Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10105784220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010578-42.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Flavia Ippolito e outro - Vistos. Providencie a z. Serventia a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
3. Processo 00045989520228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004598-95.2022.8.26.0011 (processo principal 1011603-25.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Prosper Fator Fomento Comercial Eireli - Amanda Cardoso Figueiredo - - Lara Milene Faria Tavares - Vistos. Defiro ordens reiteradas de bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias, até o valor atualizado da execução (R$ 101.626,10 - planilha de cálculo de fl. 68/69). Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Providencie-se. Int. PS. RESPOSTAS JUNTADAS ÀS FLS.124/134. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), ELISEU PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 336256/SP), PAULO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 380109/SP), DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB 431843/SP), ANA MARIA MARIN FONSECA (OAB 436010/SP)
4. Processo 10097197420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009719-74.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcos Rogerio Manteiga - Claudinei Simões da Silva - Vistos. 1. Melhor analisando os autos, verifica-se que a parte executada já apresentou manifestação por sua advogada constituída (fls. 1.036/1.039). 1.1. Assim sendo, feito seu cadastro nestes autos, nesta data, intime-se a parte executada, por sua procuradora, do bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como a requisição de transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal. 1.2. Deste modo, fica o devedor intimado, através de sua patrona constituída, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. 1.3. No silêncio da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Fls. 1.057/1.058: DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, conforme pugnado. 3. Fls. 1.061/1.062: Nos termos do disposto nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) Claudinei Simões da Silva na empresa a UNIVERSOS LASER LTDA, CNPJ Nº 35.235.444/0001-90. A presente serve como termo de penhora. 3.1. Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, igualmente como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais Claudinei Simões da Silva, inscrito no CPF sob o nº CLAUDINEI SIMÕES DA SILVA, CPF 12841194833, é/são detentor(es) na empresa UNIVERSOS LASER LTDA, CNPJ Nº 35.235.444/0001-90, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 3.2. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (CPC, art. 841, § 2º). 3.3. Intime-se a pessoa jurídica UNIVERSOS LASER LTDA, CNPJ Nº 35.235.444/0001-90, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória (custas já recolhidas à fl. 1.110), para que, nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, devendo a empresa ser intimada, ainda, que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (CPC, art. 861, § 1º). 4. Oportunamente, se o caso, proceder-se-á nos termos do art. 861, §§ 3º ou 5º, do CPC. 5. DEFIRO ainda o acesso ao sistema SERASAJUD para proceder à inclusão no Cadastro de Inadimplentes do nome do(a) executado(a), anotando-se como o valor do débito R$117.261,23, na data de 10.04.25. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARCOS ROGERIO MANTEIGA (OAB 242389/SP)
5. Processo 00428196920044036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042819-69.2004.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAES E DOCES VAZ DE LIMA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA EURINETE GONCALVES LOPES - SP211380 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10013281520208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001328-15.2020.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Cumprimento Provisório de Sentença - K.S.M. - A.M.O.S. - Conforme disposto no artigo 196, XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: POLIANI DOMINGOS MOTA (OAB 469708/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)
7. Processo 10107951520238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010795-15.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.F. - - P.S.F. - M.F. - Fls. 365: para realização das pesquisas determinadas, providencie a parte interessada, no prazo legal, o recolhimento das respectivas taxas. Necessário o recolhimento de uma taxa por pesquisa a ser realizada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
8. Processo 15305273620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530527-36.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - RODRIGO LUIZ DE FIGUEIREDO REBELO - - JOÃO PEREIRA DA SILVA e outros - CRISFRUT - COMERCIO DE FLV, TRANSP. E SERV. LTDA e outro - Vistos. Fls. 1844: ante a concordância do Ministério Público defiro o ingresso dos peticionantes como assistentes de acusação. Anote-se. Fls. 1933: anotado o ingresso dos defensores de João Pereira, ficam desde já intimados para apresentarem resposta escrita. Proceda-se ao cumprimento do solicitado nos itens 2 a 4 da manifestação retro. Por fim, ficam intimados os assistentes de acusação a informarem eventuais endereços dos acusados ainda não citados. Juntados novos endereços, expeça-se o necessário para citação. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), JOSÉ CARLOS POLACHINI RODRIGUES (OAB 340735/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), EDUARDO FERNANDO ALVES (OAB 256891/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)