Thiago Camargo Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 11100564020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1110056-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1110056-40.2024.8.26.0100; Assunto: Garantias Constitucionais; Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Apelado: André Luis Fernandes; Advogada: Maria Carolina Eugênio Saccomani (OAB: 444167/SP)
3. Processo 20500073320048260030
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050007-33.2004.8.26.0030 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gentilio da Costa Ferreira - - Edy Barreto Ferreira ( falecida) - réu revel - Vistos. Faculto às partes a apresentação de razões finais escritas, no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP), TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)
4. Processo 10630006020218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1063000-60.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063000-60.2021.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelado: Gilmar Bezerra da Rocha (Justiça Gratuita); Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP)
5. Processo 21528356520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152835-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: Maria Alice dos Santos Alves Bocchi - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. AGRAVO PROVIDO.CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA Nº 0035864-57.2011.8.26.0053.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER SOBRE A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA, MESMO NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS.I. RAZÕES DE DECIDIR. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS É DEVIDA CONFORME A TESE FIXADA NO TEMA 973 DO STJ. A SÚMULA 345 DO STJ TAMBÉM SUSTENTA A IRRELEVÂNCIA DA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.II. DISPOSITIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Noguchi (OAB: 322828/SP) - Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) - 1º andar
6. Processo 00008165320258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000816-53.2025.8.26.0471 (processo principal 0003620-53.2009.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Marcio Angelieri Cunha - - Melania Angelieri Cunha Aprilante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie o (a) exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária, conforme as alterações na Lei nº 11.608/03, decorrentes da Lei nº 17.785/23, em seu artigo 4º, IV; observando-se ainda quanto ao § 13, que dispõe sobre a inclusão desta taxa no demonstrativo de débito. Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARGARETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONÇA (OAB 218513/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), MARGARETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONÇA (OAB 218513/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), CLAUDIO TAKESHI TUDA (OAB 119151/SP)
7. Processo 21948132220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194813-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1043138-06.2021.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Nilton de Oliveira; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Advogada: Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP); Advogado: Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP); Advogado: Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP); Advogada: Danielle de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21948132220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194813-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1043138-06.2021.8.26.0053; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Nilton de Oliveira; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Advogada: Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP); Advogado: Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP); Advogado: Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP); Advogada: Danielle de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.