Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00062781520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006278-15.2024.8.26.0248 (processo principal 1001287-13.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.F.C. - - L.A.A.C.N. - M.G.M.D. - Tendo em vista a impossibilidade de assinatura do MLE com a chave Pix, pelo(a) M.M. Juiz(a), providencie a credora a juntada de novo formulário MLE, informando outra conta. - ADV: MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), LUIZ ANTONIO ALVES DA COSTA NEVES (OAB 64571/SP)
3. Processo 10376553520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037655-35.2023.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.S.C. - L.C.C. - Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça às fls. 67, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 55/60 e 64) e DECRETO o divórcio do casal, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que o(a) cônjuge voltará a usar o nome de solteira. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, "b", do artigo 487, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE (se necessário for) para que proceda aos descontos, conforme acordo cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentante providenciar a impressão e envio deste à empregadora. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115022 01 55 2013 2 00277 223 0083324-78. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Custas pelas partes. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, arquivando-se os autos com as cautelas necessárias. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: MATEUS JERONYMO DA SILVA (OAB 59172/PR), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
4. Processo 00087211620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008721-16.2025.8.26.0405 (processo principal 1023767-96.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vania Aparecida Stocco Fernandes - Rt 28 - Incorporacoes e Participacoes Spe Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), VANIA APARECIDA STOCCO FERNANDES (OAB 208715/SP)
5. Processo 00095037120108260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009503-71.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009503) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - M.C.A.V. - - I.F.S. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JORGE RODRIGUES PERES (OAB 200006/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
6. Processo 00008313020178260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000831-30.2017.8.26.0268 (processo principal 0009503-71.2010.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - M.C.A.V. - - I.F.S. e outros - 1. F. 278/291: A exceção de pré-executividade é medida excepcional que se concede ao devedor para levar ao conhecimento do juiz, independentemente de penhora ou embargos, algumas matérias próprias destes, limitada, porém, sua abrangência, à matéria que possa ser conhecida de ofício ou referente à nulidade do título que seja evidente e flagrante, ou seja, nulidade cujo conhecimento independa de contraditório ou dilação probatória. Tendo isso em vista, é o caso de rejeição da exceção de pré-executividade apresentada por WILSON FRANÇA DOS SANTOS pois não é parte no presente cumprimento de sentença. Veja-se que, assim como certificado à f. 267, WILSON está cadastrado como representante legal da IMOBILIÁRIA FRANÇA S/C LTDA, pessoa jurídica condenada nos autos principais da ação civil pública. Sendo assim, não há motivo para sua defesa pessoal prosperar, de forma que responderá nos limites da representação legal da pessoa jurídica condenada. Ainda que assim não fosse, ressalto que o STF, no julgamento do RE nº 654.833 (Tema 999), fixou a tese de que "é imprescritível a pretensão de reparação civil de danos ambientais". Extrai-se da fundamentação desse precedente que, por ser indisponível, a pretensão de obter a recomposição dosdanosambientais, pela recuperação da área ou por medida compensatória, não se sujeita àprescrição. Rejeito, portanto, a exceção de pré-executividade. 2. Certifique a z. Serventia se foi expedida carta de intimação para a executada IMOBILIÁRIA FRANÇA S/C LTDA. Em caso negativo, expeça-se, procedendo-se ao necessário. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JORGE RODRIGUES PERES (OAB 200006/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
7. Processo 10196698120218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019669-81.2021.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C. - E.C.C. - Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 1373/1390, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP)
8. Processo 10365515320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036551-53.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. R. N. e outro - Apelado: R. de M. R. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. APELO DAS RÉS. A ASSEMBLEIA FOI REGULARMENTE CONVOCADA, COM PAUTA DE INTERESSE CONDOMINIAL, TENDO AS RÉS EXERCIDO PLENAMENTE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, CULMINANDO NA DECISÃO DA COLETIVIDADE PELA MANUTENÇÃO DA CONSELHEIRA NO CARGO. A CONVOCAÇÃO, ATO INERENTE À FUNÇÃO DE SÍNDICO, NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, TAMPOUCO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, INEXISTINDO NOS AUTOS NENHUMA PROVA DE EXCESSO OU DESVIO DE FINALIDADE NA CONDUTA DO RECORRIDO. O SIMPLES ABORRECIMENTO DECORRENTE DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES NÃO CONFIGURA, POR SI, DANO MORAL INDENIZÁVEL. O DANO MORAL INDENIZÁVEL PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA QUE CAUSE EFETIVO SOFRIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA, DE MANEIRA INTENSA E ANORMAL, FERINDO A SUA DIGNIDADE OU CAUSANDO AFLIÇÃO SUPERIOR AO MERO DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Loturco