Cristiano Matos De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00003110920248260015
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000311-09.2024.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.H.S.S. - Vistos. O educando foi inserido em medida socioeducativa de liberdade assistida em substituição a anterior internação (fls. 249), aplicada em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 157, §2º, II, do Código Penal (fls. 28/32). Apesar de ser sugerido o encerramento às fls. 288/291, são necessárias ainda maiores pormenorizações pelo SMSE/MA a fim de que seja avaliado o alcance dos objetivos do artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.594/12. Assim, DETERMINO ao SMSE/MA a produção de relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, informando as datas de comparecimento e de ausência do educando a atendimentos técnicos presenciais referentes à liberdade assistida desde a progressão da internação - fl. 249 (em caso de falta justificada, deverá ser apresentada a respectiva justificativa e eventual documento comprobatório, para a necessária apreciação judicial). Serve o presente como ofício. Tendo em vista a orientação da SMADS às entidades conveniadas no Processo SEI n. 6024/2018, desnecessário o encaminhamento da cópia da decisão ao SMSE/MA. No silêncio, cobre-se atendimento em 48 horas. Com a juntada, dê-se vista às partes e retornem conclusos. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
3. Processo 15009846920218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500984-69.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Caio de Freitas Gomes - - Valdelice da Silva e outros - Alcione Morais de Oliveira - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE em relação aos réus Anderson e Jefferson. 2) Expeçam-se Guias de Execução definitiva em nome dos sentenciados Anderson Ferreira Arruda e Jefferson Aparecido Dias de Freitas, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3) Encaminhem-se cópias da sentença e/ou Acórdão à vítima, nos termos do art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 4) Sendo os réus beneficiários da justiça gratuita, ficam dispensados do pagamento das custas processuais. 5) Extraiam-se as respectivas certidões da sentença em nome dos réus Anderson e Jefferson e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetam-se os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ. 6) Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, para apreciação do recurso interposto pelo réu Caio de Freitas Gama, anotando-se que, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, a prescrição das penas impostas ocorrerá em 13/03/2029. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (OAB 175999/SP), CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), GABRIELA CHAVES SILVA (OAB 417324/SP)
4. Processo 15024572320248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502457-23.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALAN MEIRELES DA SILVA - Vistos. Fls. 157-8: Providencie a serventia o cadastro do advogado junto ao sistema SAJ. Após, intime-se para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
5. Processo 15031613020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503161-30.2024.8.26.0348 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.T. - Diante do desinteresse da vítima em manter as medidas protetivas concedidas a ela (fls. 164), revogo-as. Proceda-se o necessário, inclusive quanto a intimação da vítima e do averiguado, por meio de eventual endereço eletrônico informado nos autos ou por carta "AR". No mais, regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Mauá, 24 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
6. Processo 00117383520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011738-35.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1017855-93.2022.8.26.0554) (processo principal 1017855-93.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - C.B.S. - J.C.P.S. - "Informe nos autos o(a) beneficiário(a) do levantamento, mediante o preenchimento do Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, disponível no link www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, o tipo de levantamento a ser realizado, observando-se que na hipótese de crédito em conta, deverão ser especificados os dados bancários no mencionado formulário." - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP), JULIANA MENDES COSTA DA SILVA (OAB 431893/SP), THAMIRES NANTES HIDALGO ANTOLINI (OAB 470543/SP), LEANDRO WAGNER MOSTEIRO VILELA (OAB 425643/SP)
7. Processo 10149293720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014929-37.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Henio de Jesus Souza - Vistos. 1.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia dos 03 últimos holerites, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda Federal (o que não se confunde com ausência de restituição) ou, se o caso, declaração de que é isenta da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, devidamente assinada, nos termos da IN RFB nº 1548/2015 e da Lei nº 7.115/83, bem como extratos dos últimos 90 dias de todas as suas contas bancárias relacionadas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). 2.No mais, os documentos que acompanham a vestibular não são provas inequívocas da verossimilhança dos fatos nela narrados, notadamente acerca de suposta irregularidade cometida pela ré ao proceder o corte no fornecimento de água ante o débito confessado pelo próprio autor. Consigne-se que o corte no fornecimento de água ou luz é medida admitida em legítimo exercício regular de direito da concessionária do serviço, consoante norma contida na Lei 8.897/95, artigo 6º, §3º, inciso II: "...não se caracteriza como descontinuidade do serviço e sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando [] por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade." 3.Outrossim, o credor não pode ser compelido a aceitar proposta de pagamento do débito de forma distinta à que foi inicialmente ajustada, tampouco não há qualquer irregularidade em promover a inscrição do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes por dívida reconhecida por ele próprio. Assim, estando ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada na petição inicial. 4.Ademais, a prática já revelou que a audiência de conciliação na fase inicial do procedimento, via de regra é improdutiva, pois raramente resulta em acordo e causa considerável demora no julgamento da lide, de maneira que deixo de designar tal ato. 5.Oportunamente, deferida a gratuidade ou recolhidas as custas do feito, cite-se a requerida com as advertências legais. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)
8. Processo 15136560220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513656-02.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Reginaldo Rodrigo de Oliveira - Vistos. Fls. 378: diante da justificativa apresentada, defiro a participação da testemunha Maria de Lourdes Barbosa na audiência de forma virtual, encaminhando-se o link de acesso à audiência Notifique-se a referida testemunha. Int. - ADV: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE (OAB 210879/SP)