Cristina Aparecida Piconi

Processos do Advogado

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2. Processo 00108771920248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010877-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1002303-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.O.V. - Vistos. Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos veículos bloqueados às fls. 139, observando o endereço da pesquisa Renajud. Em seguida, proceda a intimação do executado para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando da intimação da parte requerida deverá constar expressamente do mandado que trata-se o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA PICONI (OAB 211745/SP)
3. Processo 00072642520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007264-25.2024.8.26.0003 (processo principal 1025411-53.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Carolina Caetano Vieiralves - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre a petição da executada (fls. 106 e seguintes). Logo em seguida, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA PICONI (OAB 211745/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
4. Processo 02640664120168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o certificado a fl. 268, ao cartório para intimar o requerente (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II) do pedido de substituição processual, através dos patronos informados às fls. 251/252 para juntar o termo de cessão de direitos, bem como documento que comprove a cessão de crédito relativa ao contrato objeto da lide, em 05 dias, sob pena de indeferimento da alteração do polo ativo.
5. Processo 10022297220208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-72.2020.8.26.0564 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eduardo Vieira Pereira Veiculos Me - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Ainda, no mesmo prazo, a fim de regularizar sua representação processual, deverá juntar aos autos o ofício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo referente a nomeação do advogado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CRISTINA APARECIDA PICONI (OAB 211745/SP)
6. Processo 10254582720218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025458-27.2021.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.A. - Vistos. Homologo, para que produza efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (p. 311/314 e p. 330/331), a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público (p. 335/336), e suspendo o processo, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Após, aguarde-se no arquivo notícia acerca da satisfação da obrigação. Int. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERIANO (OAB 477726/SP), CRISTINA APARECIDA PICONI (OAB 211745/SP)
7. Processo 10251979120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025197-91.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Luís André Martins - Apelante: Michelle Correia Ribeiro das Chagas - Apelado: Adilson Peres Campoi - Apelada: Raquel Castro Campoi - Vistos. O colendo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão de 29 de janeiro deste, aprovou, por unanimidade, a minha transferência, por permuta, para a colenda 13ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 27 de fevereiro de 2025. Assim, depois de mais de dois anos de atuação neste Egrégio Tribunal de Justiça, finda a minha jurisdição nesta colenda 28ª Câmara de Direito Privado, devo restituir estes autos à secretaria para as cabíveis providências. Em 2024, em dez meses, recebi 2.516 recursos e esta 28ª Câmara de Direito Privado realizou 2.819 julgamentos conduzidos por votos de minha relatoria, o que representa um saldo positivo de 303 julgamentos além da quantidade de recursos distribuídos para o meu gabinete. Além disso, hoje, embora tenha este gabinete recebido enorme acervo no início de minha atividade jurisdicional nesta Câmara, e apesar da amazônica distribuição de recursos no espectro do Direito Privado desta Corte, não tenho nenhum recurso aguardando voto ou decisão há mais de 100 dias. Todavia, apesar dos ingentes esforços realizados por meu Gabinete para debelar o imenso volume de processos distribuídos ou recebidos, infelizmente, não foi possível analisar estes autos para proferir o cabível voto para promover o julgamento deste recurso. ISSO POSTO, devolvo estes autos à Secretaria para as devidas providências. Intimem-se as partes. - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Advs: Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Cristina Aparecida Piconi (OAB: 211745/SP) - 5º andar
8. Processo 10251979120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025197-91.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Luís André Martins - Apelante: Michelle Correia Ribeiro das Chagas - Apelado: Adilson Peres Campoi - Apelada: Raquel Castro Campoi - Vistos. Conforme indicado à fl. 147, o preparo é insuficiente. Providencie a parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da diferença, com observância ao valor atribuído à causa, devidamente corrigida, - segundo as diretrizes do Comunicado CG nº 1530/2021 - , sob pena de deserção. Com o recolhimento do preparo, conforme assinalado, ou o decurso do prazo para tanto, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Cristina Aparecida Piconi (OAB: 211745/SP) - 5º andar