Edel Querino De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10103413520158260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008806-49.2019.8.26.0037 (processo principal 1010341-35.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Franquia - G.S.D. - - F.B. - - L.V.R. - S.S.C.O.F.M. - - Y.C.C.S. e outro - Para análise do pedido formulado, comprove-se o recolhimento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP, no prazo de 30 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (código nº 38033). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP)
3. Processo 00064881120238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006488-11.2023.8.26.0019 (processo principal 1007164-73.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.N.B.H. - - C.N.B.H. - F.K.H. - Vistos. Cumpra-se a integralmente decisão de fls. 131, intimando-se o requerido. No silêncio do devedor, defiro o levantamento. Antes, no entanto, deverá o procurador da parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação deste ato decisório, apresentar o formulário constante do link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Em caso de peticionamento eletrônico, a petição deve ser cadastrada, pelo causídico, com código específico (8049 Pedido de Expedição de Guia de Levantamento). Contudo, a pretensão de atingir o patrimônio da pessoa jurídica S. S. L. mediante penhora de faturamento, ainda que o executado seja seu único sócio, demanda cautela. O ordenamento jurídico pátrio, no artigo 49-A do Código Civil, consagra o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, sendo a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil e artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, a via processual adequada para que se possa atingir o patrimônio da empresa por dívida do sócio, mediante a comprovação de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. No entanto, e considerando a premente necessidade dos alimentandos, é fundamental que se esgotem os meios executórios sobre o patrimônio pessoal do devedor antes de se cogitar medidas excepcionais sobre a pessoa jurídica, que, embora possam se justificar em razão do crédito alimentar e de indícios de blindagem patrimonial, devem ser subsidiárias. Não há nos autos registro de pesquisas patrimoniais exaurientes, como aquelas relativas à existência de veículos ou bens imóveis em nome de F. K. H., que, por sua vez, são de mais fácil operacionalização e menos gravosas que a penhora de faturamento. Portanto, a análise do pedido de penhora sobre o faturamento da pessoa jurídica somente será procedida após a efetiva demonstração de que o executado não possui outros bens aptos a saldar o débito. Esclareça a parte exequente se deseja pesquisas via RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Havendo o interesse, estas pesquisas estão autorizadas independentemente de outra conclusão. Int. Americana, . - ADV: EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP)
4. Processo 00010906420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001090-64.2025.8.26.0229 (processo principal 1010494-93.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Bancários - Natalia Regina de Souza - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Expeça-se o MLE conforme formulário de fl. 78/79, com urgência. Aguarde-se o trânsito em julgado quanto ao restante solicitado à fl. 86. Intime-se. - ADV: EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
5. Processo 10107264220228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010726-42.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.A.D.M. - V.G.P. - - V.M.P. - - H.Z.C.W.M. - Vistos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe se houve requerimento, por parte da funcionária Paula Cristina Cardoso Teixeira (CPF nº 298.421.818-39), visando à inclusão de Thiago Alexsander Duarte de Moraes (CPF nº 033.502.630-38) como seu dependente no cadastro da instituição empregadora. Servirá o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela serventia. No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da resposta ao ofício apresentada às fls. 383/384. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP), ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB 147397/SP)
6. Processo 10516317520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051631-75.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Antônio de Lima - Christianne Edwiges Santos de Lima - Vistos. Autos novamente conclusos por equívoco. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos conforme já determinado em sentença. Int. - ADV: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA REIS STECA (OAB 225784/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), JUVELINA PEREIRA MONROE (OAB 38163/MG)
7. Processo 10169369520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016936-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.A.G. - L.B.M.C.G. - Vistos. Desnecessária a verificação dos rendimentos da mãe, que detém a guarda do menor. Isso porque o cerne da controvérsia é a necessidade do menor e a capacidade financeira de quem possui a obrigação de prestar alimentos. As provas foram produzidas completamente. Não há mais provas a serem produzidas. Declaro, pois, encerrada a instrução. As partes deverão apresentar suas alegações finais em dez dias. Apresentados os memoriais, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP), CELSO SOUZA (OAB 150111/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP)
8. Processo 10538287120228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053828-71.2022.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Scott Chi Man Tam - - Marcelo Chi Loon Tam - - Stephen Chi Kit Tam - - Diana Wai Man Tam - Darci Felisbino Godoy - - Aparecida de Fatim A Silva de Godoy e outro - O recolhimentos das custas se deu em guia de Oficial de Justiça. Recolha, o exequente, as custas em guia correta: Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Valor das pesquisas (Sisbajud, Infojud, Siel): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do . - ADV: EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP)