Ronelito Gesser

Processos do Advogado

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2. Processo 00028930320108260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002893-03.2010.8.26.0587 (587.01.2010.002893) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Claudia Nascimento dos Santos - Adilson Florencio - Vistos, Ante a manifestação de fls.352/353, homologo o laudo pericial de fls.295/323. Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no juízo da execução. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 6 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio a empresa WWW.ZUKERMAN.COM.BR, representada pela leiloeira oficial Sra. Dora Plat - DPLAT@ZUKERMAN.COM.BR , que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderá ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP), RONELITO GESSER (OAB 210526/SP)
3. Processo 00009284020108260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000928-40.2010.8.26.0247 (247.01.2010.000928) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Joaquina da Silva - Vistos. Em atenção às petições de fls. 65 e 76, convém recordar que a parte exequente fora intimada a prestar esclarecimentos sobre a suposta existência de outra requisição de levantamento da quantia de R$ 7.566,86 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos) nos autos do processo nº 0001536-22.2008.4.03.6313 (fls. 38). Ainda assim, a interessada limitou-se a informar que se tratava de valor relativo a benefício distinto, não havendo apresentado todos os documentos solicitados por este juízo (fls. 41/44). Diante da persistência de dúvidas quanto à natureza do crédito pleiteado, intime-se a parte exequente para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, disponibilize cópia da sentença prolatada nos autos do feito nº 0001536-22.2008.4.03.6313, assim como outros documentos elucidativos da questão, nos termos da decisão de fls. 38. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: RONELITO GESSER (OAB 210526/SP)
4. Processo 50005360320254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000536-03.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: JOSEFA PAULINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONELITO GESSER - SP210526 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O (laudo desfavorável) Intime-se a parte autora para manifestação a respeito do(s) laudo(s) pericial(ais), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo de promover a intimação do INSS, eis que, a princípio, o(s) laudo(s) confirmou(aram) a conclusão administrativa a respeito do benefício postulado pela parte autora. Considerando o reduzido quadro de peritos atualmente em atividade perante este Juízo em face da alta demanda de processos que necessitam da realização de prova médico pericial, com vistas na manutenção do fluxo de perícias desta Unidade Judicial, com base no artigo 28, § 1º, I e II, da Resolução CJF nº 305/2014, fixo os honorários médicos periciais (internos) em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista o nível de especialização, a complexidade do trabalho realizado, o número reduzido de profissionais, que residem na sede deste Juízo que manifestam interesse em realizar perícias nesta subseção, a existência de deslocamento que justifique a necessidade de maior remuneração e o grau de zelo dos profissionais em atuação Quanto às perícias médicas externas, os honorários ficam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme o artigo 28, § 1, I, II e IV, da Resolução CJF nº 305/2024. Publique-se. Intime-se. Caraguatatuba, na data da assinatura.
5. Processo 00002177820238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-78.2023.8.26.0247 (processo principal 0002500-02.2008.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Idália José Rodrigues - "fica o requerente intimado a recolher as custas para a disponibilização de Edital no DOE, nos termos do Prov. 1668/2009 do CSM e Comunicado TJ 62/2009, que deverá ser prévio, comprovando-se nos autos, por meio de Guia de Recolhimento - F.E.D.T.J., Código 435-9, no valor de R$ 0,30 por caracteres, somando 1.750 caracteres (com espaços), totalizando R$ 525,00". - ADV: GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP), RONELITO GESSER (OAB 210526/SP)
6. Processo 00001395020248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000139-50.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000793-30.2018.8.26.0247) (processo principal 1000793-30.2018.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Cavalcante Leones - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos/petição juntados pela outra parte. - ADV: RONELITO GESSER (OAB 210526/SP), GEISILAINE DE JESUS BARROS (OAB 427471/SP)
7. Processo 00008262720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000826-27.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 0001245-96.2014.8.26.0247) (processo principal 0001245-96.2014.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Doença Previdenciário - Jorge dos Santos Moura - Fica o autor intimado a preencher o modelo de fl. 158, conforme orientação do item a) de fl. 156, no prazo de 5 dias. - ADV: RONELITO GESSER (OAB 210526/SP)
8. Processo 00001438720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000143-87.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 0000895-74.2015.8.26.0247) (processo principal 0000895-74.2015.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - NORMA SUELI SOUSA DA ROCHA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos/petição juntados pela outra parte. - ADV: RONELITO GESSER (OAB 210526/SP), LUCAS DOS SANTOS PAVIONE (OAB 303455/SP)