Amanda De Melo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00248845120235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA 0024884-51.2023.5.15.0000 : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETA E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Despacho De ordem da Presidência deste Eg. Tribunal, tendo vista a efetiva liberação dos valores aos beneficiários e a quitação do respectivo precatório, dê-se ciência às partes quanto ao(s) alvará(s) expedido(s), bem como quanto à certidão de quitação. Após, arquive-se os autos definitivamente. Cumpra-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025. MARCIO NUNES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GILSON ALVES DINIZ
3. Processo 00119202920245150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0011920-29.2024.5.15.0020 : LUCILIA DE CASSIA GARCIA REIS : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0cbd0df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial, para condenar o reclamado MUNICÍPIO DE CUNHA a pagar à reclamante LUCÍLIA DE CÁSSIA GARCIA REIS, conforme restar apurado em liquidação de sentença por cálculo: . adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos, com relação aos períodos de 11/3/2020 a 31/5/2021 e de 1º/1/2022 a 5/5/2023; . honorários advocatícios assistenciais à razão de 10% do valor da condenação, tudo nos moldes da fundamentação, que passa a integrar o decisum para todos os efeitos legais. Procede a dedução de valores quitados pelo réu sob iguais títulos aos deferidos através da presente decisão. O reclamado responderá pelos honorários periciais, fixados em R$ 4.500,00, corrigidos a partir desta data. A reclamante responderá pelos honorários sucumbenciais, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, salvo se no prazo de dois anos o credor comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se tais obrigações se transcorrido esse prazo. O reclamado responderá pelas custas, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00, com isenção - art.790 A, I, da CLT. Incabível a remessa de ofício, à vista do valor arbitrado à condenação. Atualização monetária e juros nos termos do disposto no art. 3º da EC 113/2021, ou seja, incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da lei 8212/91 com as alterações dadas pelo art. 1º da lei 8620/91 e Provimento CR-02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Imposto de Renda na conformidade do disposto no Provimento CR-01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Autoriza-se o reclamado a promover a dedução do que for pago à reclamante da cota que lhe couber, inclusive quanto ao Imposto de Renda, com alíquotas incidentes mês a mês em observância ao princípio constitucional da progressividade do imposto de renda- artigo 153, §2º, I, da Constituição Federal e à Instrução Normativa nº 1127/2011 da RFB. Da mesma forma, no que diz respeito à Contribuição Previdenciária, os descontos devem observar as alíquotas que seriam incidentes mês a mês, respeitado o teto. Do contrário, haveria inaceitável prejuízo ao empregado em decorrência de irregularidades perpetradas por seu empregador, além de benefício indevido no cálculo das cotas previdenciárias. Nada mais, intimem-se. TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCILIA DE CASSIA GARCIA REIS
4. Processo 00119506420245150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0011950-64.2024.5.15.0020 : SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETA : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b8f4b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos declaratórios opostos por SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETÁ na ação coletiva que move em face de MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, para prestar os esclarecimentos devidos, tudo nos moldes da fundamentação, que passa a integrar o decisum para todos os efeitos legais. Nada mais. Intimem-se. TANIA APARECIDA CLARO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATINGUETA
5. Processo 00249243320235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI 0024924-33.2023.5.15.0000 : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (2) : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Fica V. Sa. Intimado do pagamento parcial do precatório em epígrafe.  Os valores remanescentes permanecerão na ordem cronológica, para pagamento oportuno. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025. MARCIO NUNES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE MELO SILVA
6. Processo 00249243320235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI 0024924-33.2023.5.15.0000 : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (2) : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Fica V. Sa. Intimado do pagamento parcial do precatório em epígrafe.  Os valores remanescentes permanecerão na ordem cronológica, para pagamento oportuno. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025. MARCIO NUNES DE LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ARISTIDES DE OLIVEIRA
7. Processo 00143377820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0014337-78.2025.5.15.0000 distribuído para Órgão Especial - Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301705000000133244809?instancia=2