Thiago Camargo Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 21948132220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194813-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nilton de Oliveira - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo de Instrumento nº 2194813-22.2025.8.26.0000 COMARCA: São Paulo Agravante: Nilton de Oliveira Agravado: Estado de São Paulo Vistos. NILTON DE OLIVEIRA interpõe recurso de agravo de instrumento, em autos de comprimento individual de sentença coletiva, contra a r. decisão proferida às fls. 882/884 que, diante da concordância da parte, homologou o cálculo ofertado pela impugnante, condenando a exequente ao pagamento de honorários sobre a diferença do valor pleiteado e aquele homologado, deixando de arbitrar os honorários em favor da exequente sobre o crédito reconhecido. Aduz que fixação de verba honorária decorrente de execução individual de título judicial formado em ação coletiva já foi exaustivamente debatida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos, quando da análise acerca da aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7º, do CPC/2015, sedimentado o entendimento no Tema nº 973/STJ. Defende assim, que uma vez ajuizado o cumprimento de sentença, impugnado ou não, haverá fixação de honorários a serem pagos pela Fazenda Pública, pugnando pelo provimento do recurso para esse fim. Pede atribuição de efeito ativo (fls. 01/11). Não convencido da presença dos pressupostos autorizadores, indefiro a atribuição de efeito ativo. Processe-se no efeito meramente devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Em seguida, tornem conclusos para elaboração de voto e oportuno início do julgamento virtual, nos termos da Resolução nº 772/2017. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP) - Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP) - Danielle de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - 1° andar
3. Processo 21621346620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162134-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rosangela Costa - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INCONFORMISMO DIANTE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA PRESERVAÇÃO DOS VENCIMENTOS, IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS E A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA IMPEDIR DESCONTOS DA LICENÇA-SAÚDE - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE DE OBSTAR EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER TUTELA DE URGÊNCIA PARCIAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - 1º andar
4. Processo 10007221820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000722-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000722-18.2024.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Marlene da Aparecida de Almeida Grotti; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP); Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10080661620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1008066-16.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008066-16.2025.8.26.0053; Voluntária; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Caterine Esperanca Baroni; Advogada: Jamili Abrahão (OAB: 490308/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10090798020248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1009079-80.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1009079-80.2024.8.26.0604; Servidor Público Civil; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Claudia Lucia de Moura Aires Bizerra; Advogado: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10249104520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1024910-45.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024910-45.2024.8.26.0451; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Eliete Jesus de Oliveira; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 11100564020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1110056-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1110056-40.2024.8.26.0100; Garantias Constitucionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: André Luis Fernandes; Advogada: Maria Carolina Eugênio Saccomani (OAB: 444167/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.