Claudia Alonso Daud Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21040524220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104052-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Gustavo Alonso Daud Patavino e outro - Agravado: Macerata Administração e Participação Ltda. - Agravado: Al Empreendimentos S.a - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. COISA JULGADA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVIA A TABELA PRÁTICA DO TJ-SP E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PELA TAXA SELIC, CONSIDERANDO A COISA JULGADA E A VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PELA TAXA SELIC VIOLA A COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.4. A SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITOU EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, QUE NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PELA TAXA SELIC É VEDADA, RESPEITANDO-SE A COISA JULGADA. 2. A LEI Nº 14.905/2024 NÃO SE APLICA RETROATIVAMENTE A DECISÕES JUDICIAIS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, §1ºCPC, ART. 1.026, §2ºLEI Nº 14.905/2024JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP N. 2.767.941/RS, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 19/5/2025, DJEN DE 22/5/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2111665-16.2025.8.26.0000, REL. WALTER FONSECA, JULGADO EM 30/05/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2022272-80.2025.8.26.0000, REL. ALEXANDRE MARCONDES, JULGADO EM 10/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB: 212216/SP) - Eduardo Daud Ribeiro (OAB: 376962/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP) - Débora Daneluzzi Oliveira (OAB: 299856/SP) - 4º andar
3. Processo 00088366820248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008836-68.2024.8.26.0309 (processo principal 1015710-91.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Gustavo Alonso Daud Patavino - - Juliana Adabo Atizani Patavino - Macerata Administração e Participação Ltda - - Al Empreendimentos S.a - Vistos. Fls.250/254: Cumpra-se o despacho de fls.248. Aguarde-se pela decisão final a ser proferida no recurso de agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB 434231/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), EDUARDO DAUD RIBEIRO (OAB 376962/SP), EDUARDO DAUD RIBEIRO (OAB 376962/SP)
4. Processo 10228993520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022899-35.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Neusa Maria de Dias Freitas - Valeria Aparecida Tavares Bastone - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a penhora sobre meio circulante é preferível a qualquer outra, nos termos do art. 835 do Código em primeiro lugar: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inc. I). Executado (s): VALERIA APARECIDA TAVARES BASTONE Valor a ser bloqueado: R$ 5.702,28 Realizado o protocolo, aguarde-se. Havendo o bloqueio, constatado valores excedentes ao valor do crédito, deverá ser liberado atendendo o contido no artigo 854, §1º CPC/15. Assim, como quando tratar-se de valor tido como irrisório. Efetivado o bloqueio, o(a) executado(a), será intimado(a) através do procurador ou via postal para manifestação em 5 dias. Decorrido tal prazo, a serventia deverá certificar nos autos e remeter para fila do SISBAJUD, para a transferência ou desbloqueio. Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP)
5. Processo 10228993520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022899-35.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Neusa Maria de Dias Freitas - Valeria Aparecida Tavares Bastone - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a penhora sobre meio circulante é preferível a qualquer outra, nos termos do art. 835 do Código em primeiro lugar: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inc. I). Executado (s): VALERIA APARECIDA TAVARES BASTONE Valor a ser bloqueado: R$ 5.702,28 Realizado o protocolo, aguarde-se. Havendo o bloqueio, constatado valores excedentes ao valor do crédito, deverá ser liberado atendendo o contido no artigo 854, §1º CPC/15. Assim, como quando tratar-se de valor tido como irrisório. Efetivado o bloqueio, o(a) executado(a), será intimado(a) através do procurador ou via postal para manifestação em 5 dias. Decorrido tal prazo, a serventia deverá certificar nos autos e remeter para fila do SISBAJUD, para a transferência ou desbloqueio. Int. - ADV: OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP)
6. Processo 00000153120068260366
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000015-31.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000015) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wm Confecçoes de Americana Ltda - Eiitiro Fujii - Vistos, Diante da digitalização do feito, prossiga-se em formato digital. Defiro o requerido e concedo mais 60 (sessenta) dias de prazo. Intime-se. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), VIVIANE RIEDO MONTEBELLO (OAB 205663/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
7. Processo 00034078420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003407-84.2017.8.26.0562 (processo principal 0017658-88.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleide Alcantara de Souza - - Francisco Flavio de Souza - NOVA KRISTAL Móveis e Decorações Ltda-EPP e outro - Vistos. Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, de que por decisão deste juízo, foi penhorado o imóvel descrito no auto de penhora de fls., através do sistema ARISP. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, a fluir da publicação. Decorrido prazo concedido, tornem para providências cabíveis. Intime-se. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), THIAGO ARREBOLA MOTTA (OAB 254595/SP)
8. Processo 10137409720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013740-97.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1015118-25.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudia Alonso Daud Ribeiro - Neusa Maria de Freitas Dias - VISTOS Trata-se de cumprimento de sentença referente aos embargos à execução de nº 1015118-25.2024.8.26.0562. Apense-se. Na forma do artigo 513,§2., CPC, intime-se o executado por seu advogado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito. Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de 10% além dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Atentando-se que o prazo para impugnação inicia com o decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 CPC. Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2., incico XI, DA Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP)