Melissa Cristina Arrepia Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 22040290720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2204029-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505493-25.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP); Agravado: H. V. V. da S. (Menor); RepreLeg: Nadine Priscila Aparecida Rosa Vertera; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 22040334420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2204033-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505094-93.2025.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Agravante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador); Agravada: M. D. dos S. D. S. (Menor); RepreLeg: Kelren Benedita dos Santos Danciquer; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10180218520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1018021-85.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1018021-85.2024.8.26.0577; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apte/Apda: E. J. M. P. (Menor); RepreLeg: L. da S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador)
5. Processo 21497437920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149743-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: M. de S. J. dos C. - Agravado: R. B. G. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA ASSEGURAR A MATRÍCULA DA CRIANÇA AUTORA EM CRECHE MUNICIPAL EM PERÍODO INTEGRAL OU, NA AUSÊNCIA DE VAGA, MATRÍCULA EM CRECHE PARTICULAR ÀS CUSTAS DO MUNICÍPIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONCLUIR SE É CABÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR A OFERTA DE VAGA EM PERÍODO INTEGRAL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DOS PODERES E ISONOMIA, CONSIDERANDO A ALEGADA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ECA. INAFASTABILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONFERIDA AO MUNICÍPIO. TEMA 548 DO STF.4. PERÍODO INTEGRAL NECESSÁRIO AO MELHOR INTERESSE E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. FUNÇÃO SOCIAL E PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.5. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXV, DA CF/88 E DA SÚMULA 65 DO TJSP. 6. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA LEGALIDADE.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV, ART. 6º; ART. 205; ART. 208, IV; ECA, ART. 53, INCISOS I E V; ART. 54, INCISOS I E IV E §1º; LDB, LEI Nº 9.394/1996, ART. 4º, II; ART. 30; CPC/2015, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; SÚMULA 63 E SÚMULA 65; STF; RE 1008166 (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 548). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - G. B. de S. - Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior (OAB: 243053/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 21562895320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156289-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: M. de S. J. dos C. - Agravado: B. V. N. S. (Menor) - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE EM PERÍODO INTEGRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA PARA ASSEGURAR A MATRÍCULA DA CRIANÇA AUTORA EM CRECHE MUNICIPAL EM PERÍODO INTEGRAL OU, NA AUSÊNCIA DE VAGA, MATRÍCULA EM CRECHE PARTICULAR ÀS CUSTAS DO MUNICÍPIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONCLUIR SE É CABÍVEL A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR A OFERTA DE VAGA EM PERÍODO INTEGRAL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, SEPARAÇÃO DOS PODERES E ISONOMIA, CONSIDERANDO A ALEGADA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ECA. INAFASTABILIDADE DA OBRIGAÇÃO CONFERIDA AO MUNICÍPIO. TEMA 548 DO STF.4. PERÍODO INTEGRAL NECESSÁRIO AO MELHOR INTERESSE E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. FUNÇÃO SOCIAL E PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.5. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXV, DA CF/88 E DA SÚMULA 65 DO TJSP. 6. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA LEGALIDADE.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV, ART. 6º; ART. 205; ART. 208, IV; ECA, ART. 53, INCISOS I E V; ART. 54, INCISOS I E IV E §1º; LDB, LEI Nº 9.394/1996, ART. 4º, II; ART. 30; CPC/2015, ART. 300.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; SÚMULA 63 E SÚMULA 65; STF; RE 1008166 (TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 548). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - C. E. N. S. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 21537095020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2153709-50.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José dos Campos - Agravante: L. M. F. V. A. (Menor) - Agravado: M. de S. J. dos C. - Vistos. Manifeste-se o agravado, na forma do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Intimem-se. São Paulo, BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Mateus Palma de Camargo (OAB: 471080/SP) - Luara Moraes da Fonseca - Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10313657020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1031365-70.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: N. N. D. (Menor) - Apelante: M. de S. J. dos C. - Vistos. Versa o recurso de fls. 263/270, exclusivamente, sobre valor de honorários de sucumbência. Nesse caso, o benefício da gratuidade, concedido à parte, não contempla o advogado (artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil). Providencie-se, portanto, o recolhimento das custas de preparo, em dobro, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Int - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Thiago de Oliveira da Cruz (OAB: 445225/SP) - Juliana Nunes Dama (OAB: 498372/SP) - Giovani de Assis Prado (OAB: 487699/SP) - Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309