Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10057362620218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005736-26.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisia dos Santos - Patricia Bader dos Santos - - Erika Elisia dos Santos - - Fabio Adriano Silva dos Santos - - Gabriela Veronese dos Santos - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 463 a 465, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Jose dos Santos Neto. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data e dispenso a certificação. Havendo pluralidade de contas judiciais relacionadas a este inventário, determino à Serventia, após pedido dos interessados, que proceda à unificação dos ativos. Após, com base apenas no saldo capital apurado, abra-se vista aos interessados para que apontem a quantia a ser destinada a cada herdeiro, seguindo o esboço de partilha ora homologado. Anote-se que a distribuição de valores oriundos de correção monetária e juros ficará a cargo da própria instituição bancária, quando efetivada a transferência dos numerários aos seus respectivos titulares. Apresentados os Formulários-MLE com as informações necessárias. Expeça-se. Providencie o interessado a expedição de formal de partilha, estando desde já autorizado a requerer diretamente no Tabelião de Notas conforme provimento CG 31/2013, publicado no DJE de 23/10/2013, p. 12. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na expedição de FORMAL DE PARTILHA DIGITAL OU CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITAL, nos termos do Art. 1.273-A, do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Providenciando, ainda, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha/carta de adjudicação (Provimento CSM n° 2.516/2019, DJE 02/08/2019). No silêncio, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ANA LIZ PEREIRA TOLEDO (OAB 65820/SP)
3. Processo 00062781520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006278-15.2024.8.26.0248 (processo principal 1001287-13.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.F.C. - - L.A.A.C.N. - M.G.M.D. - Analisando o documento de fls 73/76 e a conta judicial vinculada ao processo, verifico que ao contrário do quer fora determinado às fls 57, o valor transferido foi somente R$ 1.787,77, sendo o restante liberado. Diante do equívoco apontado, deverão os autores apresentarem novo cálculo de débito. Após, devera a serventia realizar novo bloqueio via Sisbajud independentemente do recolhimento de taxa. Por fim, apresentem os credores novo formulário de mandado de levantamento. Regularizados, expeça-se MLE referente aos valores depositados na conta judicial. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES DA COSTA NEVES (OAB 64571/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MELISSA FERNANDES CORRÊA (OAB 196881/SP)
4. Processo 00184976120208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018497-61.2020.8.26.0002 (processo principal 1030434-85.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.K. - - L.K.S. - E.A.S. - Fls.489/490: nos termos do §8º do artigo 528 do CPC, converto a execução para o rito previsto nos artigos 523 e seguintes do mesmo estatuto. Anote-se. Intime-se o devedor, na pessoa de sua advogada para pagar o débito de R$390.458,07 (fls. 491/521), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Consigno, por oportuno, que o não pagamento no prazo assinalado poderá ensejar a constrição de bens (artigo 523, §3º, do CPC), e que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (artigo 525, caput, do CPC). Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), SERGIO SALMASO (OAB 276949/SP), SERGIO SALMASO (OAB 276949/SP)
5. Processo 01527331120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpram-se as determinações constantes no v. Acórdão, observando-se o que ali restou decidido./r/r/n/nDê-se ciência às partes.
6. Processo 00014895120254058106
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo Nº : 0001489-51.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a) : AUTOR(A): LUCAS GONCALVES YAMASHITA CURADOR: ANTONIA EDILEUZA GONCALVES YAMASHITA Réu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação especial previdenciária ajuizada por LUCAS GONCALVES YAMASHITA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) com o fim de obter a concessão/restabelecimento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência (BPC-LOAS), com o pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescido de atualização monetária e juros legais. Compulsando os autos, verifico que o(a) requerente é beneficiário(a) do BPC- LOAS desde o ano de 2004, e que teve seu benefício cessado em 2022 em razão da impossibilidade fazer a prova de vida, uma vez que o INSS não admite que esse procedimento seja realizado virtualmente e o(a) autor(a) encontrava-se fora do país para fazer tratamento custeado por terceiros. Ao retornar ao Brasil, o(a) demandante realizou novo requerimento perante o INSS para reativar seu benefício. Todavia, em 18/12/2024, o INSS indeferiu o restabelecimento da prestação sob a justificativa de que a genitora da parte não teria comprovado a condição de miserabilidade. Nessa perspectiva, constato que a parte é portadora de deficiência grave, havendo laudo administrativa que atesta essa condição, e afirma que “o avaliado preenche os requisitos estabelecidos pelo Art. 20, §§ 2º e 10, da Lei nº 8.742/1993, que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência”, de modo que o indeferimento se deu exclusivamente pela alegada ausência de miserabilidade/vulnerabilidade financeira, motivo pelo qual se torna desnecessária a realização de perícia médica em juízo. Assim, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca das condições socioeconômicas da parte autora, requisitos inerentes à concessão do Benefício Assistencial, nos termos do art. 20, caput e §§ 1º e 3º, da Lei 8.742/93 (LOAS), em consonância com as Súmulas 79 e 80, da Turma Nacional de Uniformização (TNU), determino a realização de Perícia Social lavrado por Assistente Social. A perícia deverá ser realizada por Assistente Social credenciado(a). A visita acontecerá no endereço apontado nos autos como o endereço do(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da intimação da perícia social, sem haver, no entanto, a comunicação prévia de data e horário fixos para a visita, devendo, nesse intervalo, haver um responsável na residência para conduzir a visita do(a) assistente social, bem como a presença da parte autora. No laudo deve constar as informações sobre a composição exata da família do autor, renda, gastos ordinários e com medicação, registro fotográfico do imóvel em que parte habita, com descrição da residência, móveis e eletrodomésticos que existente no local. Procedimentos de estilo. Cumpra-se. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE PFD
7. Processo 10007651020178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-10.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Manoel Caetano Pereira - Vistos. Recolhidas as custas respectivas, em 05 dias, defiro o pedido de informações via sistema RENAJUD a fim de verificar a propriedade do veículo HONDA CIVIC/LXL, ANO 2004, MODELO 2005, PLACA DHU- 6H02. Providencie a serventia o necessário. Após, vista ao Exequente. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
8. Processo 08395254520238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Face à certidão de ID. 198635933, inclua-se o CEJUR/DPERJ no sistema, na qualidade de interessado, como requerido no ID. 84249379. Após, Às partes sobre os embargos de declaração de ID. 177924669, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.