Sabrina Bertocchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00102239720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010223-97.2023.8.26.0004 (processo principal 1014816-89.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Laís Ferreira D´isep - - Larissa D´isep - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.a - - Gr Discovery Participacoes S.a. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - Vistos. Conforme se verifica nos autos, a decisão de fls. 289/290 deferiu a penhora sobre os seguintes imóveis inscritos nas matrículas nº a) 51.278, do CRI de Atibaia/SP (fls. 153/176); b) 12.489, do 1° CRI de Campinas/SP (fls. 177/197); c) Matrícula 59.525, do 1° CRI de Campinas/SP (fls. 198/215); d) 54.034, do 1° CRI de Campinas/SP (fls. 216/234); e) 54.035, do 1° CRI de Campinas/SP (fls. 235/252) ; e 54.036, do 1° CRI de Campinas/SP (fls. 253/270). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a certidão atualizada do imóvel sobre o qual se pretende a penhora. Após, tornem os autos conclusos. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), ELISA NEME GAZAL (OAB 367414/SP), ELISA NEME GAZAL (OAB 367414/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
3. Processo 00113438120238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011343-81.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1024736-90.2022.8.26.0003) (processo principal 1024736-90.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Sulacov Guimarães Cova - Canis Majoris Ltda. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. - - GR Bank S.A. - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior e outro - Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Ante a ausência de comprovação de que os executados são parte do processo, conforme havia sido determinado no segundo parágrafo de fls. 791, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES (OAB 271300/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
4. Processo 00212062720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021206-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1146175-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Gonçalves da Silva - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me - - Canis Majoris Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Mateus Davi Pinto Lucio - Fls. 188/190: Ciência às partes. - ADV: RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP)
5. Processo 00026212120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002621-21.2024.8.26.0004 (processo principal 1002933-14.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronaldo Silva Aguiar - Canis Majoris Administração de Recursos Financeiros Ltda. (Gr Bank) - - Topsin Soluções de Pagamento Ltda - - Canis Majoris Ltda - - Gr Discovery Participações Ltda - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. - ADV: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
6. Processo 00089204820238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008920-48.2023.8.26.0004 (processo principal 1016644-23.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio Breda - Canis Majoris Ltda - - Gr Bank S.a. - - Gr Discovery Participações S.a. - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Mateus Davi Pinto Lucio - Carlos Lamarca Bias Athayde Silva - - Leandro Martins Gomes e outros - Davi Borges de Aquino - Thamires Cunha Marcondes - - Ediane Maria da Silva - - Felipe Francisco Pavanelli - - Julia Lemos Sampaio - - Wagner Ribeiro da Silva - - Leonardo Gardeano de Carvalho e outros - Alexandre Quilici Coutinho - Vistos. 1) Assinei o auto nesta data. Aguarde-se decurso de prazo de 10 dias para interposição de embargos à arrematação, nos termos do Art. 903, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Decorrido prazo, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito, nos 05 dias subsequentes. 2) Oportunamente, será estabelecido o concurso de preferências. 3) Intime-se pessoalmente a Municipalidade de Campinas para que informe existência ou não de dívida sobre os imóveis, exclusivamente aqueles objeto de arrematação nestes autos - indicados nas fls. 1211. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (OAB 207171/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), ALEXANDRE FUCS (OAB 206521/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO (OAB 372690/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
7. Processo 00026212120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002621-21.2024.8.26.0004 (processo principal 1002933-14.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ronaldo Silva Aguiar - Canis Majoris Administração de Recursos Financeiros Ltda. (Gr Bank) - - Topsin Soluções de Pagamento Ltda - - Canis Majoris Ltda - - Gr Discovery Participações Ltda - Vistos. 1 - Defiro a pesquisa eletrônica de bens pelo sistema Renajud do(s) executado(s): Canis Majoris Administração de Recursos Financeiros Ltda. (Gr Bank), Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Canis Majoris Ltda e Gr Discovery Participações Ltda, 27389538000196, 29057594000159, 20892483000193 e 45410392000103. Providencie a serventia o necessário. 2 - Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a Canis Majoris Administração de Recursos Financeiros Ltda. (Gr Bank), Topsin Soluções de Pagamento Ltda, Canis Majoris Ltda e Gr Discovery Participações Ltda, CPF/CNPJ nº 27389538000196, 29057594000159, 20892483000193 e 45410392000103, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$438.881,29, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Se frutífera a investidaconstritiva,intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), com advogado constituído, por simples publicação de ato ordinatório no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do(s) bloqueio(s) realizado(s), bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, o(s) bloqueio(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a(s) transferência(s) via SISBAJUD, de sorte que a(s) respectiva(s) quantia(s) poderá(ão) ser imediatamente levantada(s) pela(s) parte(s) credora(s). Se negativa a investida constritiva, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) paraimpulsionar o feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Ademais, indefiro o pedido de pesquisa de bens de empresa via sistema Infojud, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos anos de 2015 (ano-calendário 2014), 2016 (ano-calendário 2015) e 2017 (ano-calendário 2016), que, em geral, possuem mais de 1.000 páginas cada, nas quais não constam relação de bens e direitos, mas apenas dados cadastrais, informações dos sócios e dados contábeis. Desta forma, não há razão para a obtenção de informações desatualizadas - de mais de 5 (cinco) anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. Veja-se que tal entendimento foi reforçado em cartilha elaborada por este E.Tribunal sobre os sistemas de busca de patrimônio: https://www.tjsp.jus.br/download/corregedoria/pdf/Cartilha_EstudoSobreSistemas.pdf?d=1716404836705, pgs. 31/33. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Monitória - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica - Indeferimento - A diligência requerida é inócua para fins de localização de patrimônio do devedor, visto que as informações contábeis fiscais de pessoas jurídicas podem indicar apenas genericamente a existência de patrimônio imobilizado, sem indicação específica do bem, o que impediria eventual constrição - Cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que a ECF é método ineficaz para os fins da execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253816-39.2024.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024) Intime-se. - ADV: RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG)
8. Processo 00485683820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048568-38.2023.8.26.0100 (processo principal 1025043-10.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonardo Gardeano de Carvalho - Red Servicos Digitais Ltda - - Luelly Ramos de Jesus Dultra - - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Isis de Oliveira Barbosa - - Mateus Davi Pinto Lucio - - Canis Majoris Ltda - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Gr Discovery Participações Ltda - - Discovery Cripto Ltda - - Topsin Soluções de Pagamento Ltda - - Canis Majoris Administração de Recursos Financeiros Ltda. (Gr Bank) - Vistos. 1) Fls. 230/233: nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos indicados, de valores que a parte executada acima identificada tenha direito até o limite do crédito aqui exequendo (R$350.642,80, atualizado para março/2024 - fl. 81), autorizada a realização da penhora ora deferida por ofício, nos termos do Parecer n° 606/2016-J (DJe 12.12.2016, págs. 28/29). Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, cópia deste despacho, assinado digitalmente, e instruído de planilha atualizada do débito, servirá de OFICIO, a ser encaminhado diretamente pelo interessado às 3ª e 2ª Varaa Cíveis do Foro Regional da Lapa/SP, para que procedam à anotação desta penhora no rosto dos autos do processo nº 0008920-48.2023.8.26.0004 e 011354.10-2023.8.26.0004, transferindo-se a importância acima a esta 32ª Vara Cível, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (upj31a35cv@tjsp.jus.br). O exequente deve comprovar o protocolo do ofício nestes autos, em dez dias. Int. - ADV: LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO PEREIRA (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO PEREIRA (OAB 130744/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO PEREIRA (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO PEREIRA (OAB 130744/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG)