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Bruno André Silva Ortega

Bruno André Silva Ortega

Número da OAB: OAB/SP 211178

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TST
Nome: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507819-35.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS - Vistos. 1 - Corrijo o erro material constante no dispositivo da sentença para que conste: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública para declarar o réu incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal, CONDENANDO, em consequência, SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS às penas de DOIS ANOS, UM MÊS E DEZOITO DIAS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de DEZ DIAS-MULTA." 2 - Ante o trânsito em julgado assinalado nos autos, cumpra-se a sentença, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado SAMUEL GUILHERME LISBOA DE JESUS, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 3 - Em observância à Resolução do CNJ nº 474/2022, bem como ao COMUNICADO CG Nº 67/2025, dado que o sentenciado encontra-se preso, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência do réu ao regime semiaberto. 4 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 5 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003. Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - No mais, determino a destruição da chave falsa apreendida (fls. 22/23). Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 7 - Em vista do encerramento dos autos, não remanesce motivo para manter a apreensão dos bens no processo, razão pela qual DETERMINO a liberação do veículo ao seu respectivos proprietários, levantando-se o respectivo depósito do bem. Comunique-se a d. Autoridade Policial (69º DP TEOTONIO VILELA) o teor do presente despacho, o qual servirá como ofício, como forma de conferir maior brevidade ao expediente. 8 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1511548-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - AGLEDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Fls.131/132: em que pese a ausência de resposta ao ofício, verifica-se que o réu já foi transferido para estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto (fls. 162). 2. Fls.142/147 (razões de apelação da Defesa) e fls.150/159 (contrarrazões Ministério Público): encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo. Int. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514507-13.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - L.S.F. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu. Considerando que a procuração outorgada (f. 95) expressamente conferiu poderes ao patrono de receber citação inicial, intime-o para apresentação da resposta à acusação no prazo legal. Intime-se. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027236-17.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1530464-79.2020.8.26.0050) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.S.S. - Vistos. Expeça-se mandado de intimação/citação das partes para a audiência designada para o dia 03/07/2025, às 15:00horas, em regime de plantão. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7000527-88.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON CARLOS DA SILVA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 23 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502654-55.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERT TEODORO DOS SANTOS - "Fica a Defesa intimada para que apresente as razões de apelação, dentro do prazo legal." - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008185-05.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCAS GABRIEL MACEDO MARCAL DE MOURA - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1515447-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RINALDO DE SOUSA BRITO JUNIOR - Vistos. 1 - Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada. Providencie a serventia o necessário, atualizando-se o histórico de partes e as tarjas dos autos, se o caso. Diligencie a z. Serventia junto aos sistemas informatizados a fim de obter eventual(is) laudo(s) pericial(is) faltantes, notadamente o laudo pericial do veículo (fls. 32). Acaso infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), oficie-se, desde logo, aos órgãos competentes, cobrando a vinda aos autos do referido laudo no prazo de 10 (dez) dias, solicitando urgência em razão do feito contar com réu preso. Indefiro o requerimento constante do item "4", primeira parte, da cota ministerial de fls. 130 consistente na expedição de ofício para requisição do BOPM com o registro do delito antecedente, pois a diligência independe de intervenção judicial, estando ao alcance da parte. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 2 - Nos termos do art. 396 do CPP, cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de 08 (oito), no caso em tela. Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do réu. 3 - Não advindo resposta no prazo legal por intermédio de advogado ou caso o réu manifeste seu interesse pela atuação da Defensoria Pública, fica desde logo nomeada a Defensoria Pública para a defesa, dando-se vista dos autos. Na referida peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao réu e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do réu. 4 - Sem prejuízo do disposto no artigo 397, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. Havendo óbice, as partes deverão esclarecer os motivos pertinentes a fim de justificar a realização do ato na forma presencial. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 15:10 horas, a ser realizada de modo VIRTUAL através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso via link a ser posteriormente disponibilizado às partes via e-mail. Observação: o mesmo link deverá ser utilizado por todas as partes (réu (s), advogado(s), vítima(s), testemunha(s) e etc.). Ademais, em caso designação de audiência em continuação, as partes poderão utilizar o mesmo link pelo qual ingressaram nas audiências anteriores. Havendo defensor(a) com procuração nos autos, intime-se-o(a) para, em 05 (cinco) dias, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como qualificação completa (incluindo endereço, e-mail e telefone) do réu e das testemunhas que tenha arrolado, a fim de possibilitar a intimação, o envio do link e o contato no dia da audiência, caso necessário. Anoto que no caso das testemunhas, em caso de omissão por parte do defensor diante do decurso do prazo, poderá ser declarada a preclusão da prova. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) e intime(m)-se seu(s) Defensor(e)s. Requisite(m)-se o(s) réu(s) preso para participação virtual. Em caso de impossibilidade diante da agenda das unidades prisionais, certifique-se, ficando autorizada desde já a requisição para participação presencial ao ato: JOSE FELIPE FERNANDES BRITO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 37758105, CPF 470.198.208-32, pai RINALDO DE SOUSA BRITO, mãe FATIMA FERNANDES RIBEIRO, Nascido/Nascida 01/03/1999, de cor Branco, natural de Ferraz de Vasconcelos - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes - Estrada do Taboão, Km 2 - 36, Bairro do Taboão - CEP 87720-10, Mogi das Cruzes - SP, 11 47272051. Endereço: Rua Felisberto Alexandre, 143, Jardim Zelia, CEP 08575-280, Itaquaquecetuba - SP e RINALDO DE SOUSA BRITO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, RG 43751135, CPF 375.996.168-10, pai RINALDO DE SOUSA BRITO, mãe FATIMA FERNANDES RIBEIRO, Nascido/Nascida 24/09/1987, de cor Pardo, natural de Suzano - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV - Av Nações Unidas, 1405, Vila Leopoldina - CEP 53100-00, São Paulo - SP, 11 38313578. Endereço: Rua Felisberto Alexandre, 143, Jardim Zelia, CEP 08575-280, Itaquaquecetuba - SP Requisitem-se as testemunhas funcionários públicos: THAIS ANDREA PRIMO ZANELATTO, Brasileira, Solteira, Policial Militar, RG 28.004.508, CPF 310.123.598-75, pai WLADIMIR DIAS ZANELATTO, mãe MARLENE PRIMO ZANELATTO, Nascido/Nascida 17/06/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Avenida Doutor Jose Artur Nova, 917, 4º BAEP, Parque Paulistano, CEP 08090-000, São Paulo - SP RONALDO AMARAL DE SOUSA JUNIOR, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 47.406.679, CPF 395.138.138-86, pai RONALDO AMARAL DE SOUZA, mãe ANA MARIA RODRIGUEZ DE SOUZA, Nascido/Nascida 09/05/1991, de cor Branco, natural de Mogi das Cruzes - SP, Avenida Doutor Jose Artur Nova, 917, 4º BAEP, Parque Paulistano, CEP 08090-000, São Paulo - SP Intimem-se/requisitem a(s) vítima(s) e demais testemunhas, expedindo-se o necessário, as quais deverão informar um endereço eletrônico válido e utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade da(s) vítima(s) e testemunha(s), fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais físicos separados durante a audiência. Havendo dois ou mais endereços não contíguos/lindeiros na qualificação das partes, desde já determino a expedição de mandados/cartas precatórias para intimação em todos os endereços constantes dos autos, tendo em conta que se trata de processo com réu(s) preso(s), com data de audiência próxima, não sendo possível esperar a devolução de um mandado para a expedição do próximo, sob pena de grave prejuízo à prestação jurisdicional ante a probabilidade da(s) diligência(s) posterior(es) não ser(em) cumprida(s) por falta de tempo hábil. Ainda, nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. Em caso de impossibilidade de participação de quaisquer das partes pela via virtual, fica desde já autorizado o comparecimento presencial ao ato perante o Juízo. Providencie a serventia o necessário para a realização do ato. 5 - No mais, da análise dos autos, observo que não houve mudança do panorama fático-jurídico que norteou a decisão de decretação da prisão preventiva dos réus na audiência de custódia, pelo que, mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. Encaminhe-se cópia do feito para a fila acompanhamento de preventiva decretada. 6 - Se necessário, regularize-se o BNMP. Observo os mandados de prisão cumpridos às fls. 120/123. 7 - Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000970-83.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Jaqueline Raquel Dias da Cruz - Ao Ministério Público. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0008209-58.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI JUNIOR; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0008209-58.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Idvanio Alves da Silva; Advogado: Bruno André Silva Ortega (OAB: 211178/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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