Carla Bagli Da Silva Tosato

Processos do Advogado

1. Processo 00106273820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010627-38.2024.8.26.0482 (processo principal 1003057-18.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Alvino Moreira - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Ciência à parte requerida sobre os documentos retro juntados (art. 437, § 1º, do CPC), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
2. Processo 10176493320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017649-33.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Agélide Margarete Gomes Gutierrez - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao Departamento de Pessoal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que num prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer, imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)
3. Processo 10096283420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009628-34.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - LICENÇA SAÚDE - Paula Daniele Seabra Zaupa - Vistos. Ciência às partes da data designada para a realização da perícia médica (Núcleo de Descentralização do IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - à Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente - SP, no dia 18/08/2025, às 14:00 - fls. 179), ficando a parte autora desde já intimada para comparecimento no local indicado, devendo ainda estar munida dos documentos e atestados médicos pertinentes. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
4. Processo 10051862520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005186-25.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cirlene do Vale Francisco Gomes - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
5. Processo 00053709520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005370-95.2025.8.26.0482 (processo principal 1003332-93.2025.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Carlos Canteiro - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
6. Processo 10161698820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016169-88.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Elk Simone Josias Regis - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Diante da informação de que não há previsão de retorno do autor às atividades laborais (fls. 482), em razão da gravidade da enfermidade, suspendo o processo pelo prazo de 3 (três) meses. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor para manifestação. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
7. Processo 10069911320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006991-13.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Marcelo Gomes da Silva - É caso, logo, de se julgar parcialmente procedente o pedido deduzido nesta ação, para condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 24.996,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais) a título de danos materiais, atualizado a contar do ajuizamento da ação, julgando improcedentes os pedidos de indenização por lucros cessantes e por dano moral. Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração de capital e de compensação de mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, estando os juros de mora já abarcados pelo índice SELIC. Resolvo a ação, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevida, nesta fase, verba de sucumbência. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
8. Processo 10117040720208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011704-07.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Adriana Batista de Carvalho - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo (págs. 390/405). 2 - Dê-se ciência à parte autora acerca da petição e documentos juntados (págs. 406/408). 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP)
9. Processo 10226033020218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022603-30.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Claudio Alves Pereira - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. 3) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
10. Processo 10207314320228260482
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020731-43.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.C.S. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de V. C. P., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua ex-sogra, M. A. C. da S. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pela curatelada, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-o(a) quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do(a) incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do(a) curatelado(a), pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)