Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10735241420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073524-14.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Linha Universidade S.a. - Honorina de Jesus - Luiz Ricardo de Jesus e outro - Nota de Cartório: A parte expropriada deverá recolher R$ 645,00 para publicação do edital expedido, sob o código 435-9 da FEDTJ, tendo em vista a contagem de 2.150 caracteres (2.150 x R$ 0,30). - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
3. Processo 11026064920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102606-49.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes sobre o V. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento nº 2022368-95.2025.8.26.0000. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
4. Processo 10790233720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079023-37.2021.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.C. - F.C.C. - Vistos. Fls. 1.016/1.018 e 1.019/1.020: Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Não há omissão ou contradição a ser sanada ou dirimida na sentença proferida nos autos, haja vista que na fundamentação constou expressamente quanto aos parâmetros para a contratação do plano de saúde à alimentada, sendo, portanto, os argumentos esboçados detidamente analisados pela decisão hostilizada. Com efeito, evidente é a pretensão infringente, sobretudo porque certo é que: "a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte". (STJ 4ª T., REsp 218.528-SP). Portanto, claramente, o que pretendem os embargantes é forçar a reapreciação da matéria, segundo a visão que entendem devesse prevalecer, o que não se admite por via de embargos de declaração, como pontuado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração --- não de substituição"(STJ, Recurso Especial 15.774-0-SP- Embargos de Declaração, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram v.u., DJU de 22.11.93, p. 24.895 - g.n.). Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos por ambas as partes, de modo que a decisão fica mantida nos exatos termos em que foi proferida. Int. - ADV: PATRICIA REGINA PEREIRA (OAB 486531/SP), GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
5. Processo 50424167820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10836987220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083698-72.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Nossa Caixa - Refio Fiação de Algodão Ltda - - Flavia Ippolito - Vistos. Fls. 172/185: Manifeste-se a credora no prazo de 5 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
7. Processo 10735241420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073524-14.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Linha Universidade S.a. - Honorina de Jesus - Luiz Ricardo de Jesus e outro - Vistos. Observando-se o depósito do valor encontrado a título de avaliação prévia, defiro o requerimento de expedição do mandado de imissão na posse. Desentranhe-se e adite-se o mandado de imissão na posse de fls. 505 para integral cumprimento. Intime-se. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
8. Processo 00394111020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Eurinete Gonçalves Lopes (OAB 211380/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 0039411-10.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Lúcia Moraes Barbosa - Exectdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Cumpra-se a V. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2128440-09.2025.8.26.0000, ficando dessa forma, sobrestado o andamento do feito até o julgamento do mérito do recurso, dada a concessão de efeito suspensivo. Int.