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Carla Bagli Da Silva Tosato

Carla Bagli Da Silva Tosato

Número da OAB: OAB/SP 211732

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 109
Total de Intimações: 152
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 152 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2023703-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Jonatas Gaspar Pedroso Silva - Agravado: Município de Presidente Prudente - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 117/128, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005466-13.2025.8.26.0482 (processo principal 1001473-76.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Manoel Giló da Silva - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500210-83.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: JOSE ANTONIO DE SOUZA - Corréu: Manoel Paulo da Silva - Corréu: Paulo Correa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - 10ºAndar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500210-83.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: JOSE ANTONIO DE SOUZA - Corréu: Manoel Paulo da Silva - Corréu: Paulo Correa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500210-83.2023.8.26.0482 Relator(a): JOÃO AUGUSTO GARCIA Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Considerando-se a petição de fls. 558 e certidão de óbito acostada às fls. 559/560, noticiando o falecimento de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, qualificado nos autos, constata-se a superveniência de causa extintiva da punibilidade, matéria de ordem pública e cognoscível a qualquer tempo, nos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 107, inciso I, do Código Penal. O feito versa sobre condenação do referido acusado como incurso no artigo 121, §§ 3º e 4º, c/c artigo 13º, § 2º, alínea “a”, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos. Diante do óbito do condenado, DECLARO extinta a punibilidade estatal outrora instaurada para apurar e sancionar os fatos descritos nos autos, nos exatos termos do artigo 62 do Código de Processo Penal c/c artigo 107, inciso I, do Código Penal. Oportunamente, após as providências cabíveis, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito. Comunique-se à origem. Cumpra-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. JOÃO AUGUSTO GARCIA Relator - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Roberta Bagli da Silva (OAB: 156160/SP) - Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Carla Bagli da Silva Tosato (OAB: 211732/SP) - 10ºAndar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002768-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Gileno Aparecido dos Santos - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, nos termos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.528.097/SP, processo-paradigma do Tema n. 1396 - Execução - Invertida - JEFAZ - Hipossuficiência, com as seguintes teses: 1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030754-77.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Insalubridade - Silvia Teixeira Vianna Rodrigues e outros - Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ, selecionando a categoria: "Execução de Sentença"; "Classe: 156 - Cumprimento de Sentença". Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem o protocolo do incidente, providencie o cartório a remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos do §4°, do art.1286, das referidas NSCGJ. Intime-se. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003710-66.2025.8.26.0482 (processo principal 1009830-16.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Oziel Leal Andrade - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009485-58.2008.8.26.0482 (482.01.2008.009485) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D.C.A. - C.S.T. - Vistos. INTIME(M)-SEo(a) autor(a)/exequente, via CARTA AR, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, III, e §1º, do C.P.C. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), DANIEL CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 274585/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 184624/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000434-67.2024.4.03.6328 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: SEBASTIAO DE FATIMA ROBBS Advogados do(a) RECORRENTE: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO - SP211732-A, ROBERTA BAGLI DA SILVA - SP156160-A, ROBERTO XAVIER DA SILVA - SP77557-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o afastamento da TR como índice de correção monetária do saldo da(s) conta(s) de FGTS, com a sua atualização pelo INPC ou IPCA ou, ainda, por outro índice a ser fixado pelo Juízo. Tendo em vista a necessidade de se aguardar a utilização de fluxo específico do PJe para a matéria em questão, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de julho de 2025.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000434-67.2024.4.03.6328 RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: SEBASTIAO DE FATIMA ROBBS Advogados do(a) RECORRENTE: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO - SP211732-A, ROBERTA BAGLI DA SILVA - SP156160-A, ROBERTO XAVIER DA SILVA - SP77557-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o afastamento da TR como índice de correção monetária do saldo da(s) conta(s) de FGTS, com a sua atualização pelo INPC ou IPCA ou, ainda, por outro índice a ser fixado pelo Juízo. Tendo em vista a necessidade de se aguardar a utilização de fluxo específico do PJe para a matéria em questão, determino o sobrestamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 2 de julho de 2025.
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