Bruno André Silva Ortega

Processos do Advogado

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2. Processo 00113031420258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011303-14.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JACKSON VITOR DE OLIVEIRA - Após, proceda-se a prévia intimação de JACKSON VITOR DE OLIVEIRA, CPF: 416.695.028-21, RG: 37087111, RJI: 192897100-06, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada. Ressalte-se a importância de ser cumprido os dias e horários estabelecidos para a apresentação e que, imediatamente após a apresentação, ela seja comunicada ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, através de peticionamento eletrônico, para a expedição do respectivo mandado de prisão. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
3. Processo 15035210620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503521-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - F.S.S. - - E.C.R.S. - - S.C.S. - Vistos. Providencie-se a habilitação nos autos do(a)(s) defensor(a)(es) constituído(a)(s) (fls. 1128), que doravante deverá(ão) ser cientificado(a)(s) de todos os atos e fatos processuais. Intime-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB 207336/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP), MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 392659/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
4. Processo 00067320520228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006732-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - Ante o local de prisão de LUIZ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, MTR: 1036118, RG: 50427374, RJI: 224263357-59, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
5. Processo 15028953820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502895-38.2024.8.26.0576 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Monica Cristina Prachia - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, forte no artigo 28, § 13 do Código de Processo Penal, declaro a extinção da punibilidade da beneficiada Monica Cristina Prachia, com relação aos autos nº 1501657-86.2021.8.26.0576, da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto/SP. Servirá a decisão como oficio. Arquive-se. PRIC - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
6. Processo 15115486920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1511548-69.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro Central Criminal Barra Funda; 20ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1511548-69.2025.8.26.0228; Receptação; Apelante: AGLEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Advogado: Bruno André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00109894120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010989-41.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KESSLER ALBANY NASCIMENTO DE SOUZA - - KAUÃ HENRYKE BEZERRA LIMA SIQUEIRA - Fls. 389/391: Nada a prover tendo em vista que a comprovação quanto ao cumprimento do ANPP celebrado nesta vara deverá ser realizada nos autos nº 1536949-22.2025.8.26.0050, em relação ao réu Kessler Albany Nascimento de Souza, e nos autos nº 1537010-77.2025.8.26.0050, em relação ao réu Kauã Henryke Bezerra Lima Siqueira, ambos em trâmite perante a 5ª Vara das Execuções Criminais. Diante da distribuição do processo de execução do acordo celebrado, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 62051). - ADV: SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), SARHA ROSENBAUM FELINTO (OAB 433700/SP), DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO (OAB 495617/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
8. Processo 00001138720228260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000113-87.2022.8.26.0452 (apensado ao processo 0002679-26.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.C. - Vistos. Com base na manifestação ministerial de fls. 59/60, que adoto como razão de decidir, e, ainda, com base no julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal de Recurso Extraordinário pela sistemática de Repercussão Geral, acerca do tema 506, o qual diz que não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso pessoal, a substância "cannabis sativa", julgo extinta a punibilidade de JOELSON DA CRUZ, Brasileiro, União Estável, Ajudante Geral, RG 45105492, CPF 349.942.638-25, pai JOSE CARLOS DA CRUZ, mãe MARIA APARECIDA VAZ DA CRUZ, Nascido/Nascida 16/07/1986, natural de Paraguacu Paulista - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César - Rodovia Salim Antonio Curati, SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira Cesar - SP, 14 37144385. Endereço: Rua Ico Fiorucci, 1202, Fundos, CEP 18780-000, Manduri - SP, no tocante à pena imposta nos autos do Proc. 1500705-28.2020.8.26.0452 - Foro de Piraju - 1ª Vara. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe (anotações e comunicações). Servirá cópia desta sentença como ofício. P. I. C. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)