - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ANDRÉ LUÍS DE SOUZA BORGES (OAB 253146/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), JENIFER VIEIRA DA SILVA (OAB 326231/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005543-32.2020.8.26.0309 (processo principal 1011046-56.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro Rodrigo Correa - - Luciana Amaral Souza - Spe Valore Jundiai Empreendimentos Imobiliarios Ltda - BL Adm Judicial - Vistos. Defiro o requerido às fls. 879/880, ante a concordância da parte adversa e do M.P. Proceda-se o necessário. Intime-se. - ADV: ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 178449/SP), JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI (OAB 216376/SP), ALBERT LUIS DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 178449/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI (OAB 216376/SP), VICTOR VASCONCELOS MIRANDA (OAB 349863/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188302-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silmara Maria de Freitas Camargo - Agravado: Claude Baroukh - Agravado: Elie Hamaoui - Agravado: Bani Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Armando Graziano Junior - Vistos. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão reproduzida a fls. 15/16, proferida pela juíza da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Paula Velloso Rodrigues Ferreri, que indeferiu o pedido de penhora dos lucros e dividendos das executadas, além de nomeação de administrados judicial. Segundo a agravante, exequente, a decisão deve ser reformada, em síntese, porque carece de adequada fundamentação quanto à efetividade da execução, uma vez que desconsidera a existência de indícios concretos de ocultação patrimonial por parte dos executados, além de ignorar os meios executivos legalmente disponíveis para satisfação do crédito exequendo, em especial aqueles previstos no art. 139, IV, do CPC e nos princípios da efetividade e da menor onerosidade para o credor. Aduz ainda que a decisão contraria os elementos constantes nos autos, notadamente os que demonstram a percepção recorrente de lucros e dividendos pelos devedores, apesar da inexistência de bens penhoráveis localizados até o presente momento, configurando situação típica de blindagem patrimonial, que justifica tanto a penhora sobre tais rendimentos quanto a atuação de administrador judicial para fiscalização da medida. Por derradeiro, requer a concessão de tutela provisória de urgência com efeito ativo, sem suspensão do curso da execução, de modo a antecipar os efeitos da reforma pretendida e garantir a efetividade da prestação jurisdicional, diante da comprovada existência de risco de dano irreparável e da plausibilidade do direito invocado (art. 1.019, I, CPC) e condenação da parte agravada às penas por litigância de má-fé. Recurso tempestivo, isento de preparo (gratuidade de justiça - fls. 17/19) e adequadamente instruído. 2. De um lado, a concessão de tutela de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil): os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) 'um dano potencial', um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do 'periculum in mora', risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) 'A probabilidade do direito substancial' invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o 'fumus boni iuris' (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 59ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2018, p. 647). De outro, a atribuição de efeito suspensivo depende da caracterização de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil): enquanto o receio de dano irreparável consiste na repercussão dos efeitos do provimento na esfera do vencido, tornando muito difícil, senão impossível, a reparação em natura, relevante se mostrará a fundamentação do recurso quando cabível prognosticar-lhe elevada possibilidade de provimento, sendo que para o órgão judiciário outorgar efeito suspensivo ao recurso impõe-se a conjugação de ambos os requisitos (Araken de Assis, Manual dos recursos, 8ª edição, São Paulo, RT, 2016, p. 312/313). Em síntese, como se vê, o que se analisa é a presença dos clássicos fumus boni juris e periculum in mora. Dito isso, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória, autorizado pelos artigos 932, inciso II e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, pois não existe, na espécie, perigo de dano que justifique a concessão nesse momento da medida pretendida, mormente considerando que conforme pontuado pela própria agravante, trata-se de demanda que se arrasta há mais de uma década e meia (fls. 4). Aliás, como decide hodiernamente o Superior Tribunal de Justiça, a jurisprudência desta Corte é no sentindo de que o risco de dano apto a lastrear medidas de urgência, analisado objetivamente, deve revelar-se real e concreto, não sendo suficiente, para tal, a mera conjectura de riscos (STJ, AgInt-TP n. 1.477-SP, 4ª Turma, j. 16-08-2018, rel. Min. Marco Buzzi). 3. Intime-se a parte agravada para responder ao recurso, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante prévio recolhimento das custas necessárias, se o caso. 4. Cumpridos os itens anteriores ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Silmara Maria de Freitas Camargo (OAB: 210253/SP) (Causa própria) - Carlos Augusto Kodama Westphal (OAB: 319209/SP) - Amanda dos Santos Faria (OAB: 274259/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2188302-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silmara Maria de Freitas Camargo - Agravado: Claude Baroukh - Agravado: Elie Hamaoui - Agravado: Bani Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Armando Graziano Junior - A(o)(s) agravante(s) para trazer(em) aos autos o endereço completo do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, para fins de intimação postal. - Advs: Silmara Maria de Freitas Camargo (OAB: 210253/SP) (Causa própria) - Carlos Augusto Kodama Westphal (OAB: 319209/SP) - Amanda dos Santos Faria (OAB: 274259/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188302-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0136923-49.2008.8.26.0100; Assunto: Mandato; Agravante: Silmara Maria de Freitas Camargo; Advogada: Silmara Maria de Freitas Camargo (OAB: 210253/SP) (Causa própria); Agravado: Claude Baroukh; Advogado: Carlos Augusto Kodama Westphal (OAB: 319209/SP); Agravado: Elie Hamaoui; Agravado: Bani Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Amanda dos Santos Faria (OAB: 274259/SP); Agravado: Armando Graziano Junior
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188302-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0136923-49.2008.8.26.0100; Mandato; Agravante: Silmara Maria de Freitas Camargo; Advogada: Silmara Maria de Freitas Camargo (OAB: 210253/SP) (Causa própria); Agravado: Claude Baroukh; Advogado: Carlos Augusto Kodama Westphal (OAB: 319209/SP); Agravado: Elie Hamaoui; Agravado: Bani Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Amanda dos Santos Faria (OAB: 274259/SP); Agravado: Armando Graziano Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001584-08.2024.8.26.0602 (processo principal 1017191-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Rodrigues de Freitas - Anhanguera Educacional Sa - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002337-96.2023.8.26.0602 (processo principal 1017191-54.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Rodrigues de Freitas - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistas dos autos ao(à) executado(a) para que, no prazo de 10 dias, comprova o recolhimento dos valores descritos no cálculo às fls. 130, sob pena de inscrição na dívida ativa: TAXA JUDICIÁRIA - R$ 185,10 (GuiaDARE-SP - Código 230-6); Despesas com Oficial de Justiça - R$ 111,06 (Guias Condução de Oficiais de Justiça Estado de São Paulo) Ressalto que os valores descritos deverão ser recolhidos através de suas respectivas guias. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP)
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