Amanda De Melo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00106919720255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ PROCESSO: 0010691-97.2025.5.15.0020 : CONCEICAO APARECIDA FERREIRA DE CASTRO : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Fica V.Sa. intimado para réplica, no prazo de 5 dias, conforme despacho #id:fab3d28 Intimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO APARECIDA FERREIRA DE CASTRO
3. Processo 00106650920255150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010665-09.2025.5.15.0147 distribuído para Vara do Trabalho de Aparecida na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400301290800000260287100?instancia=1
4. Processo 10048601720218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004860-17.2021.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Fabio Lucio Barbosa (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Jose Luiz Moura Brasil - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM GRUPO DE WHATSAPP. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA ALEGA A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE DADOS PESSOAIS EM GRUPO DE WHATSAPP, CAUSANDO SUPOSTO DANO MORAL. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, QUE SUSTENTAM QUE A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS NÃO FOI NEGADA PELO REQUERIDO, O QUE, COMPROVA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUEREM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR SE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS AUTORES EM GRUPO DE WHATSAPP CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA, NEXO DE CAUSALIDADE E PREJUÍZO EFETIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TENHA OCASIONADO ABALO CONCRETO À ESFERA PERSONALÍSSIMA DOS AUTORES, TAMPOUCO SE VERIFICOU CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA IMPUTÁVEL AO RECORRIDO. TENDO EM VISTA QUE SE TRATOU DA DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO ORIUNDO DE ENTIDADE SINDICAL A UM GRUPO RESTRITO DE PROFISSIONAIS DA MESMA CATEGORIA. IV. DISPOSITIVO E TESE: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS EXIGE PROVA DE ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E EFETIVO ABALO À HONRA, DIGNIDADE OU REPUTAÇÃO DA PARTE AUTORA. 2. A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFIRMEM A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL IMPEDE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ANTE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVANDO-SE, CONTUDO, A OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA.”. (V. 7629) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda de Melo Silva (OAB: 210364/SP) - Rodrigo Cesar Moreira Nunes (OAB: 260542/SP) - Matheus Narcizo Araujo Dias (OAB: 362338/SP) - Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: 75960/RJ) - 4º andar
5. Processo 00143377820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0014337-78.2025.5.15.0000 distribuído para 2ª Seção de Dissídios Individuais - Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª SDI na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301409600000133375627?instancia=2
6. Processo 00106027420255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010602-74.2025.5.15.0020 : NELSON LUIZ SIQUEIRA : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d536a8 proferido nos autos. DESPACHO Petição ID e48b321: acolho a manifestação como indicação do posto de trabalho do autor que deverá ser diligenciado. Intimem-se as partes e o sr. perito e aguarde-se a realização da diligência e entrega do laudo, conforme prazos já fixados. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELSON LUIZ SIQUEIRA
7. Processo 00107282720255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010728-27.2025.5.15.0020 : MARIA DOLORES APARECIDA CANDIDO GONCALVES : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b98d196 proferido nos autos. DESPACHO CITE-SE a reclamada para que apresente defesa, acompanhada dos documentos pertinentes, inclusive daqueles tendentes à regularização de sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 76, II, do Novo CPC. Prazo: 20 (vinte) dias, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Tendo em vista o pedido de adicional de insalubridade, constante da petição inicial, o que implica realização de perícia, com base nos princípios da celeridade e economia processual e visando à duração razoável do processo, nomeio como perito judicial o Sr. JOAO ANTONIO TAVARES GOUVEIA DA SILVA. Observe o perito que a presteza na conclusão do trabalho será considerada na ocasião da fixação de seus honorários. Deverá o perito ora nomeado e as partes observarem as cominações a seguir: Em cumprimento ao disposto no COMUNICADO nº 10/2023-CR, determino que o sr. perito comunique nos autos, no prazo de 10 dias a contar de sua nomeação, a data, horário e local da realização da diligência, com observância do prazo concedido no item "b" abaixo, a fim de que as partes sejam intimadas pelo Juízo. Caberá aos patronos constituídos avisar seu cliente e assistente(s) técnico(s). Na referida petição o Sr. Perito deverá informar eventuais documentos que deverão ser disponibilizados pela reclamada e/ou exibidos pela parte reclamante no ato da perícia que não constem dos autos e que reputar relevantes, sob pena de preclusão. 1. A parte autora deverá, no prazo de 5 dias, a  contar da publicação deste despacho, , indicar assistente técnico e apresentar quesitos, sob pena de preclusão. 2. A(s) reclamada(s) deverá, no mesmo prazo deferido para apresentação da defesa, a contar da ciência deste despacho, sob pena de preclusão: 2.1. Fornecer endereço de email, apresentar quesitos e indicar assistente técnico; 2.2. Juntar aos autos o PPRA; PCMSO; exame admissional da parte autora; relatórios da CIPA em relação ao acidente/doença ocupacional alegada; documento que ateste os períodos de afastamento do trabalho, se for o caso; comprovante datado de entrega de EPIs, devidamente assinado pela parte reclamante e o respectivo CA, tudo para que possa o perito nomeado aferir a regularidade ou não do contido nos artigos 157,166, 167 da CLT, NR6, 17 e 24 da Portaria 3.214/78 e Portaria número 126 do Ministério do Trabalho e Emprego e convenção da OIT número 155; O Sr. Perito será intimado pela Secretaria no ato da nomeação, via sistema PJe. Recomendo ao Sr. Perito que apenas considere a entrega de equipamentos de proteção devidamente documentada. PRAZOS itens 1 e 2 (prazo comum concedido às partes): do dia 26/05/2025  a 02/06/2025. b. perito  apresentar o  laudo: do dia 03/06/25 a 18/07/2025. c. prazo comum às partes para falar sobre o laudo e honorários:  do dia 21/07/2025 a 29/07/2025,  bem como dizer se pretendem a produção de outras provas :  do dia 30/07/2025 a 08/08/2025. Não havendo interesse na produção de provas, os litigantes poderão,  no mesmo prazo, apresentar razões finais.  d. esclarecimentos pelo perito: do dia 11/08/2025 a 19/08/2025.   Os prazos aqui assinalados são todos preclusivos e não prorrogáveis, pois o contrário a tentativa de economia de atos processuais que se busca restaria frustrada, em especial evitar envio de sucessivas notificações a cada passo. DELIBERAÇÕES FINAIS Observem as partes que, quando formulados pelo Assistente Técnico, somente serão aceitos questionamentos e quesitos suplementares apresentados pelos Assistentes Técnicos expressamente indicados nos itens 1 e 2.1. Fica o Perito judicial investido das prerrogativas insculpidas no art. 429 do CPC, sendo qualquer tentativa das partes de impedir a sua livre atuação interpretada como litigância de má-fé (artigo 80, IV, V e VI do CPC), passível de multa e indenizações cabíveis, conforme artigo 81, caput e parágrafo 2º daquele diploma legal. Poderá ainda o perito perquirir pessoas no ambiente de trabalho, a seu critério, indicando nomes e qualificação, como paradigmas. No decurso dos prazos, tornem conclusos para julgamento ou designação de audiência de instrução. Intimem-se as partes e o perito. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOLORES APARECIDA CANDIDO GONCALVES
8. Processo 00100890920255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ PROCESSO: 0010089-09.2025.5.15.0020 : LUCIANA BUENO FRANCO : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas para ciência do agendamento da diligência pericial para o dia 06/06/2025, às 08h40min, conforme petição ID 952a3a4. Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BUENO FRANCO