Veridiana Bertogna

Processos do Advogado

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2. Processo 00126213020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012621-30.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Araujo da Silva - Banco Mercantil de Investimentos S.A. - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. P. 143/146 - Diga o cessionário. Int. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP)
3. Processo 00097182220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009718-22.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Rodolfo Barbosa dos Santo - Precato Iv Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. P. 166/167 - Ao cessionário. Int. - ADV: MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13930/SP)
4. Processo 00126105520118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012610-55.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: José dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - 1º andar
5. Processo 00248291720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024829-17.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - João Batista Alves de Oliveira - Mtr Creditos Selecionados Ii Fidc Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP)
6. Processo 00277738920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027773-89.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - William Gonçalves Silva Marcelino - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP)
7. Processo 00305926720208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030592-67.2020.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Domingos Seixas Ferro - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao credor da certidão de fls. 76. A fim de realizar a expedição do MLE, traga o credor ao autos novo formulários MLE com a conferência dos dados bancários. - ADV: PATRICIA ISABEL DE OLIVEIRA LLORENTE (OAB 295309/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), AURORA BORGES DE OLIVEIRA LLORENTE (OAB 182125/SP)
8. Processo 00075964920208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007596-49.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Niciane Germano de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DA TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA TEMA REPETITIVO 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS À AUTORA EM RAZÃO DA TUTELA ANTECIPADA, POSTERIORMENTE REVOGADA IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELA SEGURADA SENTENÇA PROFERIDA QUE SEGUE O POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (AGR ARE Nº 734.242/DF) RECURSO DO INSS IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. - APELAÇÃO DO INSS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ALEGA AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE IMPOSSIBILITE A COBRANÇA, NOS PRESENTES AUTOS, DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ACIDENTÁRIOS INDEVIDAMENTE RECEBIDOS PELA PARTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: - SE É POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO AO INSS DOS VALORES RECEBIDOS POR SEGURADA, A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA JUDICIAL SE, AO FINAL, A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (EM SENTIDO AMPLO) SEJA REFORMADA, COM A CONCESSÃO DE OUTRO BENEFÍCIO, OU JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. - MÉRITO: O PARADIGMA SUBMETIDO (TEMA Nº 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) NÃO SE ALINHA COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ENTENDIMENTO TRADICIONAL DE IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS DE BOA-FÉ (PARADIGMA: AGR ARE Nº 734.242/DF). IV. DISPOSITIVO. - RECURSO DO INSS IMPROVIDO. - Advs: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Tatiana Cristina Delbon (OAB: 233486/SP) (Procurador) - Ana Maria Ramires Lima (OAB: 194164/SP) - 1º andar